ANTT autoriza pedidos de 25 empresas de ônibus para implantação de linhas regulares em várias regiões do país

Pássaro Marron, Rodoviária Tietê (SP) Foto: Alexandre Pelegi

Publicações no Diário Oficial desta sexta-feira, 18, também autorizam supressão de linhas

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou nesta sexta-feira, dia 18 de janeiro de 2019, mais uma série de decisões sobre pedidos de empresas de ônibus para a criação de linhas regulares que ligam diferentes estados.

Ao atender a maior parte das solicitações, mais opões de ligações estarão disponíveis aos passageiros do transporte rodoviário, inclusive com a criação de seções dentro de linhas já existentes.

A ANTT também autorizou a supressão de serviços e negou alguns pedidos para a inclusão de novas linhas e mercados.

As alterações da malha dos serviços interestaduais são constantes neste tipo de atividade.

As decisões desta sexta-feira, 18 de janeiro, envolvem várias empresas:

GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.

A ANTT autorizou o pedido da empresa para a implantação das seguintes linhas:

= Linha Campinas (SP) – Belo Horizonte (MG), via Rodovia Dom Pedro I.

= Linha União dos Palmares (AL) – Rio de Janeiro (RJ) via BR 101, com os mercados listados abaixo como seção da linha:

I – De: São Miguel dos Campos (AL), Messias (AL), Propriá (SE), Cruz das Almas (BA), Santo Antônio de Jesus (BA) e Gandu (BA) para: Rio de Janeiro (RJ);

II – De: Maceió (AL) para: Rio de Janeiro (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Vitória (ES), Eunápolis (BA) e Itabuna (BA);

III – De: Ubaitaba (BA), Itabuna (BA), Eunápolis (BA), Teixeira de Freitas (BA), São Mateus (ES) e Linhares (ES) para: Rio de Janeiro (RJ) e Campos de Goytacazes (RJ).

= Linha Lajeado (PE) – São Paulo (SP) com os mercados listados abaixo como seção da linha.

I – De: Garanhuns (PE) para: São Paulo (SP), São José dos Campos (SP), Volta Redonda (RJ), Leopoldina (MG), Manhuaçu (MG), Caratinga (MG), Governador Valadares (MG), Teófilo Otoni (MG), Vitória da Conquista (BA), Jequié (BA), Milagres (BA) e Feira de Santana (BA);

II – De: Paulo Afonso (BA) para: São Paulo (SP) e Governador Valadares (MG);

III – De: Jeremoabo (BA), Cícero Dantas (BA), Ribeira do Pombal (BA), Tucano (BA), Araci (BA) e Serrinha (BA) para: São Paulo (SP);

IV – De: Feira de Santana (BA) para: São Paulo (SP), São José dos Campos (SP) e Volta Redonda (RJ);

V – De: Santo Estevão (BA) para: São Paulo (SP), São José dos Campos (SP) e Volta Redonda (RJ);

VI – De: Jequié (BA) para: São Paulo (SP), São José dos Campos (SP) e Volta Redonda (RJ);

VII – De: Poções (BA) para: São Paulo (SP) e São José dos Campos (SP);

VIII – De: Vitoria da Conquista (BA) para: São José dos Campos (SP) e Volta Redonda (RJ); e

IX – De: Teófilo Otoni (MG) para: São Paulo (SP)

A Agência autorizou também o pedido de transferência do mercado Mossoró (RN) – Rio de Janeiro (RJ), da Viação Nacional S/A para a empresa Gontijo de Transportes Ltda.

No mesmo Diário Oficial, a ANTT autorizou a paralisação do mercado Carneirinho/MG – Paranaíba/MS, operado como seção da linha Iturama/MG – Paranaíba/MS, prefixo nº 06-0124-00, a partir de 04/02/2019; e a paralisação da Linha Palmas (TO) – Salvador (BA), prefixo 23-0000-00, e suas seções, com a paralisação dos mercados a seguir, a partir de 28 de fevereiro de 2019: – De Palmas (TO) e Porto Nacional (TO) para Salvador (BA), Ibotirama (BA), Seabra (BA), Itaberaba (BA) e Feira de Santana (BA).

SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA

Foi autorizada a implantar as seguintes linhas:

= Linha Cascavel (PR) – Dourados (MS) com os mercados a seguir como seções:

I – De: Cascavel (PR) Para: Mundo Novo (MS), Amambai (MS) e Ponta Porã (MS);

II – De: Toledo (PR) Para: Mundo Novo (MS), Amambai (MS), Ponta Porã (MS) e Dourados (MS);

III – De: Terra Roxa (PR) Para: Dourados (MS); e

IV – De: Guaíra (PR) Para: Mundo Novo (MS) e Dourados (MS).

= Linha Florianópolis/SC – Curitiba/PR com os mercados a seguir como seções:

I – De: Balneário Camboriú/SC, Itajaí/SC, Barra Velha/SC e Joinville/SC Para: Curitiba/PR

= Linha Porto Velho (RO) – Rio Branco (AC).

= Linha Manaus (AM) – Rorainópolis (RR) com o mercado Presidente Figueiredo (AM) – Rorainópolis (RR) como seção. Em outra resolução, a ANTT negou o pedido da empresa para criação da linha direta Manaus (AM) – Rorainópolis (RR).

A Agência negou também a criação da linha Brasília/DF – Goiânia/GO, com o mercado Brasília/DF – Anápolis/GO como seção.

VIAÇÃO GARCIA LTDA.

Autorizada a implantar:

= Linha Maringá (PR) – Itapetininga (SP), com os mercados listados abaixo como seção:

I – De: Maringá (PR), para Piraju (SP); e

II – De: Londrina (PR), para: Piraju (SP) e Itapetininga (SP)

= Linha Itaquiraí (MS) – São Paulo (SP) com os mercados de São Paulo (SP) para: Eldorado (MS), Mundo Novo (MS), Guaíra (PR), Iporã (PR) e Umuarama (PR), como seções da linha.

= Linha Umuarama (PR) – Campinas (SP), com os seguintes mercados como seções:

I – De: Piracicaba (SP), para: Umuarama (PR), Cianorte (PR) e Maringá (PR); e

II – De: Campinas (SP), para: Cianorte (PR) e Maringá (PR)

= Linha Londrina (PR) – São José dos Campos (SP), com os mercados listados abaixo como seção: I – De: Londrina (PR), para: Piracicaba (SP), Americana (SP) e Campinas (SP).

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A

Autorizada a implantar:

= Linha Catalão (GO) – Foz do Iguaçu (PR), com os mercados listados abaixo como seção:

I – De: Araguari (MG), para: Foz do Iguaçu (PR);

II – De: Uberlândia (MG), para: Penápolis (SP) e Birigui (SP);

III – De: Prata (MG), para: São José do Rio Preto (SP), José Bonifácio (SP), Penápolis (SP) e Osvaldo Cruz (SP);

IV – De: Frutal (MG), para: São José do Rio Preto (SP), José Bonifácio (SP) e Penápolis (SP);

V – De: Fronteira (MG), para: José Bonifácio (SP), Penápolis (SP) e Osvaldo Cruz (SP);

VI – De: Astorga (PR), para: Araçatuba (SP) e Presidente Prudente (SP); e

VII – De: Maringá (PR), para: Osvaldo Cruz (SP) e Martinópolis (SP).

= Linha Goiânia (GO) – São José do Rio Preto (SP).

NOSSA SENHORA DA PENHA S/A

Autorizada pela ANTT a implantar:

= Linha São Paulo (SP) – Itapema (SC), com os seguintes mercados como seções:

I – De: São Paulo (SP), para: Joinville (SC) e Itajaí (SC); e

II – De: São José dos Pinhais (PR), para: Garuva (SC).

