Prefeitura realiza Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Abadia de Goiás, através da Secretaria do Bem Estar Social, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, realizou na sexta-feira (13/9), no Salão de Eventos do Centro do Idoso, a VIII Conferência Municipal da Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

A Conferência tem como objetivo avaliar a situação da política da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – (Suas).

O objetivo central é analisar, avaliar e deliberar as diretrizes para o financiamento e a gestão com vistas ao aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O prefeito Romes destacou a importância da Conferência, “Considero de suma importância esta conferência. A participação de todos é muito importante para o bom desenvolvimento da Assistência em nosso município, que considero que já teve vários avanços. Daqui saem grandes propostas para açõ têm que ter a oportunidade para saíram da situação de vulnerabilidade social e evoluírem”, enfatizou o prefeito Romes .

Após as explanações das autoridades presentes e a leitura do regimento interno em seguida os participantes se dividiram em grupos para discutirem 4 eixos temáticos (proteção social, gestão democrática, acesso às seguranças socioassistenciais e legislação) para elaborar o relatório final.

Os grupos também elegeram os delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social, que está previsto para ocorrer em Outubro de 2019 em Goiânia/GO.

Da Assessoria

Prefeitura amplia tratamento odontológico com o Programa Saúde do Meu Siso

A Prefeitura de Abadia de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ampliou tratamento odontológico com o Programa Saúde do meu Siso, criado pela portaria de n° 9 de setembro de 2019.

Para o prefeito Romes, “ a saúde Bucal ganha mais um importante avanço, dessa vez procedimentos para retirada de dente Siso, parabenizo a equipe pela implantação deste programa de grande importância. Válido ressaltar também as demais ações de promoção e prevenção, tratamento odontológico para gestantes e ainda o maior programa de prótese dentária oferecido a população desde 2018, que tem garantido o acesso a mais qualidade de vida”, destacou.

Para ter acesso ao programa, a população deve procurar na Secretaria Municipal de Saúde para avaliação e agendamento.

Maiores informações (62) 3503-1917

Da Assessoria

Prefeitura realiza reunião com noivos do Casamento Comunitário

A Prefeitura de Abadia de Goiás, por meio da Secretaria do Bem Estar Social realizou na noite da última quarta-feira (18) a 1ª reunião preparatória para os casais inscritos no Casamento Comunitário 2019.

A reunião foi realizada no salão de eventos do Centro do Idoso, no bairro Parque Izabel, ao lado do CRAS – Abadia de Goiás e foi conduzida pela Comissão Organizadora, que aproveitou para sanar dúvidas e acertar todos os detalhes do grande dia.

A solenidade vai acontecer no dia, 19 de outubro ás 10h no Salão Paroquial de Abadia de Goiás, onde 27 casais vão dizer o “sim”.

O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Bem Estar Social e do Cartório de Registro Civil do município.

A solenidade contará com a presença de várias autoridades, uma recepção para os convidados dos noivos, bem como a benção religiosa.

Para a primeira-dama Silmara, “estamos preparando um lindo evento, assim como foi em 2017. Lutamos muito para que esse evento fosse realizado e tenho a certeza que todos os casais irão levar esse momento para a vida toda”, disse a Primeira-dama.

Da Assessoria

Governo de Goiás está selecionando recém-formados com salário de R$ 3 mil

Ao todo, 100 vagas estão sendo ofertadas. Selecionados atuarão como trainees e, além

benefícios, também participarão de programa de capacitação e mentoria.

Já está aberto o período de inscrições no processo seletivo simplificado Trainee da Gestão

Pública. Inédito, o programa do Governo de Goiás oferece 100 vagas para recém-formado

sendo 10 para portadores de necessidades especiais. O salário é de R$ 3 mil, além de R$ 5

de vale alimentação, para uma jornada de 40h semanais.

Lançado na última semana pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e pelo secretário Brun

D’Abadia, o Trainee da Gestão Pública é voltado àqueles que concluíram o ensino superior

partir de dezembro de 2016 ou vão concluir em dezembro deste ano. 

oportunidade de atuar em sua área, de da gestão pública.

“Todo jovem quando sai da faculdade, com a carência enorme de poder transformar a teoria na prática”, saliento governador, afirmando que a iniciativa servirá como uma espécie de “pós-graduação”, já que o novo profissional vai aplicar seus conhecimentos no dia-a-dia.

Os 100 cargos são em comissão, e o período de atuação do trainee será de, no máximo, do anos. Durante este tempo, os participantes contarão com um programa de capacitação e mentoria, conduzidos pelo Pequi Lab, o Laboratório de Inovação da Escola de Governo.

Os interessados têm até o dia 14 de outubro para realizar a inscrição online. Conforme a SE

a seleção será feita por meio de análise extracurricular, MibiBio – vídeo de apresentação que o candidato deve enviar, estudo de caso e entrevista.

Os aprovados serão lotados em Goiânia, dentro de órgãos ou entidades do poder executivo

estadual relacionados à sua área de atuação. Neste caso, o trainee poderá atuar em diversa

frentes, com enfoque na inovação, na gestão de pessoas e na colaboração, fomentando o sistema de inovação em governo.

