Com o compromisso de 30 municípios, Goiás pode passar a ser o estado com maior índice de adesão ao Sinapir.

Foto: Fernando Leite

Goiânia sediou o Mutirão Sinapir, nos dias 24, 25 e 26 de novembro. O evento buscou sensiblizar, mobilizar e firmar um compromisso de 30 municípios goianos com a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, por meio da atuação conjunta da União, estados e municípios. A partir do resultado obtido no evento, Goiás pode se tornar o estado com maior índice de adesão ao Sinapir.

O mutirão contou com reuniões, visitas culturais, cerimônia oficial e rodas de conversas abertas para a população. Antes das mobilizações que subsidiaram o evento, dos 246 municípios goianos, apenas Goiânia, Professor Jamil, Aparecida de Goiânia e Minaçu tinham adesão ao Sinapir.

Com o mutirão, o número de municípios que firmaram compromisso com a política nacional de igualdade racial subiu para 30, sendo eles: Abadia de Goiás, Acreúna, Alvorada do Norte, Anápolis, Aragarças, Caçu, Cavalcante, Ceres, Cocalzinho de Goiás, Colinas de Goiás, Flores de Goiás, Goianira, Goiás, Israelândia, Itauçu, Jandaia, Jesúpolis, Monte Alegre de Goiás, Morrinhos, Mossâmedes, Nova Crixás, Piracanjuba, Piranhas de Goiás, Pirenópolis, Posse, Professor Jamil, São João d’Aliança, Senador Canedo, Pontalina e Uruaçu.

No Brasil existem mais de 5 mil municípios, porém, mesmo com a instituição da Lei nº 12.288/2010 que criou o Estatuto da Igualdade Racial e com ele o Sinapir, apenas 132 municípios em todo o país possuem a adesão oficial.

O mutirão foi realizado a partir de iniciativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, em parceria com o Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS-GO), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), e a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas. Além de contar com o apoio da Associação Goiana de Municípios, a União dos Vereadores do Brasil – Subseção Goiás e a Federação Goiana de Municípios.

A adesão dos municípios ao sistema nacional representa benefícios práticos para a população, entre eles a capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial, executadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Também possibilita concorrer à bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que disponibilizam recursos e materiais para a devida efetivação de políticas públicas. Os entes ainda podem ter Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs) ligados às universidades estaduais ou federais, apresentando projetos que podem receber recursos financeiros.

Visitas culturais e cerimônia simbólica de adesão ao Sinapir

A programação do dia 24 de novembro contou com uma reunião de boas vindas no Paço Municipal, visitas aos espaços de defesa e valorização dos direitos e da cultura negra e a cerimônia de assinatura simbólica do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e a primeira-dama, Thelma Cruz, acompanharam toda a programação.

A reunião no Paço Municipal foi marcada pela presença do secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, o coordenador geral de gestão do Sinapir, Mikaellyson Martins da Silva, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, a secretária municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Cristina Lopes, entre outras autoridades.

Os participantes realizaram uma série de visitas ao pontos de referência e cultura negra em Goiânia: o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri), que tem como atribuição investigar os crimes de racismo, intolerância religiosa, de caráter homofóbico e outros praticados contra grupos vulneráveis; o Centro de Cidadania Negra do Estado Goiás (Ceneg), instituição filantrópica não governamental que defende os direitos civis e desenvolve o potencial das comunidades afrodescendentes e dos povos tradicionais em diferentes frentes de trabalho; e o Movimento Agô, organização que luta pelo fim da intolerância contra as religiões de matriz africanas, do preconceito e da violência contra a mulher.

“Goiânia e os demais municípios do estado possuem um potencial gigantesco para trabalhar em prol do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no Brasil. Esses espaços que visitamos e nos receberam tão bem são símbolos de tudo isso”, afirmou a secretária Cristina Lopes.

Passo importante neste mês em que se celebra a Consciência Negra, durante a tarde, foi realizada a cerimônia de assinatura simbólica do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A cerimônia contou com a presença de líderes dos povos indígenas, ciganos, prefeitos de municípios goianos e representantes da comunidade.