= Linha Curitiba/PR – Santana do Livramento/RS, via BR 290, com os mercados listados como seções:

I – De: Curitiba/PR Para: Bagé/RS.

II – De: Garuva/SC Para: Porto Alegre/RS.

III – De: Joinville/SC, Florianópolis/SC, Laguna/SC e Tubarão/SC Para: Bagé/RS e Santana do Livramento/RS.

IV – De: Itajaí/SC, Balneário Camboriú/SC e Itapema/SC Para: Porto Alegre/RS, Bagé/RS e Santana do Livramento/RS.

V – De: Imbituba/SC Para: Santana do Livramento/RS

VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A

Foi autorizada a implantar os mercados Volta Redonda (RJ) – Além Paraíba (MG); Barra do Pirai (RJ) – Além Paraíba (MG); Vassouras (RJ) – Além Paraíba (MG); e Três Rios (RJ) – Além Paraíba (MG); como seções da linha Barra Mansa (RJ) – Muriaé (MG), prefixo 07-0155-00.

AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.

Autorizada a implantar a linha Recife (PE) – Imperatriz (MA) com as seções listadas abaixo:

I – De: Recife/PE Para: Picos/PI, Oeiras/PI e Floriano/PI;

II – De: Vitória de Santo Antão/PE Para: Picos/PI, Oeiras/PI, Floriano/PI, Pastos Bons/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Balsas/MA, Carolina/MA, Estreito/MA e Porto Franco/MA;

III – De: Caruaru/PE Para: Picos/PI, Oeiras/PI, Floriano/PI, Pastos Bons/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Balsas/MA, Carolina/MA, Estreito/MA e Porto Franco/MA;

IV- De: Arcoverde/PE Para: Picos/PI, Oeiras/PI, Floriano/PI, Pastos Bons/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Balsas/MA, Carolina/MA, Estreito/MA e Porto Franco/MA;

V – De: Serra Talhada/PE Para: Picos/PI, Oeiras/PI, Floriano/PI, Pastos Bons/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Balsas/MA, Carolina/MA, Estreito/MA e Porto Franco/MA;

VI – De: Salgueiro/PE Para: Picos/PI, Oeiras/PI, Floriano/PI, Pastos Bons/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Balsas/MA, Carolina/MA, Estreito/MA e Porto Franco/MA;

VII – De: Parnamirim/PE Para: Picos/PI, Oeiras/PI, Floriano/PI, Pastos Bons/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Balsas/MA, Carolina/MA, Estreito/MA e Porto Franco/MA;

VIII – De: Ouricuri/PE Para: Picos/PI, Oeiras/PI, Floriano/PI, Pastos Bons/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Balsas/MA, Carolina/MA, Estreito/MA e Porto Franco/MA;

IX – De: Araripina (PE) Para: Picos/PI, Oeiras/PI, Floriano/PI, Pastos Bons/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Balsas/MA, Carolina/MA, Estreito/MA e Porto Franco/MA;

X – De: Floriano/PI Para: Imperatriz/MA

REAL EXPRESSO LTDA.

Autorizada a implantar a linha Brasilia (DF) – Marilia (SP), com as seções abaixo listadas:

I – De: Brasília (DF) Para: Terezópolis de Goiás (GO) e Lins (SP)

II – De: Goiânia (GO) e Itumbiara (GO) Para: Lins (SP) e Marília (SP)

Em outra Resolução, a ANTT autorizou a implantação da linha Ribeirão Preto/SP – Porto Alegre/RS, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Ribeirão Preto/SP, para: Porto Alegre/RS, Curitiba/PR e Florianópolis/SC; e

II – De: Pirassununga/SP, para: Porto Alegre/RS.

VIAÇÃO MOTTA LTDA.

A ANTT autorizou a empresa a implantar as seguintes linhas:

= Linha Belo Horizonte (MG) – Presidente Prudente (SP) com os mercados a seguir como seções:

I – De: Belo Horizonte (MG), Divinópolis (MG) e Passos (MG) para: Presidente Prudente (SP), Ribeirão Preto (SP), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Jaú (SP), Bauru (SP), Marília (SP) e Assis (SP); e

II – De: São Sebastião do Paraíso (MG) para: Presidente Prudente (SP), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Jaú (SP), Bauru (SP), Marília (Belo Horizonte (MG) – Presidente Prudente (SP) SP) e Assis (SP);

= Linha Ponta Porã (MS) – Presidente Prudente (SP) com os seguintes mercados como seções:

I – De: Dourados (MS), Rio Brilhante (MS), Nova Alvorada do Sul (MS), Nova Andradina (MS) e Bataguassu (MS) Para: Presidente Prudente (SP).

= Linha Belo Horizonte (MG) – São Carlos (SP) com os mercados a seguir como seções:

I – De: Belo Horizonte (MG) Para: Ribeirão Preto (SP) e Araraquara (SP);

II – De: Divinópolis (MG) e Passos (MG) Para: Ribeirão Preto (SP), São Carlos (SP) e Araraquara (SP); e

III – De: São Sebastião do Paraíso (MG) Para: São Carlos (SP) e Araraquara (SP).

= Linha Campo Grande (MS) – Londrina (PR) com os seguintes mercados como seções:

I – De Campo Grande (MS) e Bataguassu (MS) para: Presidente Epitácio (SP), Presidente Prudente (SP), Porecatu (PR) e Rolandia (PR);

II – De Nova Alvorada do Sul (MS) e Nova Andradina (MS) para: Presidente Prudente (SP) e Presidente Epitácio (SP); e

III – De Londrina (PR) para: Presidente Prudente (SP) e Bataguassu (MS).

EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.

Autorizada a implantar o mercado Formosa (GO) – Feira de Santana (BA) como seção da linha Alta Floresta (MT) – Recife (PE), prefixo 11-0011-00.

REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Autorizada a implantar:

= Linha Brasília/DF – Padre Bernardo/GO.

= Linha Brasília (DF) – Rubiataba (GO) via Pirenópolis (GO) com os mercados de Brasília (DF) para: Jaraguá (GO), Rianápolis (GO), Rialma (GO), Ceres (GO) e Nova Glória (GO), como seções da linha.

VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.

A empresa foi autorizada pela ANTT a suprimir as linhas Guaxupé/MG – Mococa/SP, prefixo 06-0100-00 e São João da Boa Vista (SP) – Poços de Caldas (MG), prefixo n° 08-0120-00.

Em outra resolução, foi autorizada a implantar a linha Guaxupé/MG – Mococa/SP, operada com veículo executivo, com as seções Guaranésia/MG – Mococa/SP e Arceburgo/MG – Mococa/SP, prefixo 06-0100-60

VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA.

Autorizada a:

= suprimir a linha Santa Maria/RS – Joinville/SC, prefixo 10-0111-00.

= implantar a linha Santa Maria/RS – Joinville/SC, prefixo 10-0111-00, operada com veículo executivo, com as seções a seguir:

I – De: Santa Maria/RS; Santa Cruz do Sul/RS; Venâncio Aires/RS; Novo Hamburgo/RS e São Leopoldo/RS Para: Joinville/SC, Sombrio/SC; Araranguá/SC; Tubarão/SC; Florianópolis/SC; Itapema/SC; Balneário Camboriú/SC; Itajaí/SC; Piçarras/SC e Barra Velha/SC

CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES

Autorizado a implantar a linha Goiânia (GO) – Ibotirama (BA), via Correntina (BA), com os seguintes mercados como seções:

I – De: Goiânia (GO) e Anápolis (GO), para: Correntina (BA) e Ibotirama (BA); e

II – De: Brasília (DF), para: Alvorada do Norte (GO), Posse (GO) e Ibotirama (BA).

