Municípios de MT devem reformar instituição para idosos

Diversos procedimentos são registrados na Promotoria de Justiça noticiando a vulnerabilidade de idosos

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de São Félix do Araguaia, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com três municípios (São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista e Novo Santo Antônio) para reforma e adequação do imóvel sede da Instituição de Longa Permanência para os Idosos, que está localizada em Alto Boa Vista, mas atende idosos dos três municípios.

Diversos procedimentos são registrados na Promotoria de Justiça noticiando a vulnerabilidade de idosos, seja pelo efetivo isolamento social ou familiar, seja pelo abandono dos familiares.

“Tal situação não é de hoje e vem se arrastando pelo decorrer dos anos, sem que uma política pública efetiva de acolhimento institucional seja concretizada pelo poder público”, ressalta no TAC o promotor de Justiça substituto, Jairo José de Alencar Santos.

No termo ficou estabelecido que os três municípios, de forma igualitária, disponibilizarão recursos para reforma do imóvel. Além disso, no TAC constam as funções de cada município. Alto do Boa Vista, por exemplo, será responsável pelo pagamento do aluguel do imóvel, bem como da alimentação e do material de limpeza.

Já o município de São Félix do Araguaia efetuará, mensalmente, o pagamento do coordenador, da energia elétrica, telefone e internet. Novo Santo Antônio será o responsável pelo pagamento das três cozinheiras, bem como de duas pessoas responsáveis pelos serviços gerais.

No prazo de 90 dias os municípios devem apresentar o projeto arquitetônico da reforma do imóvel à Promotoria de Justiça, bem como o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Devem, ainda, apresentar o Estatuto registrado, esclarecendo os objetivos a que se destina a instituição, além do regimento interno nos termos da Resolução da Anvisa nº 283/2005, 4.5.2.

Neste mesmo prazo os municípios se comprometeram, ainda, a apresentar documento de idoneidade dos dirigentes da instituição, fazer o levantamento do número de idosos que necessitam de acolhimento, informar o número suficiente de cuidadores de idosos, bem como apresentar plano de trabalho em conformidade com o Estatuto do Idoso.

“O não cumprimento de qualquer das obrigações assumidas pelos compromissários nos prazos e formas fixados, implicará em multa diária no valor de R$ 500,00, para cada obrigação descumprida, até o efetivo cumprimento. Os valores apurados na execução das multas serão revertidos para atividades que incluam entre os seus objetivos a proteção, promoção e reabilitação das pessoas idosas”, estabelece o TAC.

Fonte: 24 Horas News

Mato Grosso tem cinco cidades com mais eleitores que população

Foto: Reprodução

Acorizal, Itaúba e outras três cidades de Mato Grosso possuem mais eleitores do que população. Foi o que registrou um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que indica a quantidade de eleitores da região Centro Oeste e as cidades que possuem mais eleitores que habitantes.

No total, em todo o Centro Oeste, são 25 municípios na mesma situação, sendo 19 em Goiás, 5 em Mato Grosso e uma em Mato Grosso do Sul. A maior disparidade ocorre em Ouvidor (GO), com 1.037 eleitores a mais que habitantes; seguido de Davinópolis (GO), com diferença de 990 pessoas.

Em quarto lugar, está a cidade de Acorizal (70km de Cuiabá), com uma população de 5269 pessoas, e um eleitorado de 5906. Itaúba, a 572km de Cuiabá, tem 3800 de população, e 4110 no eleitorado. As outras três cidades de Mato Grosso não foram divulgadas.

O estudo também mostra os dez municípios com o menor eleitorado no Centro Oeste. Em primeiro lugar, está Araguainha, a 468km de Cuiabá, com apenas 945 eleitores. Em terceiro lugar, Serra Nova Dourada (1022km de Cuiabá), com 1367. Outras três cidades de Mato Grosso constam na lista.

De acordo com o estudo, ao considerar as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 10,6 milhões de eleitores aptos a votar na Região Centro Oeste. Se comparado com a estimativa populacional mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 15,8 milhões de habitantes na Região em 2017, então os eleitores consistem em 67,1% da população residente.

“O que este estudo demonstra é que, em 231 cidades do Brasil, o número de eleitores é maior do que a população. Se por um lado isso pode ser explicado pela mobilidade das pessoas que mudam o domicílio eleitoral para suas cidades de origem ou para cidades litorâneas, podemos também alertar para uma reclamação constante dos gestores municipais – a de que as suas respectivas populações estão subestimadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Veja o estudo AQUI.

Por Isabela Mercuri

José Eliton debate na Adial incentivos fiscais e recebe agradecimentos pelas medidas tomadas para conter greve dos caminhoneiros

O governador José Eliton participou, na tarde de hoje, de reunião ordinária mensal da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), na sede da entidade. A principal pauta foi o debate sobre os incentivos fiscais ao setor industrial goiano, especialmente os vinculados aos programas estaduais Fomentar e Produzir. 

Os associados e empresários goianos presentes também debateram a Medida Provisória que trata da tabela de preços mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Discutiram, ainda, temas como energias renováveis, agronegócio, economia, desoneração da carga tributária. “É fundamental esse apoio, esses incentivos para o setor empresarial e para os goianos como um todo, pois esse auxílio acaba resultando na atração de mais recursos e empregos para o nosso estado”, afirmou o presidente da Adial, Otávio Lage de Siqueira Filho. 

Ele elogiou as medidas adotadas pelo governo estadual para conter os impactos negativos da greve dos caminhoneiros. “O estado agiu rápido e dentro da lei, com firmeza”, pontuou. Segundo ele, para os empresários também “é importantíssima a abertura do diálogo, que temos tido sempre da parte do ex-governador Marconi e agora do governador José Eliton”, ressaltou. 