Mais informações estão no edital.

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Do portal6

Servidora Sumako Kinoshita Ueda morre vítima de infarto fulminante em Cuiabá

A servidora Sumako Kinoshita Ueda, que atuava há 29 anos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, morreu na última terça-feira (24), vítima de um infarto fulminante. Ela era farmacêutica bioquímica. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), lamentou o falecimento.

Durante sua carreira na Saúde do Município, Sumako trabalhou no Pronto Socorro e atualmente estava lotada no Laboratório Central de Cuiabá – LACEC, onde era plantonista do setor de Urgência.

O prefeito Emanuel Pinheiro expressou suas condolências pela perda da servidora. “Neste momento de dor que Deus possa confortar o coração de todos para que continuem seguindo em frente. Meus sinceros sentimentos a todos".

O corpo de Sumako foi velado na sala Orquídea da Capela Jardins, no bairro Bandeirantes. Ela foi sepultada nesta tarde de ontem 25, no Cemitério Parque Bom Jesus de Cuiabá.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT) também emitiu nota de pesar.

Aumenta procura por energia solar pelos produtores rurais do Mato Grosso

Crescimento da demanda por sistemas fotovoltaicos está ligado ao aumento na conta de energia elétrica a partir de 2020

Mato Grosso é o quatro estado brasileiro com maior uso da energia solar fotovoltaica em propriedades rurais, residências e comércios, segundo ranking divulgado pela Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (ABSOLAR). A procura por sistemas fotovoltaicos na região está ligada ao aumento que a energia elétrica na zona rural terá no estado a partir do ano que vem, após a aprovação de mudanças para as alíquotas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Desse modo, muitos produtores estão investindo em usinas para a geração da própria energia nas propriedades, com o objetivo de redução de custos. Um exemplo é de um aviário em Nova Mutum, que, para produzir mais de 600 mil frangos, precisa de uma climatização eficiente devido ao calor acima dos 30ºC. O uso da placa solar na geração de energia elétrica em três meses reduziu cerca de 90% na conta de luz.

“A procura da tecnologia pelos produtores é crescente e muitas vezes não conseguimos chegar em todas as propriedades do estado, mas o uso de geração fotovoltaico é cada vez mais frequente”, afirmou o engenheiro especialista em energia solar Merivaldo de Freitas Brito.

A geração de energia por meio de fontes renováveis discutida recentemente na Assembleia Legislativa do Mato Grosso vai receber isenção do ICMS até 2027, porém a energia elétrica para propriedades rurais vai subir. Apenas as unidades com consumo até 50 quilowatts ficam isentas da cobrança de ICMS. O restante das propriedades terá a conta de energia mais cara, com o ICMS podendo chegar a 20%.

TRF-4 nega pedido de Lula para incluir mensagens hackeadas de Moro em ação

Defesa do ex-presidente pediu a inclusão de mensagens divulgadas pelo site The Intercept nos autos do processo criminal sobre o sítio de Atibaia

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A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou provimento na tarde desta quarta-feira, 25, por unanimidade, ao agravo regimental interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requeria a inclusão de mensagens divulgadas pelo site The Intercept nos autos do processo criminal sobre o sítio de Atibaia. As informações foram divulgadas pelo TRF-4.

No recurso, os advogados requeriam que todos os diálogos apreendidos na Operação Spoofing que se relacionassem direta ou indiretamente com Lula fossem anexados aos autos para uso como prova compartilhada.

A Operação Spoofing investiga as invasões de contas do aplicativo Telegram de mil autoridades e agentes públicos que atuam na Operação Lava Jato, inclusive o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal, e do ex-juiz Sergio Moro.

Seis hackers estão presos.

Segundo o relator do processo no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, as correspondências foram obtidas “por meio de interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas sem a devida autorização judicial, o que torna o material imprestável como prova”.

O magistrado ressaltou que “mesmo que fosse desconsiderado o contexto criminoso em que foram capturadas as mensagens, a validação indireta ou por meio de peritos particulares não tem efeitos processuais”.

Segundo Gebran, “não há como concluir pela correspondência exata entre as mensagens constantes do inquérito policial e aquelas divulgadas por veículos de imprensa, existindo materiais de origens diversas, não podendo a validação de um diálogo ampliar-se para outros”.

Da decisão da 8.ª Turma sobre o agravo regimental ainda cabem embargos de declaração..

FONTE: Estadão

Juiz critica ambiguidade de Lei de Abuso de Autoridade ao negar penhora

O Juiz decidiu indeferir pedido de penhora de recursos financeiros de um devedor via sistema Bacenjud

Reprodução-Internet

O Juiz de direito substituto Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidiu indeferir pedido de penhora de recursos financeiros de um devedor via sistema Bacenjud.

Na decisão, o magistrado aponta a ambiguidade do artigo 36 da Lei 13869/19, que tipifica como crime de abuso de autoridade “decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la”.