PLANALTO TRANSPORTES LTDA.

Autorizada a implantar a linha Curitiba (PR) – Joaçaba (SC) via Caçador com os mercados a seguir como seções:

I – De: Curitiba (PR) Para: Joaçaba (SC), Caçador (SC), Mafra (SC), Papanduva (SC) e Videiras (SC);

II – De: Rio Negro (PR) Para: Caçador (SC).

A ANTT atendeu ainda ao pedido da empresa para a supressão da linha Chapecó/SC – Clevelândia/PR, prefixo 16-0056-00.

EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.

A Empresa está autorizada pela ANTT a implantar a linha Nanuque (MG) – Nova Viçosa (BA) com os mercados listados como seções:

I – De: Nanuque (MG) Para: Mucuri (BA).

II – De: Serra dos Aimorés (MG) Para: Nova Viçosa (BA) e Mucuri (BA)

VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.

Autorizada a implantar o mercado Teixeira de Freitas (BA) – Vitória (ES) como seção da linha SALVADOR (BA) – VITÓRIA (ES) prefixo nº 05-0031-00

BUENO VIAGENS EIRELI ME

Autorizada a implantar a linha Araguaina/TO – São Geraldo do Araguaia/PA, com os mercados listados como seções:

I – De: Carmolândia/TO e Araguanã/TO Para: São Geraldo do Araguaia/PA

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

A ANTT autorizou a empresa a implantar as seguintes linhas:

= Linha Goiânia (GO) – Natal (RN) com os mercados a seguir como seções:

I – de: Goiânia (GO) para: Natal (RN), Brasília (DF), Barreiras (BA), Ibotirama (BA), Seabra (BA), Itaberaba (BA), Feira de Santana (BA), Salvador (BA), Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Maceió (AL), Recife (PE) e Joao Pessoa (PB);

II – de: Anápolis (GO) para: Brasília (DF), Ibotirama (BA), Seabra (BA);

III – de Brasília (DF) para: Alvorada do Norte (GO), Luís Eduardo Magalhães (BA) , Barreiras (BA), Ibotirama (BA), Seabra (BA), Itaberaba (BA), Feira de Santana (BA), Salvador (BA), Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Maceió (AL), Caruaru (PE), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Natal (RN);

IV – de: Formosa (GO) e Alvorada do Norte (GO) para: Luís Eduardo Magalhaes (BA), Barreiras (BA), Ibotirama (BA), Seabra (BA), Itaberaba (BA), Feira de Santana (BA), Salvador (BA), Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Maceió (AL), Caruaru (PE), Recife (PE), Joao Pessoa (PB) e Natal (RN);

V – de: Barreiras (BA) para: Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Maceió (AL), Caruaru (PE), Recife (PE), Joao Pessoa (PB), Natal (RN);

VI – de: Ibotirama, Seabra (BA), Itaberaba (BA), Feira De Santana (BA) e Salvador (BA) para: Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Maceió (AL), Caruaru (PE), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Natal (RN);

VII – de: Aracaju (SE) para: Arapiraca (AL), Maceió (AL), Caruaru (PE), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Natal (RN);

VIII – de: Arapiraca (AL) para: Caruaru (PE), Joao Pessoa (PB) e Natal (RN);

IX – de: Maceió (AL) para: Caruaru (PE), Joao Pessoa (PB) e Natal (RN);

X – de: Caruaru (PE) para: Joao Pessoa (PB) e Natal (RN); e

XI – de: Recife (PE) para: Joao Pessoa (PB).

= Linha Recife/PE – São Paulo/SP, com os mercados a seguir como seção:

I – De: Recife/PE Para: Aracaju/AL, Salvador/BA, Feira de Santana/BA, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP e Campinas/SP;

II – De: Caruaru/PE Para: Maceió/AL, Arapiraca/AL, Aracaju/SE, Salvador/BA e Feira de Santana/BA;

III – De: Maceió/AL e Arapiraca/AL Para: Aracaju/SE, Salvador/BA, Feira de Santana/BA, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP;

IV – De: Aracaju/SE Para: Salvador/BA, Feira de Santana/BA, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP;

VI – De: Salvador/BA e Feira de Santana/BA Para: Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP;

VII – De: Araguari/MG Para: Osasco/SP; e

VIII – De: Uberlândia/MG e Uberaba/MG Para: Campinas/SP e São Paulo/SP

= Linha Recife/PE – Salvador/BA, com os mercados a seguir como seção:

I – De: Recife/PE Para: Aracaju/SE;

II – De: Maceió/AL Para: Aracaju/SE e Salvador/BA; e

III – De: Aracaju/SE Para: Salvador/BA.

= Linha Brasília (DF) – São Paulo (SP), com os mercados listados abaixo como seções:

I – De: Brasília (DF), para: Araguari (MG), Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP) e Osasco (SP); e

II – De: Araguari (MG), Uberlândia (MG) e Uberaba (MG), para: Campinas (SP) e São Paulo (SP).

No entanto, a ANTT negou o pedido de transferência do mercado Trindade/GO – São Paulo/SP da Kandango Transportes e Turismo LTDA para Transportadora JDF LTDA – EPP.

A Agência negou também o pedido de reconsideração interposto pela Kandango Transportes e Turismo LTDA., mantendo o indeferimento do pedido de inclusão dos mercados:

I – De: Pau dos Ferros/RN, Cajazeiras/PB Juazeiro do Norte/CE, Brejo Santo/CE, Petrolina/PE, Jacobina/BA, Santana/BA, Santa Maria da Vitória/BA e Correntina/BA Para: Araguari/MG, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP, São Paulo/SP e São Bernardo do Campo/SP.

II – De: Seabra/BA e Brasília/DF Para: São Bernardo do Campo/SP.

PÁSSARO MARRON S.A.

A empresa teve atendido dois pedidos:

= supressão da linha Itajubá/MG – São José dos Campos/SP, prefixo nº 06.0212-00; e

= implantação da linha Itajubá/MG – São José dos Campos/SP, prefixo nº 06.0212-00, operada com veículo executivo

UNESUL DE TRANSPORTES LTDA

Três pedidos de supressão de linhas feitos pela empresa foram atendidos pela ANTT, a saber:

= Linha Foz do Iguaçu (PR) – Itapiranga (SC), prefixo nº 09-0303-00;

= Linha Foz do Iguaçu/PR – Porto Alegre/RS, prefixo nº 09-0284-00; e

= Linha Foz do Iguaçu (PR) – Carazinho (RS), prefixo nº 09-0259-00

EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA

Autorizada a suprimir a linha Brasília/DF – São Gotardo/MG, prefixo nº 12-0056-00, e suas seções

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A.

Autorizada a suprimir a linha Campo Grande (MS) – São José dos Campos (SP), prefixo 19-0046-60.

AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.

Autorizada a implantar a linha Londrina (PR) – São Paulo (SP), prefixo nº 09-0327-30.

A empresa foi atendida em seu pedido de supressão da linha Londrina (PR) – São Paulo (SP), prefixo n° 09-0327-00

ASATUR TURISMO LTDA.

Seu pedido de implantação da linha Manaus (AM) – Porto Velho (RO) foi negado pela ANTT.

INIDONEIDADE:

A ANTT aplicou ainda a “Pena de declaração de Inidoneidade” pelo prazo de três anos à empresa Dangel Viagens e Turismo LTDA – EPP, e à empresa Bridge Viagens e Turismo LTDA.

