Além do critério populacional, a baixa arrecadação também será levada em conta para a fusão com município vizinho maior.
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo Governo ao Senado. A medida poderá afetar até 1.254 municípios, sendo que em Mato Grosso, 34 seriam extintos.
Tendo como base a quantidade populacional proposta pela União, mas sem considerar a receita de cada município, correm risco de serem extintos as cidades de Canabrava do Norte (4.761 habitantes); São Pedro da Cipa (4.674 habitantes); Nova Guarita (4.578 habitantes); Santa Carmem (4.486 habitantes); São José do Povo (4.021 habitantes); Novo Horizonte do Norte (3.985 habitantes); Conquista d’Oeste (3,973); Rondolândia (3.966 habitantes); Nova Brasilândia (3.928 habitantes); Itaúba (3.901 habitantes); Tesouro (3.786); Nova Nazaré (3.765 habitantes).
Na lista de municípios que correm risco de extinção também estão:
Nova Santa Helena, Torixoréu, união do Sul, Figueirópolis d’Oeste, Salto do Céu, Santa Rita do Trivelato, Nova Marilândia, Santo Afonso, Vale de São Domingos, Araguaiana, Porto Estrela, Glória d’Oeste, Idiavaí, Reserva do Cabaçal, Planalto da Serra, Novo Santo Antônio, Santa Cruz do Xingu, Ribeirãozinho, Luciara, Serra Nova Dourada, Ponte Branca e Araguainha, que é o menor município mato-grossense em população, com penas 956 habitantes.
A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
Do O Documento
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