O magistrado afirma que o tipo penal descrito da nova legislação é aberto quanto às expressões como “exacerbadamente” e “pela parte” na qual não esclarece se a lei se refere ao autor ou ao réu.

No despacho, o juiz descreve a nova legislação como exemplo de “lei penal incompleta, que depende de complemento valorativo, feito pelo intérprete da norma, em função de permissão legal”.

O magistrado também questiona a constitucionalidade de tal norma penal por ferir à garantia fundamental do Princípio da Legalidade que preconiza que não há crime sem lei anterior que o defina. Para ele, o uso de expressões vagas como nesse tipo penal acaba por macular esse princípio.

O juiz também cita especificidades da penhora de ativos financeiros via sistema Bacenjud — sistema desenvolvido pelo Banco Central com o objetivo de facilitar a comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras— para corroborar sua decisão.

Segundo ele, a resposta aos pedidos de penhora não é imediata, e muitas vezes extrapola o prazo de 48 horas previsto. O magistrado alega que no caso de a penhora bloquear quantia superior a dívida seja em razão do próprio sistema ou por erro do exequente nem sempre a constatação é imediata. E que, para corrigir um erro, o juiz sempre dependerá da iniciativa do devedor e da prévia oitiva do credor por conta do artigo 10 do Código de Processo Civil.

Outra possibilidade, segundo o juiz, é a de que o bloqueio se realize em várias contas do titular e que acabe afetando alguma conta protegida pelas regras de impenhorabilidade.

Por fim, o magistrado aponta que todas as situações descritas na sentença dariam margem para que se configurasse conduta típica prevista no artigo 36 da Lei do Abuso de Autoridade em uma “pseudo-demora” imputável ao Poder Judiciário, mas decorrente do próprio sistema.

Diante do exposto, o juiz decidiu indeferir o pedido de penhora via sistema Bacenjud, e intimou o exequente a indicar bens penhoráveis.

Processo: 0733449-40.2017.8.07.0001

FONTE: ConJur

Jayme Campos é eleito presidente do Conselho de Ética do Senado Federal

Conforme o site do Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi eleito vice-presidente do Conselho de Ética do Senado

Reprodução/Internet

Osenador Jayme Campos (DEM) foi eleito, por aclamação, presidente do Conselho de Ética do Senado, instalado nesta quarta-feira (25) A sessão na qual o parlamentar foi escolhido, foi transmitida nesta manhã. O democrata recebeu 12 votos.

Jayme foi eleito para o mandato, em outubro passado, e ficou atrás em número de votos, da juíza aposentada Selma Arruda (Pode), atualmente cassada.

Conforme o site do Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi eleito vice-presidente do Conselho de Ética do Senado.

“É com grande humildade que acolho a decisão dos nobre pares para assumir a presidência da Comissão de Ética. Muito honrado que tenham indicado meu nome. Espero corresponder à confiança de todos, em mim depositada. Isso representa, para mim, motivo de muito orgulho”, discursou o senador, já na cadeira da presidência.

O senador fez uma breve narrativa de sua carreira política, na qual foi prefeito de Várzea Grande por 3 mandatos, governador e está no 2º mandato como senador da República. Entre 2011 e 2014 ele foi vice-presidente da Comissão e, por alguns oportunidades, ocupou a presidência.

“Na política, sou daqueles que acredita no poder da palavra, no diálogo e na democracia. Nesta mandato, não haverá atos de revanchismo. Agradeço ao meu estado, Mato Grosso, e aos brasileiros por essa honrosa oportunidade. [...] Rogo a Deus que me ilumine nessa missão e que minhas ações sejam de sabedoria e união”, ressaltou. .

FONTE: Gazeta Digital

STF decide que Executivo não é obrigado a conceder RGA no salário de servidores públicos e respalda posição de MT

No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso, uma justificativa ao Legislativo

Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã da quarta-feira (25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso, uma justificativa ao Legislativo. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 565089, com repercussão geral reconhecida, ao qual foi negado provimento. Em Mato Grosso, os servidores do Executivo não tiveram a recomposição nos anos de 2018 e 2019 em decorrência da crise econômica e fiscal.

O processo discutia o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos, medida prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que acompanhou a divergência, negando provimento ao RE. A seu ver, o Judiciário deve respeitar a competência do chefe do Executivo de cada unidade federativa, em conjunto com o respectivo Legislativo, para tomada de decisão mais adequada na questão da revisão anual.

O presidente do Supremo apontou que o chefe do Executivo deve levar em conta outros fatores, como a responsabilidade fiscal, que prevê limites prudenciais de gastos com pessoal. Ele lembrou que a proposta orçamentária do Judiciário de 2020, enviado pelo STF ao Congresso Nacional neste ano, não prevê a revisão de recomposição de perdas inflacionárias. “As questões fiscais e orçamentárias nos impõem certos limites”, afirmou.