Por Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes do diariodotransporte.

https://www.procapacitar.com/2018/03/cursos-em-abadia-de-goias.html

General Mourão assume a Presidência da República pela primeira vez neste domingo

Pela primeira vez após mais de dois anos e meio, um vice-presidente volta a assumir temporariamente a Presidência da República na madrugada desta segunda-feira (21). O atual vice, Antônio Hamilton Mourão (PRTB), será o presidente em exercício até a madrugada de sexta (25) devido à viagem de Jair Bolsonaro (PSL) para o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. As informações são do UOL.

O critério utilizado para saber quando o vice assume - e deixa de exercer - a Presidência interinamente é a saída e entrada do titular no espaço aéreo brasileiro. Como manda a tradição, antes de prosseguir em viagem, o presidente promoverá um pequeno ato de transmissão de cargo em sala da própria Base Aérea.

A previsão do Planalto é que Bolsonaro embarque da Base Aérea de Brasília por volta das 22h30 deste domingo (20). Ou seja, ele sairá do espaço aéreo brasileiro na madrugada de segunda. A volta de Bolsonaro à capital está prevista para, aproximadamente, as 5h de sexta.

Ele e a comitiva -- Paulo Guedes (Economia), Ernesto Araújo Relações Exteriores), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Sergio Moro (Justiça) e Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) -- voarão em avião da FAB (Força Aérea Brasileira).

A assessoria de Mourão informou que ele continuará a despachar do gabinete da Vice-Presidência, situado em um dos anexos do Palácio do Planalto, sem ocupar o utilizado por Bolsonaro, no prédio principal.

Antes da viagem, na sexta passada (18), Mourão se reuniu com Bolsonaro e assessores para ouvir pedidos específicos e se inteirar sobre os trâmites do dia a dia. O substituto costuma assinar somente medidas pré-acordadas com o presidente e que não impactam o cotidiano governamental e político.

A equipe do vice-presidente informou que ele não assinará medidas administrativas, como medidas provisórias e decretos, mas somente autorizações burocráticas para a continuidade do governo, como portarias relativas a servidores no Diário Oficial da União. Mourão seguirá agenda de audiências conforme indicação do gabinete do presidente, disse.

Vice volta a assumir Presidência

A última vez que um vice substituiu o titular foi Michel Temer (MDB) em 21 e 22 de abril de 2016 quando da viagem de Dilma Rousseff (PT) para cerimônia de assinatura do Tratado de Paris sobre Mudanças do Clima na ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, nos Estados Unidos. Na ocasião, semanas antes de ser afastada pela abertura do processo de impeachment, Dilma se disse vítima de um golpe político.

Desde então, com a ascendência de Temer à Presidência em maio daquele ano, não houve mais um vice-presidente até a posse de Bolsonaro e Mourão, em 1º de janeiro.

No período, quando Temer precisava viajar para fora do país, ele era substituído pelos ocupantes dos cargos na linha sucessória: presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pela então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e pelo atual presidente da Corte, Dias Toffoli.

Maia foi o que mais ocupou a Presidência durante as viagens de Temer e chegou a assinar medidas de grande porte voltadas ao seu estado, como a homologação do acordo de recuperação fiscal do Rio e Medida Provisória que destinou R$ 47 milhões para ações de segurança pública na unidade federativa por meio do Ministério da Defesa. A primeira, inclusive, contou com solenidade no Planalto.

Eunício de Oliveira sancionou a lei dos precatórios e comemorou o trabalho como presidente interino nas redes sociais com fotos da rotina diária. Dias Toffoli também sancionou leis, como a que torna crime importunação sexual, em cerimônia no palácio, promoveu entrevista coletiva com a imprensa e se deixou ser fotografado despachando. Cármen Lúcia, por sua vez, preferiu ser mais discreta nos atos.

Por Adriana Xavier com B News

Prefeitura de Várzea Grande (MT) recolhe ambulâncias após denúncias de mau uso dos veículos

Três carros do Conselho Municipal de Saúde e seis ambulâncias foram recolhidos e levados para o pátio da prefeitura.

Prefeitura de Várzea Grande (MT) — Foto: Prefeitura de Várzea Grande (MT)

A Prefeitura de Várzea Grande mandou recolher ambulâncias e carros que eram usados pelos conselhos do município após denúncias de mau uso dos veículos.

Três carros do Conselho Municipal de Saúde e seis ambulâncias foram recolhidos e levados para o pátio da prefeitura depois que checagens foram feitas a respeito de denúncias do uso irregular desses veículos.

“É mais de uma denúncia de utilização de carros para coisas que são alheias ao poder público. Não era para atendimento de paciente, não era para resolver assuntos de interesse do cidadão. Então, achou-se por bem centralizar na prefeitura, temporariamente, os veículos. Acho que em dois ou três dias essa situação estará regularizada”, afirmou o secretário de Comunicação Marcos Lemos.

A medida foi criticada pelo secretário de conselho de saúde do município, Marcos Castro.

“O maior receio que a gente tem é chegar um paciente com a pressão alterada ou uma gestante e aí não tem uma ambulância para atender. Eles querem que ligue para o pátio da prefeitura para liberarem a ambulância, mas e se nesse intervalo uma pessoa vem a óbito, quem vai se responsabilizar?”, questionou.

O secretário de Comunicação, no entanto, disse que, por enquanto, os conselhos terão que solicitar a liberação. “Não há prejuízo para o cidadão. A medida que queremos tomar é rastrear os veículos.

Por Tiago Terciotty, TV Centro América

Escola Hildebrando Cardoso Lourenço e CMEI Saint-Clair de Mendonça passa por serviço de manutenção

Duas unidades da rede municipal de ensino de Abadia de Goiás estão passando por obras de manutenção neste período de férias escolares.

Entre elas está à escola municipal Hildebrando Cardoso Lourenço, instalada no Centro Catequético que recebe pintura geral e o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Saint-Clair que recebe reparos e pintura nova incluindo pintura externa, além de reparos no pátio coberto, salas de aula, banheiros e parquinho.

Segundo a secretária de Educação, Nilda dos Santos, “esta manutenção proporciona o bem estar dos alunos e professores, nossos alunos vão voltar motivados com o cuidado que a escola recebeu nesses últimos dias. Estamos cumprindo uma determinação do prefeito Romes em melhorar a estrutura do prédio, graças a Deus estamos conseguindo cumprir mais um cronograma de trabalho e preparar a escola para receber com alegria nossos alunos no retorno das férias”, finalizou.

A rede municipal de educação volta o ano letivo na próxima segunda, dia 21 de janeiro.

Da Assessoria

Maior território quilombola do Brasil começa a ser mapeado

Associação Quilombo Kalunga desenvolve ação em Sítio Histórico como parte de projeto internacional

A Associação Quilombo Kalunga (AQK) deu em janeiro de 2019 um passo marcante nas ações do projeto “Uso do Geoprocessamento na Gestão do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga - SHPCK”, fomentado pelo Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, da sigla em Inglês para Critical Ecosystem Partnership Fund). O projeto tem como objetivos conhecer com profundidade a realidade das comunidades Kalunga, usar a tecnologia de geoprocessamento para mapear detalhadamente o território, promover a ocupação do SHPCK de uma forma mais sustentável e fazer com que os Kalunga sejam reconhecidos internacionalmente como defensores da conservação da biodiversidade.

O projeto foi aprovado e assinado pelo Fundo em junho do ano passado. O processo de georreferenciamento e a caracterização ambiental do Sítio Histórico foram divididos em duas fases. Na primeira foi feito um treinamento com 24 jovens Kalunga e a contratação de um PhD em geoprocessamento. Em janeiro foram iniciados o levantamento e o cadastro socioeconômicos dos moradores do Sítio, com a meta de participação de todas as 1,5 mil famílias quilombolas, espalhadas no que é considerado o maior território de quilombo no Brasil, com 261.999,69 hectares. O objetivo é que, até julho de 2019, todos tenham sido entrevistados.

