Criada por meio da Lei nº 4.500/2019, a Câmara Municipal de Várzea Grande abriu na última segunda-feira (10.10) inscrições para o Programa Estudantil “ALUNO-VEREADOR”, que permite que os estudantes da rede pública e particular de nível fundamental (5º ao 9º ano) e médio do município criem proposta para um Projeto de Lei. A norma que instituiu o programa é de autoria do presidente da Casa, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM).
A patrocinadora do programa, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), irá premiar com a quantia R$ 1.000,00 (um mil reais) a dois alunos e dois professores orientadores, responsáveis pelas propostas de projetos classificadas e convertidas em lei. Também serão entregues certificado para a escola campeã e o “Certificado Aluno-Vereador”.
“Professores, vamos estimular nossos alunos a participarem do programa, não apenas pelo prêmio, mas pela interação dos mesmos com princípios de cidadania, democracia e futuro da cidade. Nossos alunos terão oportunidade de contribuir elaborando propostas de leis que venham melhorar a vida das pessoas e o dia a dia da cidade de Várzea Grande. Conto com vocês!”, declarou Tardin.
As escolas interessadas poderão inscrever-se pelo site da Câmara Municipal de Várzea Grande http://www.camaravarzeagrande.mt.gov.br/ ou pelo whatsapp: 65-99304-4765. As inscrições também foram disponibilizadas na sede da Câmara Municipal, situada na avenida Alzira Santana, 1741, bairro Água Limpa, em horário de expediente das 7h às 13h.
Segundo a Regulamento n.º 01/2019, os projetos cadastrados serão avaliados pela Comissão Julgadora e pela Mesa Diretora que deverão escolher duas propostas: uma de nível fundamental (5 º ao 9º ano) e outra de nível médio. O Julgamento e a seleção ocorrerá no período de 02 a 06 de dezembro de 2019 e a sessão de apreciação ocorrerá no dia 11 ou 18 de dezembro de 2019.
Os projetos escolhidos serão encaminhados pelas escolas para serem subscritas pela Mesa Diretora com prévia concordância desta e protocoladas para o trâmite legislativo nos termos regimentais, e em seguida votados pelo soberano Plenário. Durante a sessão de apreciação dos projetos oriundos do programa, a Mesa Diretora poderá oportunizar a palavra ao aluno expor sua proposta. Em caso de aprovação, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.
COMISSÃO JULGADORA – a Comissão Organizadora e Julgadora do Projeto “Aluno-Vereador” que atuará como apoiadores do Programa é formada pelos servidores Santana Ferreira dos Santos, Aércio Gusmão Martins e Joselina Maria da Silva tendo como apoio pela Prefeitura, o procurador do Município, Dr. Thiago Coelho da Cunha e a servidora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Luz Marina Coelho e pela Câmara as servidoras: Rute Merle dos Santos Costa Pizza e a secretária-Geral da Casa de Leis, Aline Pascoin de Campos.
COMO FAZER:
1 – Verifique se a sua escola já se cadastrou ao programa. Caso, contrário, peça a Direção para se cadastrar no site www.camaravarzeagrande.mt.gov.br. As propostas de projetos de lei também poderão ser encaminhadas pelo WhatsApp 65-99304-4765 ou pessoalmente à Câmara dos Vereadores, horário de expediente das 7h às 13h. Caso a escola pretenda encaminhar todas as propostas em uma única remessa poderá agendar com a Comissão o recebimento do lote de propostas na própria escola. Para tanto deverá agendar a entrega do material através do WhatsApp.
2 – Pegue uma cópia do material na Diretoria da sua Escola ou imprima diretamente do nosso site e leia todo o seu conteúdo.
4 – No formulário “Proposta de Projeto de Lei” preencha com os dados do aluno, do professor-orientador e do responsável legal do aluno (pai, mãe, etc); no espaço “proposta” o aluno escreverá com sua própria letra a ideia dele de uma lei para o município que venha melhorar a vida das pessoas e o dia a dia da cidade de Várzea Grande. No formulário “Justificativa” o aluno deverá escrever os motivos da sua proposta.
5 – Os critérios para avaliação são: Inovação (0-10) pontos; Criatividade (0-10) pontos; Interesse Público (0-10) pontos; Alcance Social (0-10) pontos; Redação (0-10) pontos. Resumindo, a ideia nova e inteligente, que atinja cada vez mais o interesse do povo e que seja bem elaborada (texto e gramática) permitirá ao concorrente ter mais chances.
6 – Lembrando que as inscrições se encerram em 29-11-2019.
Fonte: Adriana Assunção
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