Por isso, para o ministro Toffoli, o direito à revisão geral está condicionado pelas circunstâncias concretas de cada período, exigindo um debate democrático, com participação dos servidores públicos, da sociedade e dos poderes políticos. Ele lembrou que a decisão tomada pelo Supremo terá repercussão para a União e todos municípios e estados. Citou ainda a Súmula Vinculante 37, que veda ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Na sessão desta quarta-feira, seguiu esse entendimento o ministro Edson Fachin, formando assim a maioria, com os votos anteriormente proferidos nesse sentido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki (falecido), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Em seu voto, Fachin afirmou que a revisão prevista na Constituição Federal pode significar reajuste, recomposição ou, precisamente, a prestação de contas no sentido da impossibilidade de adotar a medida.

Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, que já haviam votado pelo provimento do RE, e Ricardo Lewandowski, que na sessão de hoje acompanhou essa corrente. Em seu voto, o ministro Lewandowski afirmou que é preciso haver mecanismos para que uma ordem constitucional clara tenha efetividade.

Tese

Após o julgamento, foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “O não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, previsto no inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, não gera direito subjetivo a indenização. Deve o Poder Executivo, no entanto, se pronunciar, de forma fundamentada, acerca das razões pelas quais não propôs a revisão”.

Do O Documento

Jovem se afoga no rio Araguaia após cair em redemoinho de água

Um jovem de 22 anos morreu afogado na terça-feira (24.09) no Rio Araguaia. O Corpo de Bombeiros Militar de Barra do Garças foi acionado para atender a ocorrência no município de Pontal de Araguaia (a 486 km de Cuiabá).

Três jovens se divertiam na água, por volta das 14h, próximo à ponte nova do futuro anel viário, quando um deles, João Pedro da Silva Chagas, acabou caindo em um rebojo (redemoinho que se forma na água) e desapareceu. A equipe de mergulhadores dos Bombeiros encontrou o corpo do jovem após 30 minutos de buscas, a 20 metros do local onde desapareceu e a quatro metros de profundidade.

O corpo do jovem foi entregue aos familiares.

O Corpo de Bombeiros alerta a população da região que os redemoinhos são muito comuns no Rio Araguaia e, por isso, é preciso ter atenção e evitar locais onde eles se formam.

Fonte: GOV MT

Saúde: Dia Mundial de Combate ao Estresse: problema pode causar aftas e prejudicar a saúde bucal

Estresse causa baixa imunidade, falha no sistema imunológico e diminuição das defesas do organismo

As pessoas precisam buscar atividades para afastar o estresse. 

Na manhã ontem segunda (23) foi celebrado o Dia Mundial de Combate ao Estresse. Trânsito, contas e tarefas domésticas: vários são os gatilhos que podem desencadear o estresse e provocar um desequilíbrio no organismo. As consequências para o corpo humano são inúmeras e, na saúde bucal, o mal pode causar aftas, que são aquelas famosas inflamações na região da mucosa. As “bolhas” costumam atrapalhar atividades simples do dia-a-dia como comer, falar ou beijar. 

De acordo com a dentista Catarina Riva, o estresse diário é um fator que potencializa o aparecimento das úlceras bucais.

“O alto nível de estresse é um dos fatores que ocasionam as escoriações, pois, com a baixa imunidade, o sistema imunológico falha e as defesas diminuem. Outra causa da estomatite aftosa recorrente está relacionada a uma higienização bucal incorreta. Por desconhecimento, descuido ou esquecimento na correria diária, essa má higienização gera ambientes propícios à proliferação de bactérias que, assim, destroem parte do tecido normal, causando as feridas”, reforça a especialista.

A ingestão de alimentos ácidos e a deficiência de substâncias como vitamina B12 e ácido fólico também são fatores que podem desencadear as aftas. Catarina reforça sobre a importância de buscar orientação médica caso a inflamação não desapareça. “As aftas geralmente curam em até duas semanas. Caso a inflamação persista, é necessário buscar orientação de um especialista”, diz a dentista.

Catarina também recomenda que as pessoas busquem atividades para afastar o estresse. “Atividades físicas regulares e boas noites de sono podem ajudar. Além disso, tratar a causa do estresse é fundamental. Para isso podem ser demandados profissionais de outras áreas da saúde”, disse.

 Do Folha Vitória - Foto: Divulgação

Jaraguá-GO: Jiboia de quase 2 metros é encontrada em quintal de casa em Jaraguá

Cobra foi resgatada sem ferimentos pelos bombeiros e liberada em reserva ambiental.

Cobra de quase 2 metros é encontrada em quintal de casa em Jaraguá; vídeo

Uma família levou um susto ao encontrar uma jiboia de quase dois metros no quintal de casa, em Jaraguá, no centro de Goiás. Um vídeo feito pelo Corpo de Bombeiros mostra o momento em que a cobra é capturada (veja acima). 

A casa onde a jiboia foi encontrada fica perto do Parque Estadual da Serra de Jaraguá, uma área de conservação ambiental. 

Após o resgate, os bombeiros soltaram a cobra no parque, já que ela não apresentava nenhum ferimento.