A segunda etapa compreenderá a associação dos levantamentos de campo com a base cartográfica e o mapeamento temático realizado por meio de geoprocessamento e sensoriamento remoto. Será feito também o levantamento cadastral das atividades de garimpo, retirada ilegal de madeira e pesca predatória, e dos atrativos turísticos.

Conscientização ambiental

Durante a aplicação das pesquisas, as famílias quilombolas também serão mobilizadas sobre a importância da preservação da biodiversidade em todo o território. Para isso, foram confeccionados 4 mil calendários, que serão entregues nas casas Kalunga, além de pessoas e de locais estratégicos dos municípios de Alto Paraíso, Cavalcante, Campos Belos, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás.Os calendários começaram a ser distribuídos para as comunidades envolvidas, instituições públicas, proprietários de terra, representantes municipais, acadêmicos, agentes de saúde e escolas em janeiro deste ano, para que todos participem da gestão ambiental, de forma a contribuir com a preservação da biodiversidade. Também foram confeccionados banners, que serão fixados em todas as escolas municipais, estaduais e particulares nos cinco municípios.

De acordo com o levantamento prévio feito pela Associação, há 19 espécies localmente ameaçadas encontradas na região. As espécies-alvo de conservação foram priorizadas de acordo com o critério de grau de ameaça, focado em espécies que enfrentam risco extremamente elevado de extinção na natureza, exigindo ações urgentes de conservação.

De acordo com Vilmar Souza Costa, presidente da Associação Quilombo Kalunga desde 2014, a experiência do povo Kalunga de convivência harmoniosa com o Cerrado por quase três séculos é um exemplo a ser seguido, e a luta pela preservação deste bioma é um dos principais objetivos da Associação. “O relevante impacto deste projeto será o de dotar nossas comunidades de informações detalhadas sobre o território em que vivem, dados estes que serão incorporados e integrados no planejamento e nas estratégias de conservação e desenvolvimento sustentável das nossas terras, respeitando o conhecimento tradicional e a cultura do povo Kalunga”.

O Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos vem atuando desde o ano de 2.000 para assegurar a participação e a contribuição da sociedade civil na conservação de alguns dos ecossistemas mais ricos do mundo do ponto de vista biológico, porém atualmente ameaçados.O CEPF é uma iniciativa conjunta da Agência Francesa para o Desenvolvimento, Conservação Internacional, União Europeia, Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), Governo do Japão e Banco Mundial. Uma meta fundamental é garantir que a sociedade civil esteja envolvida com a conservação da biodiversidade. O Fundo oferece financiamento para proteção de ecossistemas únicos e ameaçados – conhecidos também como hotspots de biodiversidade. Atualmente, o Fundo conta com aproximadamente 40 projetos, divididos em Grandes e Pequenos Apoios. O projeto da Associação Quilombo Kalunga foi um dos 40 selecionados.

Sobre a Associação Quilombo Kalunga

A Associação Quilombo Kalunga – AQK - é uma organização civil, sem fins lucrativos e sem finalidade econômica, fundada em outubro de 1999, é constituída pelas Associações Kalunga de Cavalcante, de Monte Alegre, de Teresina e do Engenho II, além da Epotecampo. Ela representa o maior território de quilombo no Brasil, com 262 mil hectares de terras. A Associação promove a defesa de interesse de todas as comunidades formadas por moradores do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga – SHPCK -, espalhados entre os municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, e representá-los em todas as instâncias legais e administrativas.

Por Karin Villatore via E-mail

Governo propõe parcelamento do salário de dezembro por faixa salarial

Folha seria paga entre os meses de março e agosto. Ainda não há definição sobre o pagamento de férias e 13º

(Foto: Artur Dias/Mais Goiás)

Em entrevista coletiva realizada na noite desta quinta-feira (17), o Secretário de Governo do Estado de Goiás, Ernesto Roller (MDB) anunciou uma proposta de parcelamento para a folha de pagamento do mês de dezembro dos servidores públicos estaduais.

A proposta consiste em pagar em dia as folhas de janeiro e fevereiro e de parcelar o mês de dezembro por faixas salariais.

O parcelamento seria da seguinte forma:

Março: Até R$ 3.500

Abril: de R$ 3.500 a R$ 4.800

Maio: de R$ 4.800 a R$ 6.600

Junho: de R$ 6.600 a R$ 8.100

Julho: de R$ 8.100 a R$ 17.400

Agosto: de R$ 17.400 em diante

Além do titular da Segov, estavam presentes ainda a Secretária da Fazenda, Crisitiane Schimdt, o secretário da casa-civil, Anderson Máximo e a procuradora geral do estado, Juliana Pereira Diniz Prudente.

Bancarrota

Em sua fala, Roller afirmou que a gestão de Caiado “pegou o estado com R$11 milhões em caixa”. Além disso, confirmou que era necessário que todos “dêem as mãos para que possamos sair desse colapso”.

“São 17 dias de governo. Se nós não parcelamos o salário, continuaremos pagando com 25, 30 dias de atraso. Precisamos dar as mãos. Juntos iremos salvar o estado de Goiás da bancarrota em que ele foi colocado pela irresponsabilidade de governos anteriores”, completou.

Contra-proposta

Sindicalistas ligados ao Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás estavam presentes na coletiva e também fizeram uso da palavra. Eles lamentaram a ausência do governador Ronaldo Caiado (DEM) e argumentaram que era necessário levar em conta a difícil situação dos trabalhadores com contas atrasadas. Depois disso fizeram duas propostas ao governo:

– Pagar o salário de dezembro imediatamente e o de janeiro até dia 10 de fevereiro ou;

– Pagar o salário de janeiro dentro do prazo estabelecido em lei e parcelar o salário de dezembro em duas vezes nos meses de fevereiro e março.

Ambas foram rejeitadas pelos representantes do governo do estado. Ernesto Roller afirmou que o estado não possui recursos para atender às propostas dos sindicalistas. “Não adianta dourar a pílula. Não temos dinheiro”, reforçou.

13º e férias

Durante a coletiva, integrantes do Fórum questionaram sobre o pagamento do 13º dos funcionários que fazem aniversário em dezembro. Eles perguntaram ainda sobre a férias que foram usufruídas no mesmo período.

A preocupação dos sindicalistas é que, ao receber esse benefícios, alguns servidores poderiam mudar de faixa salarial. Dessa forma, eles receberiam um mês depois da proposta feita pelo governo.

Sobre essa questão, o governo solicitou um prazo para avaliar o impacto dos benefícios na folha de dezembro. Uma nova reunião foi marcada para sexta (18) para que uma resposta sobre o 13º e as férias seja dada.

Por Artur Dias Do Mais Goiás

Cantor sertanejo Marciano, da dupla com Milionário, morre aos 67 anos

Ele foi vítima de um infarto enquanto dormia em sua casa, em São Caetano, por volta das 2h da manhã.

Cantor fez dupla com João Mineiro, que morreu em 2012.

O cantor sertanejo José Marciano, da antiga dupla João Mineiro e Marciano, morreu na madrugada desta sexta-feira (18), aos 67 anos.

Ele foi vítima de um infarto enquanto dormia em sua casa, em São Caetano, por volta das 2h da manhã. A informação foi confirmada por familiares do cantor e em suas redes sociais.

“É com imenso pesar que, em nota, confirmamos o falecimento do cantor Marciano, o Inimitável. Em breve, divulgaremos mais informações. Nesse momento, agradecemos o carinho de todos e pedimos orações à família”, diz o comunicado.

Segundo familiares, ele não apresentava nenhum problema grave de saúde.

