População do Araguaia se une para repovoar rio com tartarugas da Amazônia

A população de São Félix do Araguaia se uniu para a missão de realizar soltura de tartarugas da Amazônia no rio que banha a cidade. Durante a quarta etapa do projeto Amigos da Natureza, realizada no início de dezembro, cinco mil filhotes de, aproximadamente, 30 dias foram devolvidos ao Rio Araguaia.

A ação contou com a participação também dos municípios de Luciara, Santa Terezinha, Porto Alegre do Norte, Confresa.

A tartaruga da Amazônia é uma espécie encontrada na região e sofre pressão de diversos tipos de predadores, entre eles, o próprio ser humano. O objetivo da ação de soltura é garantir a perpetuação da espécie nessa região. Este quelônio de água doce pode chegar a 75 quilos e 90 centímetros de cumprimento.

Nesta edição, foi criada uma praia artificial no quartel da Polícia Militar para acondicionamento dos ovos. Os filhotes são soltos com cerca de 30 dias de vida, já que, de acordo com o biólogo e coordenador do projeto, Francisco Assis Ribeiro Sousa, nesta fase os filhotes já estão bem mais ativos e podem ser soltos em locais onde os mesmos encontram esconderijo e alimentos.

“A mobilização da população em projetos como este são de extrema relevância para ampliação da consciência da importância da biodiversidade e do meio ambiente para o nosso bem-estar”, ressalta Paulo de Tarso Abranches, coordenador Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

O projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Câmara Municipal de vereadores, Polícia Militar, Polícia Civil, ministério público do estado de Mato Grosso, comarca de São Félix do Araguaia, pousada Kuryala, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, corpo de bombeiros Militar, Secretaria Estadual de Meio Ambiente -SEMA MT e Colônia Z-7 dos pescadores.

Fonte: GOV MT

Advogada é absolvida de estelionato e consegue direito ao esquecimento

Denúncia do MP a acusava de estelionato, apropriação indébita e constrangimento ilegal por cobrança ilegal de honorários.

Uma advogada que respondia a ação penal por estelionato, apropriação indébita e constrangimento ilegal foi absolvida de todos os crimes e conseguiu direito ao esquecimento. A decisão é do juiz de Direito Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª vara criminal de Jaraguá/GO, que considerou não haver provas dos crimes e determinou a exclusão de informações que pudessem constranger a sentenciada.

Após denúncia do MP/GO, recebida em junho de 2016, a advogada respondia a ação penal pelos crimes de estelionato, apropriação indébita e constrangimento ilegal por cobrança de honorários advocatícios em 50% em ações previdenciárias.

Mas, ao analisar o processo, o juiz proveu a absolvição de todos os crimes, entendendo pela inexistência de provas das condutas criminosas. O magistrado destacou que restaram nos autos apenas indícios de autoria, que, embora satisfatórios para a instauração do procedimento investigativo, “de certo não bastam para fundamentar o decreto condenatório”.

Ao final, ancorado na teoria do direito do esquecimento, o juiz determinou que a Secretaria de Segurança Pública, bem como o Ministério Público e o distribuidor criminal da comarca de Jaraguá excluam quaisquer informações pertinentes aos fatos “que por ventura venha macular ou constranger contra a sentenciada”.

Processo: 193581-16.2016.8.09.0091

leia mais

Direito ao esquecimento não permite apagar fatos ou reescrever a própria história

Direito ao esquecimento permite ocultar links em pesquisa, mas não retirar notícia do ar

Google deve impedir busca de sites que associam fotos de modelo a prostituição

Google não precisa remover resultados relacionados a investigador citado em chacina

STJ reúne julgados sobre a questão do direito ao esquecimento

Do migalhas

PL 6.159 que dispõe sobre o trabalho para portadores de deficiência é um perigoso retrocesso social

Praticamente tinha desistido de falar publicamente de política, pois infelizmente é um assunto que acaba gerando confusão, mas dessa vez não podemos de forma alguma ficar em silêncio, dadas as ameaças e consequências do Projeto de Lei 6.159/2019, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes. Independentemente da sua posição política, aconselho a não deixar de se manifestar contra o PL 6.159, que retira a obrigatoriedade das empresas de contratar pessoas com deficiência.

O cidadão brasileiro pode inclusive demonstrar sua insatisfação publicamente, respondendo a uma enquete no site da Câmara dos Deputados, que trata do assunto, inserindo, também, sua própria opinião. Naquela página há a íntegra do projeto: 

O fato concreto é que o Brasil é um país, de acordo com a história, bastante injusto socialmente, com grande concentração de riquezas e um profundo abismo social. Só as pessoas que têm, por exemplo, problemas físicos ou que convivem com elas sabem como é difícil a inserção de uma Pessoa com Deficiência (PCD) no mercado de trabalho. Até mesmo conseguir uma escola particular inclusiva é uma tarefa extremamente árdua (mesmo a lei obrigando a inclusão). Eu pessoalmente sofri com essa situação, quando constatavam que meu filho, João Victor, de 7 anos, era autista, após visitarmos dezenas de escolas, onde sempre comunicavam cinicamente que "não tinham mais vagas". 