Jiboia de quase 2 metros é encontrada em quintal de casa em Jaraguá, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Por Lis Lopes, G1 GO

Abadia de Goiás: Casos investigados contra maior estuprador em série de Goiás sobem para 52, diz polícia

Após a apresentação de Wellington Ribeiro, mais cinco mulheres procuraram a delegacia. Já são 22 casos confirmados por DNA, de acordo com delegada.

Homem considerado o maior estuprador em série de Goiás foi preso — Foto: Polícia Civil/Divulgação

O homem considerado o maior estuprador em série de Goiás foi denunciado na delegacia por mais cinco mulheres desde que foi preso e apresentado pela Polícia Civil. Wellington Ribeiro da Silva, de 52 anos, é investigado agora em 52 casos de estupros, sendo que 22 deles já foram confirmados por meio de exames de DNA, de acordo com a polícia.

A Polícia Civil informou que o preso não apresentou advogado durante o interrogatório. O G1 não conseguiu saber, até a publicação desta reportagem, se ele já possui um defensor.

Segundo a delegada Ana Paula Machado, as mulheres começaram a procurar a delegacia desde a última quinta-feira (19). Duas delas disseram que foram vítimas em Goiânia, apontando mais uma cidade de atuação do suspeito. Até então, a polícia já tinha confirmado casos em Aparecida de Goiânia, Hidrolândia, Abadia de Goiás e Bela Vista.

“As vítimas de estupro que nos procuraram após a prisão dele são de casos que já eram investigados. Agora, vamos apurar se também ele foi o autor”, explicou a delegada.

Investigação

Segundo Ana Paula, as características do crime são semelhantes às relatas em outros casos já atribuídos a Wellington, como o uso constante do capacete na hora do crime. Detalhe que o próprio preso confessou em vídeo.

“As vítimas relataram que o homem sempre estava de moto e capacete, agindo em locais de pouca luminosidade. A gente sabe da dificuldade na identificação. Elas estiveram aqui na Delegacia Regional de Aparecida de Goiânia, onde foi feito o termo de reconhecimento, de acordo com a foto que temos dele de capacete”, informou a investigadora.

Outras características citadas pelas mulheres, segundo a polícia, também batem com o modo que Wellington agia: anunciava um assalto, pegava o celular da vítima e a obrigava a subir na moto dele. Depois, conforme a delegada, ia para um lugar mais afastado, sempre com o capacete, para não ser reconhecido, e cometia o abuso.

Considerado o maior estuprador em série de Goiás foi apresentado pela polícia — Foto: Vitor Santana/G1

O próximo passo da investigação é pegar no banco de dados o material genético do estuprador colhido nestas novas vítimas e confrontar com o de Wellington Ribeiro da Silva.

Sobre os 22 casos até agora confirmados por exames de DNA, a delegada espera concluir até o fim desta semana todos os inquéritos e remetê-los à Justiça.

DNA

A força-tarefa que resultou na prisão de Wellington, batizada de Impius, durou 45 dias e envolveu mais de 40 pessoas. Ela teve início após a Polícia Técnico-Científica encontrar o perfil genético dele em várias vítimas de estupros.

Seguindo a polícia, em 2015, foram coletados vestígios do criminoso em uma vítima e inseridos no banco genético. Em 2017, foi coletado novo vestígio de outra vítima e coincidiu com a amostra anterior.

No mesmo ano, de acordo com as investigações, apareceram outras quatro vítimas compatíveis ao material genético do suspeito. No final de 2018 já somavam nove mulheres, e isso chamou a atenção da Polícia Técnico-Científica, que avisou à Polícia Civil.

Wellington Ribeiro da Silva, de 52 anos, é investigado agora em 52 casos de estupros — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Histórico de crimes

Os crimes eram cometidos desde 2008. Segundo a polícia, em 2011, Wellington chegou a ser preso depois de violentar uma mulher e a filha dela, de apenas cinco meses.

Na época, ele foi levado para o Mato Grosso porque lá respondia por outros crimes, como assaltos e assassinatos. Entre eles estava uma condenação a 57 anos de prisão pela morte de uma mulher e os dois filhos dela. Em 2013, ele conseguiu fugir da prisão e voltou pra Goiás.

Para não ser pego novamente, o estuprador, segundo a polícia, estrategicamente não tinha conta em banco, não usava redes sociais e ainda roubava identidades de pessoas que se pareciam com ele para usar os documentos e despistar a polícia.

Para a delegada, ele é um dos maiores maníacos do estado e sempre soube o que estava fazendo.

“É um homem de altíssima periculosidade, de uma frieza que nos chama muito a atenção. Um cara perverso. Embora tente se passar por alguém que tem problemas psiquiátricos, nós já requisitamos o laudo psicológico, e a Polícia Civil pode afirmar, por meio deste exame, que ele tem plena capacidade de responder por seus atos”, afirmou a delegada Ana Paula.

Por Rodrigo Gonçalves, G1 GO

Jaraguá-GO: LINEU ASSUME O PTB APÓS AFASTAMENTO DE INDICADO POR SUSPEITAS

O presidente estadual do PMN, Eduardo Macedo, era o cotado para assumir o partido

20, setembro, 2019

Lineu Olímpio era vice-presidente do PTB em Goiás | Foto: divulgação

O ex-prefeito de Jaraguá Lineu Olímpio irá assumir o comando do PTB em Goiás.