Chamado de “O Inimitável”, José Marciano nasceu em 1951 na cidade de Bauru, no interior de São Paulo.

Ele começou a carreira musical ainda criança, cantando com o pai.

Dono de voz inconfundível, ficou conhecido como “O Inimitável”, por conta de sua parceria com João Mineiro desde os anos 1970.

Os artistas venderam mais de 12 milhões de discos e são considerados precursores do sertanejo romântico.

Marciano foi reconhecido não só como cantor, mas também como compositor. São dele sucessos como “Fio de Cabelo”, “Crises de Amor” e “Paredes Azuis”.

Em 1993, Marciano resolveu seguir carreira solo, onde permaneceu por mais de 20 anos viajando o mundo inteiro com seus sucessos.

Após a morte de João Mineiro, em 2012, Marciano iniciou um projeto ao lado de Milionário, que havia perdido a dupla José Rico, que morreu em 2015.

O projeto dos dois foi chamado de “Lendas” e virou um DVD gravado em 2015 e lançado em 2016.

O filho do cantor, Fabiano Martins, postou no Instagram uma nota em que lamenta a morte dele.

Fabiano não tinha boa relação com o pai, que só o reconheceu como filho após um teste de DNA no Programa do Ratinho, em 1997, e outro em 2014, também em um programa televisivo.

Em 2016, Marciano processou Fabiano por danos morais após uma publicação do filho no Facebook; no processo, ele pedia indenização de R$ 20 mil.

“Todos que me conhecem sabem da péssima relação que eu tinha com meu pai, mas estou muito triste com essa notícia. Por mais que éramos afastado, mas era meu pai. Morre um dos maiores cantores sertanejo desse país. E é com uma imensa tristeza que informo aos meus amigos que meu pai sofreu um infarto fulminante nessa madrugada e foi morar com Deus. João Mineiro e Marciano ficará eternizado em nossos corações.”

Ainda não há informações sobre o velório e o enterro.

Justiça manda imobiliária pagar aluguel por vender em área de risco

Loteamento fica em Abadia de Goiás e foi vendido como se tivesse “água tratada, rede de esgoto, energia elétrica, iluminação pública”

Imobiliária que vendeu lote em área de risco vai ter de pagar aluguel a cliente, decide Justiça (Foto: Divulgação)

Uma imobiliária de Goiânia foi condenada a pagar aluguel a um cliente. Um lote comprado em Abadia de Goiás foi apontado como área de risco. A decisão em liminar foi do juiz Jair Xavier Ferro, da 29ª Vara Cível de Goiânia (GO) e cabe recurso. O processo seguirá, já que o autor (cliente) requereu o distrato do acordo e reembolso do valor pago com correção monetária.

Com a decisão, o ato de venda de imóvel por uma imobiliária numa área de risco, sujeita a desastres naturais, a empresa deve arcar com o aluguel de outro imóvel escolhido pelo comprador até que a situação se resolva. O cliente foi representado na ação pelo advogado Rogério Rocha.

Rocha explica que o autor da ação comprou o imóvel, sendo garantido que haveria água tratada, rede de esgoto, energia elétrica, iluminação pública, entre outros. No entanto, ao tomar posse do imóvel, se deu conta de que todo prometido no ato da compra não era verídico, o que lhe causou indignação. “Contudo, o sonho de ter uma casa própria o fez continuar no local”, acrescenta o advogado.

Devido a alagações nos períodos chuvosos, o morador foi notificado pela prefeitura que deveria deixar o local por haver riscos de desastres. Assim, resolveu recorrer à Justiça pedindo a rescisão do contrato, devolução de valores pagos, indenização por dano material e moral. Além disso, solicitou que a imobiliária arque com o aluguel de um imóvel escolhido por ele, até o fim do processo.

Em sua defesa, Rogério Rocha destacou que os direitos à vida e à segurança do morador e demais familiares residentes no imóvel devem ser assegurados, uma vez que estão situados em um local que, conforme já foi notificado pelo órgão competente, possui risco iminente de desastre.

Desta forma, como a casa está situada em um local propício a desastre, o magistrado determinou liminarmente que a imobiliária arque com o aluguel de um imóvel, escolhido pelo comprador, desde que não tenha valores exagerados, até o trânsito em julgado da ação.

Do Mais Goiás Redação com Assessoria

Prefeito é condenado por nepotismo e tem direitos políticos suspensos por três anos

Reprodução

Jeferson Ferreira Gomes

O prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes foi condenado por ato de improbidade administrativa, pelo crime de nepotismo, teve seus direitos políticos suspensos por três anos, foi multado e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período. A decisão é do juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende e atende pedido do Ministério Público do Estado.

Em sua decisão, o magistrado classifica como “inaceitável” gestor público contratar familiares, desrespeitando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também destacou o fato do prefeito de Comodoro ter contrariado a manifestação da Controladoria Interna e do procurador municipal.

“Ora, o que levou o gestor do município a contrariar a manifestação da Controladoria Interna e do procurador municipal? Pensou que ele faz o que bem entende? Que a ele não se aplicam as leis, pois ele é um político eleito? Pensou que os pareceres contrários poderiam não ser observados e que não resultariam consequências legais? Foi-se o tempo em que a autoridade fazia o que bem entendia no âmbito da administração pública”, acrescentou o magistrado.

Além do prefeito, também foram acionados pelo Ministério Público os servidores Gecimar Alves Pereira, Alex Sandro de Jesus Souza, Maria Josiane Teixeira Chaves, Matheus Dall Alba, Jessica Buch Bordinhão e José João Fernandes. Durante a instrução processual, a defesa dos requeridos alegou que os nomeados não eram parentes da autoridade nomeante.

No entanto, o magistrado enfatizou que a súmula vinculante 13 do STF “também se aplica às nomeações em que o nomeado seja parente de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança”.

Consta da sentença, que todos os requeridos possuíam vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com algum outro servidor. Com MPE.

Por: Redação VG Notícias

Assembleia aprova lei que oficializa "queijo cabacinha" como patrimônio cultural de MT

Divulgação

O queijo que é produzido no município de Alto Araguaia interior de Mato Grasso, passou a ser declarado patrimônio cultural do Estado, a partir da promulgação de uma lei na Assembleia Legislativa.

O projeto é do deputado Mauro Savi. 

A lei data de 9 de janeiro de 2019, mas foi promulgada e publicada no Diário Oficial da Assembleia na última segunda-feira (14), pelo presidente Eduardo Botelho. 

Depois de aprovada na Assembleia, a lei foi encaminhada a Mauro Mendes (DEM), para que fosse sancionada, mas ele não o fez em tempo hábil. Por este motivo, ela entrou em vigor após ser promulgada por Botelho. 

O ‘queijo cabacinha’ tem origem italiana e, na realidade, é chamado queijo Cáccio Cavalo. 

Seu nome brasileiro vem do formato, já que, colocado para resfriar, ele se parece com uma cabaça.

Do obomdanoticia

Campo Grande e Cuiabá são destaques em investimentos em saúde

Quando o assunto são os investimentos em saúde, as administrações públicas dos municípios da região Centro-Oeste são destaque no país. Das sete cidades analisadas pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), cinco aumentaram seus gastos com saúde em 2017, o que resultou num montante de R$ 10,2 bilhões se considerados todos os municípios da região.

Os primeiros lugares do ranking das cidades que mais aumentaram seus gastos em 2017 são ocupados pelas capitais do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso. Campo Grande (MS) gastou R$ 1,2 bilhão com saúde em 2017, valor 16,8% maior do que os R$ 1,08 bilhão investidos em 2016. Já Cuiabá (MT) teve aumento percentual de 15,6% no período analisado, com um montante de R$ 766,3 milhões gastos com saúde em 2017. Em 2016 o investimento foi de R$ 662,9 milhões.