“Faço questão de frisar ao secretário nacional Paulo Roberto que Goiânia está à disposição para fomentar projetos e iniciativas relacionadas à igualdade racial, além de servir como ponto de apoio e referência para que os demais municípios sigam caminhos semelhantes”, destacou o prefeito Rogério Cruz.

Rodas de conversas e visita à Associação da Comunidade Quilombola de Professor Jamil

A programação do dia 25 de novembro foi pautada na promoção de diálogos entre representantes dos movimentos sociais em Goiás, comunidade goianiense e autoridades envolvidas na organização do Mutirão Sinapir. Foram realizadas rodas de conversas com os temas: “Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial em Goiânia” e “Afroempreendedorismo: desafios e potencialidades no cenário goiano”.

Os debates foram mediados pela presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial, Cecília Maria Vieira, pelas empreendedoras e representantes dos povos indígenas, Jijuke Karajá e Rafaella Karajá, pela artesã, arte educadora e idealizadora da Feira das Pretas +, Renata Caetano, pela produtora cultural, afroempreendedora e gestora da Njinga Moda Afro, Erika Santos, e pela representante das religiões de matriz africana e líder do Movimento Agô, Mariléia Lasprilla.

Durante a tarde do dia 25, foi realizada a visita à Associação da Comunidade Quilombola de Professor Jamil, município goiano que possui a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial em sua modalidade plena. Isto significa dizer que a cidade possui efetivamente um órgão de promoção da igualdade racial com status de unidade gestora e orçamentária, plano municipal de igualdade racial em execução e o Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

O intuito da visita foi conhecer a realidade local e discutir a criação de projetos e parcerias entre os representantes dos municípios goianos. Na ocasião, ainda foi realizada a adesão simbólica ao Sinapir de mais três municípios: Nova Crixás, Piracanjuba e Abadia de Goiás.

Visita à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, conversas com afroempreendedoras e parceria com o MP-GO

O coordenador nacional do Sinapir, Mikaellyson Martins, visitou no dia 26 de novembro, a sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia, com o objetivo de trocar experiências com os servidores e colocar a sua pasta à disposição para os projetos que estão em andamento na cidade. Além disso, também dedicou-se a buscar parcerias que possam intensificar as adesões ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Em seguida, no Shopping Bougainville, no espaço em que é realizado a Feira das Pretas +, o coordenador se reuniu com as afroempreendedoras Renata Caetano e Érika Santos, para tratar sobre a feira e do projeto piloto Casa do Afroempreendedor, e discutir meios pelos quais o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos podem colaborar com essas iniciativas.

A Feira das Pretas + é uma iniciativa da Prefeitura de Goiânia, por meio da SMDHPA, em parceria com o Shopping Bougainville, que fomenta o afroempreendedorismo na cidade e já caminha para a sua 5º edição. Esse apoio à Feira e ao projeto da Casa do Afroempreendedor pela Prefeitura é realizado por meio da parceria com o programa IncubaCoop, resultado o trabalho entre a Secretaria da Retomada e o Sistema OCB/GO. O objetivo é auxiliar grupos econômicos interessados em se consolidarem por meio de uma cooperativa.

Acompanhado da secretária executiva Jordana Araújo, do superintendente de Igualdade Racial, Dumas, da gerente de Igualdade Racial, Anauara Vieira, o coordenador Mikaellyson Martins também participou de uma reunião com a promotora de Justiça Tamara Andreia Botovchenco Rivera, coordenadora da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O objetivo do encontro foi traçar estratégias para as pautas de Igualdade Racial e apoio para a promoção do Sinapir em Goiás.

“Podemos considerar que o Mutirão Sinapir em Goiás foi um sucesso. Eu e o secretário Paulo Roberto estamos satisfeitos e de portas abertas para orientar e encaminhar cada município para que de fato façam parte do Sinapir. Afinal, é por meio dele que o governo federal consegue chegar até a ponta e oferecer os recursos necessários para a efetivação de políticas públicas”, afirmou Mikaellyson.

Anauara, da editoria de Direitos Humanos

Fonte: Prefeitura de Goiânia