Lineu é homem de confiança do governador Ronaldo Caiado, responsável por articular junto ao diretório nacional a indicação.

O presidente estadual do PMN, Eduardo Macedo, era o cotado para assumir o partido no lugar do ex-deputado federal Jovair Arantes, que irá para o MDB, juntamente com seu filho, o deputado estadual Henrique Arantes.

Suspeitas de irregularidades

Porém, Eduardo foi exonerado na manhã desta sexta-feira, 20, da Goiás Parcerias pelo governador Ronaldo Caiado por suspeitas de irregularidades em 1 contrato no valor de R$ 402 mil com um escritório de advogacia que fica localizado na cidade de Taquaral (GO).

Lineu, por ora, estará na frente do partido.

Ele é o atual vice-presidente da sigla em Goiás.

Com a saída do grupo de Jovair Arantes, marcada oficialmente para esta segunda, 23, o ex-prefeito de Jaraguá assume o partido.

Do folhaz

Política: Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar lei eleitoral

Se a lei for sancionada, valerá para as eleições municipais de 2020 (Valter Campanato/Agência Brasil)

Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro.

A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos que críticos da proposta acreditam que podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle dos recursos.

Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos os seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia partidos serem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude.

Fundo partidário

O texto aprovado garante o fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. A medida estabelece que os valores do fundo serão definidos por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto de lei do orçamento de 2020, enviado pelo Poder Executivo, já prevê a destinação de R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais.

Gastos

A medida prevê a contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, com a ressalva de que estejam diretamente relacionados ao processo eleitoral.

Os recursos podem ser usados por partidos políticos para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. As verbas também podem ser direcionados na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Doações

As doações para campanhas eleitorais são restritas às pessoas físicas. A lei atual estabelece que a doação seja feita por recibo assinado pelo doador, limitado a 10% dos rendimentos brutos desse doador referente ao ano anterior. Atualmente, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a medida aprovada, parlamentares permitiram o uso de boleto bancário e débito em conta.

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. Em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.

A medida estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses - tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

Participação feminina

O texto traz ainda uma mudança com relação à atividade de mulheres dentro de partidos políticos. A medida prevê que as siglas criem instituto com personalidade jurídica própria para gerir esses recursos destinados exclusivamente à participação feminina. Atualmente, a lei já determina que 5% do fundo partidário seja usado na promoção da participação das mulheres na política.

Repercussão negativa

Para a diretora de Operações da Organização Não Governamental Transparência Brasil, Juliana Sakai, a forma acelerada de tramitação e o próprio conteúdo do projeto de lei foram equivocados. Críticos ao texto aprovado se mobilizam para pressionar o presidente da República a vetar trechos da lei aprovada pelos congressistas.

“Deputados e senadores legislaram em causa própria. Eles definiram a regra do jogo de como eles vão jogar, como vão receber os recursos e aplicá-los e também como fiscalizar esses recursos. Houve um movimento forte para apressar e votar em regime de urgência, sem discutir com a sociedade. Foram apenas quatro horas de debates no plenário [da Câmara], não tramitou em nenhuma comissão e foi direto para o Senado”, aponta a diretora.

Para Juliana Sakai, o projeto aprovado pode gerar problemas para que Justiça Eleitoral fiscalize os recursos públicos do Fundo Partidário além de abrir brechas para caixa dois e lavagem de dinheiro.

“Isso é muito grave. O projeto permite, por exemplo, o pagamento de passagens para pessoas de fora do partido. Essas novas regras dificultam que a Justiça Eleitoral analise o uso de recursos ao diminuir o controle das contas dos partidos políticos”, explicou. “Essa proposta é um ataque à transparência, são medidas que inviabilizam o controle social e surpreende que, em 2019, os parlamentares tenham a coragem de propor um texto desse nível”, completou.

Na avaliação de Juliana Sakai, o trecho do projeto que prevê novas regras para considerar um candidato inelegível é uma afronta à Lei da Ficha Limpa. O texto estabelece parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

“Isso está trazendo o caos para o sistema eleitoral ao viabilizar campanhas, que talvez não sejam deferidas, com dinheiro público que será gasto e candidatos que receberão votos e não serão eleitos”, disse.

Reação

Segundo senadores que fazem parte do grupo Muda, Senado (que tem 21 parlamentares), o texto final aprovado na Câmara "é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos".

O grupo considera a possibilidade de tomar medidas judiciais sobre o assunto, de forma a "restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários".

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), classificou o texto aprovado na Câmara como um "retrocesso inimaginável". Para a senadora, a sociedade tem que pressionar o presidente da República a vetar o projeto.

“É um retrocesso inimaginável numa câmara que teve 60% do seu quadro renovado. Quando a sociedade renovou a Câmara em 60%, eu imaginei que descalabros como esse, retrocessos como esse, no que se refere à transparência, publicidade do dinheiro público, a própria moralidade, não fosse mais acontecer no plenário da Câmara dos Deputados”, disse. “Cabe agora uma ampla manifestação da sociedade, um grito das ruas com pedido de veto ao senhor presidente da República para que nós, no Senado, possamos manter esses vetos”, completou.