Ainda no Mato Grosso do Sul, a administração de Dourados aumentou os gastos em 6% em 2017: foram investidos R$ 222,2 milhões em saúde no ano passado. Incremento de 3,8% em Várzea Grande (MT), que gastou R$ 136,3 milhões em 2017, e de 1,4% em Anápolis (GO), que investiu R$ 289,4 milhões em saúde no ano passado.

A publicação aponta desaceleração nos investimentos em saúde em duas cidades de Goiás. Com pouco mais de 542 mil habitantes, Aparecida de Goiânia registrou a maior queda no período analisado: - 9,1%. O gasto com saúde foi de R$ 302,7 milhões em 2017 contra os 332,9 milhões em 2016. Queda também na capital Goiânia, que gastou R$ 1,2 bilhão no ano passado, valor 4,8% menor do que os R$ 1,3 bilhão gastos em 2016.

Em sua 14ª edição, o anuário utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

O Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil (Ano 14 - 2019) foi viabilizado com o apoio de Alphaville Urbanismo, APP 99, BRB, Comunitas, Guarupass, Hauwei, MRV, prefeitura de Cariacica/ES, prefeitura de Guarulhos/SP, prefeitura de Ribeirão Preto/SP, prefeitura de São Caetano do Sul/SP, Sabesp, Saesa e Sanasa.

Brasil: municípios investem mais e gastos com saúde têm pequeno aumento

Foram dois anos seguidos de quedas, que resultaram numa redução de R$ 5,58 bilhões nos investimentos, mas em 2017 o gasto com saúde dos municípios brasileiros apresentou uma pequena melhora no montante aplicado, passando de R$ 138,83 bilhões em 2016 para R$ 139,72 bilhões no ano passado, um aumento de 0,6%.

“Desde 2015, quando o agravamento da crise econômica no país provocou uma retração significativa nas receitas dos municípios, a redução ocorrida nas áreas de saúde e educação sempre foi menos intensa que a queda da despesa total. No ano passado não foi diferente: enquanto a despesa total registrou queda de 2%, o gasto com saúde apresentou um pequeno aumento”, explicou a economista e editora do anuário Tânia Villela.

A economista acrescenta que, apesar da crise econômica e da sobrecarga no sistema público de saúde, as despesas municipais com a pauta interromperam o movimento de contração que vinha acontecendo desde 2015. “O orçamento municipal vem, cada vez mais, comprometendo-se com a saúde, com crescimento de ações e outros serviços públicos”, explicou. 

Entre todas as regiões do país, apenas os municípios do Norte apresentaram queda nos recursos aplicados: foram R$ 104,87 milhões a menos, uma retração de 1,3%. Do outro lado da tabela, as cidades das regiões Sul e Centro-Oeste foram as que apresentaram maiores variações positivas no período analisado, com alta de 1,7% e 1,4% respectivamente.

Quando analisados os desempenhos das capitais do país, os maiores aumentos percentuais em gastos com saúde foram registrados em Campo Grande (16,8%), Cuiabá (15,6%) e Belo Horizonte (9,7%). Já as maiores quedas ocorreram no Macapá (-8%), em Belém (-6,6%) e em Boa Vista (-6,5%). A publicação levantou, ainda, o gasto médio com saúde per capita dos municípios, que foi de R$ 682,85 em 2017.

Ranking – Os municípios que mais gastaram com saúde em 2017:

Fonte: Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, publicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Crescimento da despesa com saúde em relação ao ano anterior:

Fonte: Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, publicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Por Aline Diniz

Ser Educacional oferece mais de 100 mil vagas em cursos gratuitos de capacitação

Atividades acontecerão em janeiro nas unidades das marcas do grupo: UNINASSAU, UNAMA, UNINABUCO, UNIVERITAS/UNG e UNIVERITAS

O Ser Educacional, um dos maiores grupos de educação superior privada do Brasil, mantenedor das marcas UNINASSAU, UNAMA, UNIVERITAS/UNG, UNIVERITAS e UNINABUCO, inicia o ano de 2019 com a oferta de mais de 100 mil vagas em cursos gratuitos de capacitação. O projeto Capacita, em vigor há 11 anos, integra o calendário de Responsabilidade Social do grupo e visa oferecer qualificação rápida e gratuita para a população, favorecendo, além do indivíduo, a economia e o crescimento local de uma forma geral.

A ação é promovida duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho, na maioria das unidades do grupo espalhadas pelo País, e atrai pessoas que estão em busca de uma qualificação profissional de qualidade totalmente direcionada para o mercado de trabalho, além de enriquecer o currículo. 

“Nosso DNA é voltado para a qualificação das pessoas em nossas instituições de ensino. Temos como objetivo prepará-las para que cheguem ao ambiente profissional aptas para desenvolverem suas atividades. O projeto Capacita vem reforçar exatamente essa ideia, afinal, ofertamos de maneira gratuita, cursos de alta qualidade em um curto prazo para a população", diz o presidente do Ser Educacional, Jânyo Diniz. “Sabemos da importância desta oportunidade e aprendizagem. Por isso, tentamos ao máximo acrescentar diversos cursos com temas variados”, acrescenta.

São mais de 100 mil vagas distribuídas em aproximadamente 1.800 cursos que englobam as áreas de Saúde, Exatas e Humanas. Alguns exemplos das oportunidades são: Medidas para reduzir o valor da conta de luz; Oficina de bombons finos; Auditoria em departamento pessoal; Idoso - vivendo o tempo com saúde e bem-estar; Cidades do futuro: o que vem pela frente; Reforma Trabalhista e a Precarização do Direito do Trabalho; Profissões 4.0; Nutrição de animais pets; Construção de Estratégias Inovadoras; Introdução à Língua Brasileira de Sinais (Libras); Manipulação e armazenamento do açaí; Carreiras no mundo da moda; Gestão financeira familiar, entre outros. 

Além de promover a educação, o projeto ajuda instituições carentes com doações de alimentos não perecíveis, material de limpeza e higiene pessoal arrecadados no ato da inscrição dos cursos. As informações sobre as ofertas por unidade, inscrições, datas e horários podem ser encontradas nos links abaixo:

UNINABUCO - https://extensao.joaquimnabuco.edu.br/

UNAMA - https://extensao.unama.br/

UNIVERITAS/UNG - https://extensao.ung.br/

UNINASSAU - https://extensao.uninassau.edu.br/

Sobre o Grupo Ser Educacional 

Fundado em 2003 e com sede no Recife, o Grupo Ser Educacional (B3 SEER3, Bloomberg SEER3:BZ e Reuters SEER3.SA) é um dos maiores grupos privados de educação do Brasil e líder nas regiões Nordeste e Norte em alunos matriculados. A Companhia oferece cursos de graduação, pós-graduação, técnicos e ensino a distância e está presente em 26 estados e no Distrito Federal, em uma base consolidada de aproximadamente 147 mil alunos. A Companhia opera sob as marcas UNINASSAU, UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, UNINABUCO - Centro Universitário Joaquim Nabuco, Faculdades UNINABUCO, Escolas Técnicas Joaquim Nabuco e Maurício de Nassau, UNIVERITAS/UNG, UNAMA – Universidade da Amazônia e Faculdade da Amazônia e UNIVERITAS – Centro Universitário Universus Veritas e Faculdades UNIVERITAS, por meio das quais oferece aproximadamente 1.570 cursos.

Vereador Edwaldo Lourenço Júnior consegue ampliar licença maternidade em Abadia de Goiás.