No mundo há algumas coisas que, lamentavelmente, só funcionam porque a lei obriga, e não se enganem, a contratação de PCD é uma dessas situações. Um parecer da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Janilda Guimarães de Lima, interpreta que a proposta em tramitação no Legislativo infringe Convenção da ONU, principalmente porque a ideia prejudica substancialmente a vida das pessoas com deficiência, inclusive sem qualquer participação no projeto de lei de suas entidades representativas.

Entre outros pontos negativos, o texto suprime a cota de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, criando situações que dificultam a fiscalização do Ministério Público do Trabalho e dos Auditores Fiscais. O conteúdo impõe aos deficientes, mesmo que não tenham condições para tal, a obrigatoriedade de se reabilitarem ou habilitarem para suas atividades profissionais, e caso não consigam trabalhar de acordo com o interesse do empregador, podem não conseguir mais atuar no mercado de trabalho e perder seus benefícios.

Há também mais uma série de outras implicações no caso de o PL ser aprovado. As mudanças prejudicarão sobremaneira esses indivíduos, mas também as respectivas famílias das Pessoas com Deficiência. Na hipótese de que a lei seja assinada, esse universo de brasileiros ficará condenado a voltar a viver numa espécie de prisão domiciliar, como era no passado.

Seja você de direita, de esquerda, comunista, anarquista, liberal, enfim, seja lá o que você for, não fique a favor de um retrocesso absurdo desses. Esse projeto não pode passar em hipótese alguma!

João Raposo é advogado, pós-graduado em direito penal pela Universidade Mackenzie, com especialização em crimes financeiros pela FGV e curso intensivo de negociação pela Harvard Law School. É sócio fundador do escritório Raposo Soares e Salomé Advogados.

Justiça condena promotora a perder o cargo no processo que ela teria encomendado a morte do ex-marido, em Jaraguá

De acordo com a sentença, a promotora também foi condenada a pagar multa de 15 vezes o último salário recebido. Cabe recurso da decisão.

A promotora de Justiça do Ministério Público (MP) de Goiás, Juliana de Almeida França, foi condenada nesta segunda-feira (16) por improbidade administrativa, perda do cargo público que ocupa e dos direitos políticos por três anos mais multa de 15 vezes o último salário recebido. De acordo com a sentença, a promotora usou o cargo para pedir a revogação da prisão preventiva e de delação premiada em favor de um homem que ela contratou para matar seu ex-marido, com quem travava uma disputa na Justiça pela guarda da filha. Cabe recurso da decisão.

O G1 solicitou ao Ministério Público manifestação sobre a situação da promotora, mas a resposta não foi enviada até a publicação desta reportagem.

A sentença do juiz Liciomar Fernandes da Silva, da Comarca de Jaraguá, onde a ré atuava como promotora, afirma que o crime de homicídio, contudo, não foi consumado. A promotora estava afastada do cargo desde 2010 por decisão do próprio Ministério Público.

Durante o processo, a promotora se defendeu alegando que “os fatos são baseados única e exclusivamente nas declarações de pessoas que foram denunciadas por ela, no exercício de sua função, por crime de formação de quadrilha e que tudo não passa de uma perseguição infundada daqueles que foram devidamente processados, inexistindo nos autos provas da materialidade e da autoria dos atos de improbidade descritos na petição inicial”.

O magistrado, por sua vez, entendeu que “os fatos perpetrados pela promotora são altamente reprováveis, uma vez tratar-se de uma promotora de justiça, alguém que deveria privar pela vida de qualquer ser humano, seja ele desafeto ou não”.

Favores

A denúncia contra a promotora aponta supostos favores nos processos criminais de Karllus Alberto Bernardo de Barros, entre os anos de 2009 e 2010. O homem teria sido contratado para matar seu ex-marido, o procurador Murilo Nunes Magalhães.

Juliana também teria violado o sigilo profissional por informar o cunhado de Karllus sobre uma investigação contra ele, à época, em andamento na Justiça de Goiás e interceptações telefônicas com autorização judicial.

Segundo depoimentos de Karllus no processo, a acusada ofereceu acabar com todos os processos dele e, poucos dias depois do primeiro contato telefônico, eles se encontraram pessoalmente, momento em que ela reafirmou a proposta, de acordo com a sentença. Contudo, posteriormente, o homem foi aconselhado por seus advogados a denunciar o caso.

Por Rafael Oliveira, G1 GO

Justiça determina que município de Jaraguá faça obras para conter erosão

Acolhendo ação do Ministério Público de Goiás, a juíza Nina Sá Araújo determinou que o município de Jaraguá recupere as áreas de preservação permanente situadas às margens de curso d’água na região da Chácara do Bigode, no povoado de Avelândia. A medida, requerida pelo promotor de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa, visa impedir o risco de desmoronamento e erosões.

Na ação, proposta em 2015, foi apontado que a água da chuva estava colocando em risco a população que vive no local, tendo em vista que a falta de galerias pluviais fazia com que a água escorresse, provocando desmoronamentos, erosões e derrubadas de árvores.

