Defesa do parlamentar pode ingressar com representação contra o Ministério Público no fim do inquérito, se a testemunha-chave Nathan Pereira não for indiciada
Deputado estadual Daniel Messac prestando depoimento ao Ministério Público | Foto: Reprodução
Após novas notícias de que a testemunha-chave do processo contra o deputado estadual Daniel Messac (PTB) foi coagido a alterar seu depoimento para não envolver o parlamentar no caso de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Goiás, o advogado de defesa , Leandro Silva, concedeu entrevista ao jornal Opção no sábado, 15, e acusou o Ministério Público de Goiás de fraudar provas contra o petebista. O segundo depoimento da testemunha Nathan Pereira, que confessou ter sido funcionário fantasma, foi uma manobra para encobrir as inconsistências do primeiro, em 2017.
O deputado estadual foi acusado de indicar servidores fantasmas nas dependências da Casa para receberem salários e repassarem ao grupo ligado a Daniel Messac. A Operação Poltergeist começou em 2013 com investigações na Alego e na Câmara Municipal de Goiânia.
A entrevista com o advogado de defesa Leandro Silva, gravada, é publicada na íntegra:
Como a defesa está atuando no caso?
O histórico é que no dia 26/05/2017 o Nathan Pereira prestou um depoimento, que tem um vídeo gravado, no mesmo dia teve outro vídeo gravado onde ele alega ter recebido uma ligação do pastor Vagno e recentemente, no final do inquérito, ele ratifica o depoimento. A defesa entende que esse segundo depoimento é uma manobra para tentar suprir as contradições existentes no primeiro depoimento. Eu vou citar dois pontos em que tenho batido muito.
Em primeiro lugar, na narrativa de sexta-feira, 14, o depoente disse que trabalhou como funcionário fantasma e recebeu como tal, mas se arrependeu e se tornou uma espécie de delator. Acontece que o delator também é réu, como acontece na Lava-Jato. Esse rapaz confessa um crime e não é réu em nenhuma ação. Se tem alguém que ameaça é o Ministério Público: “Oh, faz o que eu estou pedindo, senão te denuncio”. Temos uma inversão aí.
Segunda questão, nós provocamos o Ministério Público para explicar o por que ele não foi denunciado se ele se declara culpado como servidor fantasma. Por que ele não foi denunciado como os outros? Ele não é testemunha, é corréu.
Quando foi feita essa provocação ao MP?
Desde o início. Em todas as reportagens que fizemos, tenho falado isso. Se ele se declarou culpado, qual é o motivo para ele não ter sido denunciado? Existe um princípio chamado “obrigatoriedade da ação penal”. Quando o MP identifica alguém que cometeu um suposto crime, ele tem que ser denunciado. O MP não tem o direito de não denunciar a pessoa, como fez nesse caso do Nathan Pereira. Na Lava-Jato, quando uma pessoa delata, ela é denunciada e a pena é minimizada. Ele não foi denunciado, o que é uma irregularidade. Por isso o Nathan veio fazer outro depoimento no final do inquérito para suprir as contradições do primeiro.
O MP sustenta que o pastor Vagno ligou para o Nathan no momento em que eles estava depondo, no dia 26/05/2017, entre 17h e 17h35. Na gravação, não tem nenhuma interrupção desse Nathan atendendo o celular. O promotor disse que o rapaz chegou para depor às 16h40 e disseram que o depoente recebeu a ligação às 16h29, no momento em que ele não estava naquele local.
O MP tem dois vídeos do depoimento e no depoimento do dia 26/05/2017, no cabeçalho, está a data de 15/08/2017. Então a data é diferente daquela que o Ministério Público aponta como sendo da data que ele ligou. A prova é inconsistente. O MP se explicou assim, nos autos: “quando o vídeo saiu do celular para o dispositivo de computador, alterou a data”. Mas, isso não acontece. Quando me enviaram o vídeo, veio a data certa. A data pertence à imagem e não pode ser alterada. Isso mostra uma falha do MP quando fraudaram essa prova. No dia 17/08/2017, O MP apresentou a medida cautelar, ou seja, essa prova foi produzida para entrar com a medida cautelar.
O vínculo entre o deputado Estadual Daniel Messac e o Anderson é somente político. Isso já foi declarado. Na linha da defesa, essas provas produzidas são nulas, são fraudadas.
O senhor acusa que o Ministério Público fraudou as provas contra o deputado ou o depoente Nathan Pereira?
A gente chama de “provas inconsistentes” porque o advogado tem que ter cuidado na ação. Aquela educação. Eu escrevo que se as provas inconsistentes não forem explicadas, caracteriza fraude.
O MP não se manifestou?
Ele ficou calado. Se omitiu. Até agora ele está omisso. Ele não explicou e não enfrenta o fato.
O senhor acredita em motivo político nessa atuação do MP?
Não posso falar desta forma. As provas foram produzidas pelo Ministério Público, na sede da Gaeco. E tem essas inconsistências de dados. Eles só têm que explicar qual a razão disso. Agora, se eu falar que isso é perseguição política, vou estar trabalhando igual o Ministério Público faz, seria uma especulação. O que chama a atenção neste aspecto é o seguinte: o fato ocorreu no dia 22/05/2017, no dia 26/05, Nathan foi no Gaeco. No dia 3 de julho instaurou-se o PIC 010 e ficou parado. E no dia 17 de agosto foi instaurada uma medida cautelar de quebra de sigilo, que durou 30 dias. No dia 17 de setembro para frente, o processo nunca mais andou. Só no dia 28 de agosto de 2018, próximo as eleições, que o Ministério Público pede a prisão do deputado Daniel Messac, o desembargador nega e só defere agora ao final. O pedido de prisão ocorreu no período das eleições. Você me pergunta se tem atuação política? Só posso falar que o pedido de prisão ocorreu próximo as eleições. Isso é suspeito, misterioso e intrigante. Da mesma forma como aconteceu com o Marconi Perillo. Se o rapaz foi coagido, a ação do MP tem que ser imediata. Agora, esperar um ano? Só foi um ato de coação, relatado em 22/05/2017, o MP deveria ter agido no dia 23. Não é o MP quem escolhe quem denuncia ou não, isso é lei, ele tem que denunciar. O MP disse que, como ele contribuiu com a Justiça, ele não será denunciado.
Se o MP não denunciá-lo, o que será feito?
Quando acabar o inquérito, pode ser motivo de representação. Porque ele não escolher quem vai denunciar ou não. Isso é um fato que nós temos. Isso é grave, se não fosse algo comprovado, nem falaria isso.
Por Rafael Oliveira do Jornal Opção