José Eliton destacou a transformação econômica e social porque passou Goiás nos últimos anos, ressaltando o crescimento econômico, a diversificação da economia, o crescimento do PIB, a diminuição das diferenças de renda, a qualificação da mão de obra e o aumento do número de empregos. Relembrou o ajuste fiscal realizado ainda em 2014. “Como imaginaríamos o desenvolvimento de Goiás sem a política de incentivos fiscais que tivemos nos últimos anos?”, indagou o governador, que ouviu demandas do setor e respondeu a questionamentos. 

Em março de 2018, o ex-governador governador Marconi Perillo assinou decreto que convalidou os incentivos fiscais no âmbito do Estado. O decreto é um desdobramento do convênio nº 190 com a Confaz, publicado em 2017, e que altera partes do Programa de Atração e Industrialização e garante que os benefícios continuem em vigor. O ex-governador Marconi Perillo e o governador José Eliton tiveram papel decisivo na implantação do convênio com o Confaz.

A política de atração de investimentos do governo tem como base a orientação empresarial, a concessão de empréstimos a juros subsidiados e a concessão de outorga do pagamento de ICMS através do Produzir.

Incentivos Fiscais - Programa Produzir: permite a prorrogação do pagamento de até 73% do ICMS gerado até o ano de 2040. Em algumas regiões (como a Nordeste) o incentivo chega a 98% do ICMS gerado. Em 18 anos, o Conselho Deliberativo do Produzir já aprovou 1.990 projetos, com investimentos de cerca de R$ 45 bilhões e mais de 220 mil empregos diretos. 

CD Produzir para a área logística (para empresas que queiram estabelecer a base logística em Goiás) e também garante a prorrogação de 73% do ICMS gerado.

FCO – Liberação de recursos para todas as áreas empresariais (campo, indústria e serviços), com juros de até 6,5% ao ano – Recursos do Governo Federal que tem o Banco do Brasil como principal agente financeiro. Os governos Marconi e José Eliton fomentaram a economia com financiamentos de mais de R$ 23 bilhões, pelo FCO, e a geração de mais de 931 mil empregos diretos.

Agência de Fomento também disponibiliza recursos de até R$ 400 mil as pequenas e microempresas, oferecendo financiamentos a juros subsidiados de 0,5% ao mês e prazo de 36 meses para começar a pagar. A Agência de Fomento já desembolsou mais de R$ 610 milhões em financiamentos a quase 22 mil empresas. 

O Governo também tem várias áreas em distritos agroindustriais, espalhados por todas as regiões do Estado, que são cedidas a preços menores que o de mercado às empresas que queiram se instalar no território goiano.

Fonte: Diário de Goias

Vereador Zé da Patrola recebe elogios pelos serviços prestados

O vereador Zé da Patrola de Abadia de Goiás é considerado o vereador que defende a população abadiense, em menos de dois anos de mandato, Patrola, recebe diariamente elogios não só da população que reconhece seu trabalho, mas também de líderes políticos de municípios vizinhos e de outras cidades do estado e de lideranças do município. 

Vereador Jose Antônio Prado e deputada Flávia Morais discutindo recursos para abadia de Goiás

Desde que assumiu o cargo de vereador apresentou dezenas de indicações solicitando as devidas medidas e soluções nos mais diversos seguimentos administrativos do município. 

Além de se destacar pelo intenso trabalho realizado no sistema de saúde, junto à comunidade abadiense, que através dele foi possível à realização da parceria da Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás com o Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (HEELJ), em Pirenópolis/GO. Desde então, várias cirurgias de diversas especialidades tem sido realizadas beneficiando vários pacientes.

O vereador também é autor de um projeto importante, que desenvolve em parceria com a construtora WB, que é a construção de 321 casas com custo baixo para que a população interessada tenha sua casa própria. 

O vereador Zé da Patrola de Abadia de Goiás estive no dia (04/06) último passado na solenidade de certificação em Acreditação Hospitalar do Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime de Pirenópolis.

Mesmo antes de ser vereador, Zé da Patrola sempre se interessou pela política municipal. Ele sempre brincava que iria se candidatar a vereador de Abadia de Goiás e muitos não acreditavam. Hoje exercendo o cargo de vereador Zé vem desenvolvendo um trabalho muito dignificante, o que o torna um político diferenciado. Por se destacar em suas atividades, o vereador, já recebeu diversas congratulações de pessoas e entidades.

Abadia de Goiás: Secima realiza fiscalização em dois parques estaduais Altamiro de Moura Pacheco e Telma Ortegal.

Fiscalização resultou em R$ 20 mil reais em multas e duas advertências

Agentes fiscais da Gerência de Compensação Ambiental e Áreas Protegidas da Secima realizaram, na quinta e na sexta-feira últimas (07 e 08/06), operações de fiscalização nos parques estaduais Altamiro de Moura Pacheco e Telma Ortegal. 

As operações tiveram como focos coibir a caça e a pesca predatórias no primeiro parque, localizado nos municípios de Goianápolis, Nerópolis e Goiânia; e verificar a regularidade de atividades agrícolas irrigadas no entorno do segundo parque, situado em Abadia de Goiás.

A fiscalização resultou em R$ 20 mil reais em multas e duas advertências. Não houve apreensão de material. As multas foram emitidas para proprietários que utilizavam equipamento de irrigação sem outorga do uso de água e sem licenciamento ambiental. 

As advertências foram para retirada de resíduo que estava impactando o Parque Estadual Telma Ortegal, para promoção de medidas de contenção de processo erosivo e para apresentação de documentos comprobatórios de outorga para captação de água.

Fonte: O Hoje