Assim, a decisão determina que seja feito o plantio de espécies nativas adaptáveis ao solo, assim como a recuperação dos leitos do curso d’água afetado e construção de caixas de contenção e preenchimento das valas. Na sentença, a magistrada citou a perícia ambiental realizada no local, além de fotos e documentos da região, que apontaram desmatamentos da flora nativa e existência de lixo próximo ao córrego afetado.

“O município de Jaraguá vem se omitindo quanto à preservação/recuperação ambiental da área citada e, ao que parece, não tem sequer uma previsão de quando socorrerá a mesma”, afirmou a juíza, acrescentando que, “ao atuar deste modo, o poder público municipal autoriza a intervenção do Poder Judiciário, a fim de garantir o cumprimento das normas para viabilizar a concretização dos valores, princípios, direitos e garantias insertos no texto constitucional”.

Dentre as ações necessárias, a prefeitura deverá adotar medidas de contenção e conservação de taludes e terraços, edificação e manutenção de galerias pluviais, plantios de essências nativas nos barrancos limítrofes, construção de caixas de escoamento e reflorestamento das áreas de preservação permanente. Por fim, a magistrada julgou improcedente o pedido de indenização à coletividade requerido pelo MP-GO. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Do Rota Jurídica

ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS REALIZA CADASTRO NO PROGRAMA TARIFA SOCIAL EM GOIÂNIA, APARECIDA DE GOIÂNIA E SENADOR CANEDO

Projeto oferece descontos na conta de energia de até 65% em relação à tarifa residencial normal.

Moradores poderão trocar lâmpadas antigas por outras de LED, que são mais econômicas.

Goiânia, 16 de dezembro de 2019 – A Enel Distribuição Goiás realiza nesta semana o cadastramento de clientes de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo no programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Reforçando o compromisso da Enel por Goiás, a atividade também possibilita que cada consumidor que fizer seu cadastro troque uma lâmpada incandescente ou fluorescente - exceto modelos tubulares -, com alto consumo de energia, por outra mais econômica, de LED.

Os cadastros serão realizados nos seguintes locais: segunda (16) no CRAS Capuava, em Goiânia, no CRAS Jardim das Oliveiras, em Senador Canedo e no CRAS Tiradentes, em Aparecida de Goiânia; terça (17) no CRAS Central e CRAS Galvão, em Senador Canedo; e quarta (18) no CRAS Vila Canaã, em Goiânia, no CRAS Nova Cidade e no CRAS Cidade Vera Cruz, em Aparecida de Goiânia.

Para receberem o benefício da Tarifa Social, os clientes precisam fazer a inscrição no CadÚnico em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e procurar o atendimento da Enel com: RG, CPF, Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) e uma conta de energia.

O projeto, instituído pelo Governo Federal para famílias de baixa renda, oferece descontos na conta de energia de até 65% em relação à tarifa residencial normal. O percentual do desconto depende do consumo de energia de cada cliente.

Têm direito ao desconto: famílias inscritas no CadÚnico com cadastro atualizado há menos de dois anos e com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica (Cliente Vital); beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Serviço

Cadastramento no programa Tarifa Social de Energia Elétrica e troca de lâmpadas

Quando – segunda-feira (16).

Horário – 9h às 17h

Local – CRAS Capuava: Avenida Borba Gato, nº 2 a 120, Setor Capuava, Goiânia.

– CRAS Jardim das Oliveiras: Avenida Senador Canedo, quadra: APM, Jd das Oliveiras, Senador Canedo

– CRAS Tiradentes: Rua 10, esquina com a Rua 11, quadra: APM 16, Jd Tiradentes, Aparecida de Goiânia.

Quando – terça-feira (17).

Horário – 9h às 17h.

Local – CRAS Central: Rua Goiás, S/N, Jardins Todos os Santos, Senador Canedo.

– CRAS Galvão: Rua Belo Horizonte, esquina com Rua Goiânia, quadra: APM 01, Vila Galvão, Senador Canedo.

Quando – quarta-feira (18).

Horário – 9h às 17h.

Local – CRAS Vila Canaã: Rua Langerdolffer, quadra 01, lote 01, s/nº, Vila Nova Canaã, Goiânia.

– CRAS Nova Cidade: Rua 21 de Abril, nº. 1 a 173, Setor Nova Cidade, Aparecida de Goiânia.

– CRAS Cidade Vera Cruz: Avenida V5, Praça A2, S/N, Cidade Vera Cruz II. Aparecida de Goiânia.

Sobre a Enel Distribuição Goiás

A Enel Distribuição Goiás, subsidiária da multinacional italiana Enel, serve a 237 municípios do Estado de Goiás, abrangendo 98,7% do território estadual, com cobertura de uma área de 336.871 km². A Região Metropolitana de Goiânia representa a maior concentração do total de 3 milhões de clientes atendidos pela companhia.

Ana Priscila Donato Capps

Senior Account Executive

+55 62 3243 1131

Edelman 

www.edelman.com.br