O vereador Edwaldo Lourenço Júnior  protocolou o projeto de lei que expande a licença maternidade de quatro para cincos meses. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores na penúltima sessão do ano, na tarde da Terça-Feira 11 de Dezembro de 2018 e sancionada pelo o executivo municipal na manhã do dia 07 de Janeiro de 2019, a medida beneficiará funcionárias públicas do âmbito municipal que sejam mães biológicas e adotantes.

A intensão é de que, com a expansão do tempo de convívio entre a mãe e o bebê, o período de aleitamento materno exclusivo se torna maior, possibilitando melhores condições de saúde física e psicológica aos filhos e também às mães.

Além de ter um extraordinário alcance social, a ampliação da licença maternidade para 150 dias também reflete nos gastos do Sistema Único de Saúde, pois, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o custo de internação por diversos tipos de diagnósticos principalmente a pneumonia no primeiro ano de vida representa um custo muito alto. Esse custo será reduzido com a prorrogação da licença maternidade e consequentemente da amamentação, que previne outras doenças de grande impacto na mortalidade infantil.

O vereador Edwaldo Lourenço Júnior  agradece o apoio dos vereadores para a realização e concretização da criação da nova Lei.  “Graças ao apoio dos meus amigos vereadores e o companheirismo de meu amigo e prefeito Romes, na manhã do dia (07/01/19) foi sancionada em Abadia de Goiás a lei que altera a Licença Maternidade de 120 dias para 150 dias. Fico feliz em ser o autor do requerimento, mas essa é uma Vitória de todos nós vereadores de Abadia de Goiás”. Finaliza.

Governo Bolsonaro volta atrás e anula edital com mudanças em livros didáticos

(Foto: José Cruz/Agência BrasiIL)

Após ampla repercussão negativa nas redes sociais, o Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, no fim da tarde desta quarta (9), que o edital que permitia erros de revisão, publicidade e falta de referências bibliográficas em livros didáticos será anulado. 

Conforme consta no edital, publicado no dia 2 de janeiro, referências bibliográficas não seriam mais obrigatórias em livros didáticos, assim como as exigências de que o material não contivesse erros de revisão e material publicitário.

Também haviam sido retiradas outras exigências, como a de que as ilustrações retratem adequadamente "a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país".

As exigências retiradas faziam parte do item "Adequação da estrutura editorial e do projeto gráfico", um dos critérios de eliminação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O MEC não informou quando o novo edital será publicado, e reiterou " o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira".

Confira a nota completa do Ministério:

"O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e envida ao FNDE em 28 de dezembro de 2018.

O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital."

Do Bem Paraná

Mulher é encontrada ensanguentada e enrolada a lençol em Abadia de Goiás

Segundo os bombeiros, ela estava sem documentos e não conseguiu contar o que tinha acontecido. A Polícia Civil investiga o caso.

Mulher é encontrada ensanguentada e enrolada a lençol em Abadia de Goiás — Foto: Reprodução/ TV Anhanguera

Uma mulher foi encontrada ensanguentada e enrolada a um lençol nesta quarta-feira (9), em um lote da Avenida Doutor Raul Rassi, no Setor Goiânia Sul, em Abadia de Goiás, na Região Metropolitana da capital. A Polícia Civil investiga o caso.

Um morador viu a mulher e chamou Corpo de Bombeiros, pouco antes das 7h. De acordo com a equipe que foi ao local, ela estava sem documentos e não soube explicar o que tinha acontecido.

Os bombeiros prestaram os primeiros socorros e a levaram para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Segundo eles, a mulher tinha ferimentos por todo o corpo.

Em nota, a unidade de saúde disse que a paciente está "com graves fraturas de face, confusa" e respira de forma espontânea. "Encontra-se sob cuidados de equipe multidisciplinar e realiza exames complementares para a definição da conduta médica", diz o texto.

Investigação

O caso é investigado pelo delegado Arthur Fleury, titular da delegacia de Abadia de Goiás. Ele apura se, antes de ser agredida, a mulher participou do assalto a um motorista de aplicativo, na terça-feira (8).

"O motorista conseguiu fugir, foi assaltado por uma mulher e três homens. A mulher estava dirigindo. Depois, encontraram o carro e, em outro lugar, a mulher ferida. Estamos investigando se ela estava no assalto, desentendeu com os comparsas e foi agredida", disse o delegado.

Fleury afirmou que, devido ao quadro da mulher, ainda não foi possível ouvi-la. Até as 15h30, ela não havia sido identificada.

Por Paula Resende, G1 GO

Com vagas em VG, Estado abre processo seletivo para contratar médicos

VG Notícias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) abriu as inscrições do processo seletivo do programa de residência médica nesta segunda-feira (07.01). O seletivo visa contratar quatro servidores por três anos, que é o período do programa. Consta do edital que serão ofertadas, duas vagas para ortopedistas, uma para psiquiatra e outra para anestesiologista.

Os aprovados serão distribuídos para trabalhar no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, Hospital Adalto Botelho e no Hospital São Luiz em Cáceres (219 km de Cuiabá). As inscrições serão feitas, exclusivamente, via internet por preenchimento de formulário disponível no site:www.saude.mt.gov.braté às 23h59 do dia (18.01), de forma gratuita.

Conforme o edital, o Programa não gera nenhum vínculo empregatício entre o médico residente e as Unidades de Saúde que oferecem as vagas. O médico residente será vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, como contribuinte individual.

A prova teórica realizada no dia (01.02) às 08h, na Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, localizada a rua Adauto Botelho nº552, bairro Coophema. Serão 50 questões distribuídas em igual número e valor nas áreas ou especialidades: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia-Obstetrícia, Pediatria e Medicina Preventiva e Social.

Serão classificados para a segunda fase os candidatos que obtiveream as maiores notas na primeira fase, em ordem decrescente e em número de quatro vezes a quantidade de vagas. 

As inscrições de médicos estrangeiros poderão ser feitas mediante apresentação do visto de permanência no Brasil, diploma devidamente revalidado e registrado em qualquer Conselho Regional de Medicina do Brasil.

Em se tratando de médicos brasileiros, formados por faculdades estrangeiras, as inscrições só poderão ser realizadas mediante apresentação do diploma devidamente revalidado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Não poderão se inscrever em programa de residência médica, os candidatos que já concluíram residência médica requerida na mesma especialidade em anos anteriores.

Por: José Wallison/ VG Notícias

Nota Pública Frentas - Justiça do Trabalho

A FRENTAS - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, com respeito às declarações feitas pelo presidente da República Jair Bolsonaro, em entrevista divulgada nesta quinta p.p. (3/1), vem a público manifestar-se nos seguintes termos.

1. Não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil. A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.

2. A Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.

3. A Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão - ou unificação - por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos. O mesmo vale, a propósito, para o Ministério Público, à vista do que dispõe o art. 128 da Carta, em relação à iniciativa ou aval da Procuradoria Geral da República. Em ambos os casos, ademais, esforços de extinção atentam contra o princípio do desenvolvimento progressivo da plena efetividade dos direitos sociais, insculpido no art. 26 do Pacto de San José de Costa Rica, de que o Brasil é signatário.

4. Por tais razões, a FRENTAS repele qualquer proposta do Poder Executivo tendente à extinção, à supressão e/ou à absorção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, seja pela sua inconstitucionalidade, seja pela evidente contrariedade ao interesse público.

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

Presidente da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Coordenador da FRENTAS

FERNANDO MARCELO MENDES

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe)

VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE}

Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

ELÍSIO TEIXEIRA LIMA NETO

Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

FÁBIO FRANCISCO ESTEVES

Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)

Por Giovanna Jardim giovanna.jardim@comuniquese1.com.br

Contato para imprensa (Conamp): 61-99970.2706