Defesa

Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito uma defesa veemente da medida. O parlamentar tem ressaltado a importância do financiamento para garantir a participação de grupos diversos na política brasileira.

“Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo. Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico. Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, afirmou Maia.

O deputado rebateu ainda a crítica de que a medida vai facilitar o caixa dois nas eleições. Para ele, o que pode impedir essa prática é mais fiscalização e punição.

“Não existem caminhos para facilitar o caixa dois. Os recursos eram contabilizados nos escritórios de advocacia, não tem caixa dois, está contabilizado, o que está contabilizado não é caixa dois. Você pode dizer que esse encaminhamento não é melhor, mas caixa dois não é. Ter limite ou não, não significa caixa dois. Nós precisamos é ter transparência, fiscalização firme e punição firme”, disse.

Da AGÊNCIA BRASIL

Contrato suspeito com escritório de advocacia derruba diretoria da Goiás Parcerias

(Foto: Arquivo / Sagres)

O governador Ronaldo Caiado (DEM) decidiu na manhã desta sexta-feira (20) afastar os diretores da Goiás Parcerias, com exceção do vice-presidente, Heitor Camargo, que deverá ser nomeado presidente interino, e de dois membros do Conselho de Administração, Larissa Rodrigues da Luz Silva e Arthur Ciro César Neto. A informação foi confirmada à Sagres 730, pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento de Goiás (Codego), Pedro Sales, que é também membro do Conselho Fiscal da Goiás Parceria. O presidente afastado é Eduardo Macedo, ex-presidente do PMN.

A decisão ocorreu depois de o conselho suspeitar de um contrato assinado pela Goiás Parceria com o Escritório Silva Sociedade Individual de Advocacia de Taquaral, com dispensa de licitação, por R$ 402 mil, segundo revelou o jornal O Popular nesta sexta-feira. Em um mês, a empresa pagou R$ 170 mil ao escritório, incluindo um adiantamento de R$ 102 mil.

De acordo com Pedro Sales, o contrato já estava sendo investigado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) a pedido do conselho fiscal, formado por ele, Bruno Magalhães D’Abadia e Adriano Rocha Lima. O ofício do conselho ao controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, tem data de 19 de agosto.

De acordo com o ofício, o conselho identificou o contrato pelo site da Goiás Parceria assinado em 2 de maio “com objeto de prestação de serviço jurídico técnico e alteração do regimento interno e manual da Goiás Parcerias e demais atos normativos, com prazo de vigência de 12 meses, realizado por método de inexigibilidade de licitação”. Os conselheiros disseram que não encontraram no Diário Oficial do Estado publicidade do ato de inexigibilidade nem o extrato do contrato.

Posteriormente, em 12 de agosto, os conselheiros encontraram “um ato de dispensa de licitação, genérico”, referente a atos no valor de até R$ 50 mil. Diante do fato, o Conselho Fiscal solicitou, “de forma preventiva” manifestação e providências da CGE com relação ao contrato. Pedro Sales disse à Sagres que o governador encaminhou ofício nesta quinta-feira (20) à presidente do Conselho de administração da Goiás Parcerias, Larissa Rodrigues da Luz Silva, para destituição dos diretores, à exceção do vice, e de dois membros do Conselho de Administração.

Em entrevista à Sagres, o ex-presidente do PMN e presidente afastado da Goiás Parcerias, Eduardo Macedo, negou que haja ilegalidade no contrato com o escritório de advocacia. De acordo com Macedo, a contratação foi realizada devido ao fato da Goiás Parcerias não poder contar com o apoio jurídico da Procuradoria Geral ou da Controladoria Geral (CGE) por ser uma empresa de economia mista.

Do sagresonline

Mulher revela que foi abusada na frente do marido por homem considerado o maior estuprador em série de Goiás

Vítima disse que ela e o esposo foram ameaçados de morte caso olhassem para o suspeito. Polícia diz que homem é suspeito de 47 abusos, dos quais 22 foram confirmados por exame de DNA.

Uma mulher, cuja identidade não foi divulgada, revelou que foi estuprada na frente do marido por Wellington Ribeiro da Silva, de 52 anos. Considerado o maior estuprador em série de Goiás, ele é suspeito de 47 abusos, dos quais, segundo a Polícia Civil, 22 foram confirmados por meio de exames de DNA.

Em vídeo divulgado pela polícia (veja acima), a vítima relata que estava voltando da casa do cunhado, por volta das 20h, quando foi abordada junto com o esposo. Após roubar o celular do homem, ele praticou o abuso.

"Foi onde ele mandou eu tirar minha roupa e começou a fazer o ato, me estuprar, fazer o que queria, do lado do meu marido. Falou para ele [marido] não falar nada nem olhar para ele em momento algum. Depois disso, ele prosseguiu e falou que não era para nós olharmos porque senão ele matava a gente", disse.

Preso na semana passada, em Aparecida de Goiânia, Wellington foi apresentado à imprensa na quinta-feira (19). A polícia disse que ele confessou a prática de seis abusos. A corporação não soube informar se ele tem advogado.

“Em nenhum momento ele demonstra arrependimento, ele é uma pessoa fria e dissimulada. O laudo do psicólogo já apontou que ele tem plena capacidade de compreender os atos por ele praticados", disse a delegada Ana Paula Machado.

Mulher revela que foi abusada na frente do marido por homem considerado o maior estuprador em série de Goiás — Foto: Polícia Civil/Divulgação

A polícia informou que Wellington atuava sempre à noite. Há registros em Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Abadia de Goiás e Hidrolândia.

Um vídeo obtido pela polícia mostra o homem passando por uma rua de Aparecida de Goiânia com uma garota de 12 anos na garupa (vídeo no início da matéria). Ele a levou para um lugar afastado, onde praticou os abusos.

Wellington abordava as mulheres usando uma arma, pegava os celulares das vítimas, as colocava na moto e as estuprava em um local afastado. Para dificultar a identificação, ele jamais tirava o capacete e os crimes eram cometidos todos durante a noite ou madrugada, quando está escuro.

Entre os casos, está um ocorrido em 2011, quando ele teria estuprado uma mulher e a filha dela, de cinco meses.

Homem considerado o maior estuprador em série de Goiás é preso suspeito de 47 abusos — Foto: Polícia Civil/Divulgação

DNA

A força-tarefa que resultou na operação, batizada de Impius, durou 45 dias e envolveu mais de 40 pessoas. Ela teve início após a Polícia Técnico-Científica encontrar o perfil genético de Wellington em várias vítimas de estupros.

“Em 2015, foram coletados vestígios de uma vítima de estupro e inserido no banco genético. Em 2017, foi coletado novo vestígio de outra vítima e coincidiu com a amostra anterior. No mesmo ano apareceram outras quatro vítimas compatíveis. No final de 2018 já somavam nove mulheres e isso nos chamou a atenção. Com isso, avisamos à Polícia Civil”, disse o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Marcos de Melo.

Wellington chegou a ser preso na época e transferido para o Mato Grosso. Porém, meses depois, conseguiu fugir e voltou para Goiás.

“Ele é originário do Mato Grosso. Aos 22 anos, ele chefiava uma organização que cometia assaltos e homicídios. Em uma chacina, ele matou a ex-mulher e dois filhos dela. Ele despreza mulher, a considera um ser inferior. Ele filmava as vítimas após o estupro para que elas não O denunciassem, abusou por duas vezes de mães e filhas”, disse o delegado Carlos Levergger.

Segundo a polícia, o suspeito estava com uma moto roubada e identidade falsa ao ser abordado. Além de responder por receptação e uso de documento falso, ele também vai responder por roubo e estupro. Devido à quantidade de crimes, a pena, somada, pode chegar a 600 anos de prisão.

Wellington foi preso suspeito de pelo menos 47 abusos sexuais — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Abadia de Goiás: Confirmado mais um caso de sarampo em Goiás

Foto: BBC

Subiu para quatro o número de casos confirmados de sarampo em Goiás. De acordo com boletim divulgado pela Secretaria Estadual e Saúde (SES-GO), o último é de uma mulher adulta, moradora do município de Posse, região nordeste do estado, a 514 quilômetros de Goiânia. Ela teria sido contaminada no estado de São Paulo. 

Segundo a Pasta, ao todo já foram notificados 102 casos suspeitos da doença. Destes, 54 foram descartados e 44 seguem em investigação. Os outros três confirmados são de Goiânia (2) e Alto Paraíso (1). 

Abadia de Goiás, Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Bela Vista, Goiatuba, Guapó, Inhumas, Jussara, Novo Gama, Nova Crixás, Planaltina, Rio Verde, Uruaçu, Senador Canedo, Trindade e Valparaíso de Goiás estão sob análise em relação a possíveis casos. 

Com a volta da circulação do vírus do sarampo no País, a SES-GO executa um Plano de Contingência da doença no território goiano. Entre as atividades desenvolvidas estão o incentivo à vacinação de forma seletiva de pessoas não vacinadas, conforme recomendações do Ministério da Saúde – inclusive com atualização do cartão de vacinas de profissionais de saúde -, monitoramento e bloqueio vacinal dos contatos de casos suspeitos em tempo oportuno de até 72 horas, qualificação para atualizar os profissionais que atuam na rede de saúde sobre a doença, empenho do laboratório de referência (Lacen-GO) em liberar os resultados dos exames laboratoriais no menor tempo possível, entre outras.

Nesta semana, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia havia informado o fim das vacinas contra sarampo. No entanto, a SES-GO informou que 150 mil doses estão sendo enviadas pelo Ministério da Saúde para reposição, que deve ser feita ainda hoje (20).

Só nesta semana, 570 novos casos foram confirmados em todo o país.

Do Sagres Online/Saúde-e-Ciências  -  Saúde e Ciências