O Senado votou a PEC da distribuição dos royalties do pré-sal, da seguinte forma: 67% para a União, 3% para os estados produtores, 15% para os estados e 15% para os municípios. O leilão está previsto para o início de novembro. O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. A Petrobras ficará com R$ 33 bilhões. Outros 10,95 bilhões (15%) seriam para os Estados (15%); R$ 10,95 (15%) para os municípios e R$ 2,19 bilhões (3%) para os Estados produtores de petróleo. A PEC agora precisa ser votada na Câmara.
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), em entrevista à Sagres 730 nesta sexta-feira (4), disse que quer aumentar a parte dos municípios para 20% e reduzir a dos Estados para 10%. “Hoje a PEC trata 15% para os Estados e 15% para os municípios, nós defendemos que seja 10% para os Estados e 20% para os municípios, que é onde acontece vida, é onde que a pessoa tem que ter creche, tem que ter rua asfaltada, tem que ter coleta de lixo, tem que ter iluminação pública, tem que ter remédio, médico na Unidade Básica de Saúde, por isso a gente quer dar uma fatia melhor aos municípios e tirar esses 5% dos Estados”, defendeu.
O relator pontuou que existe uma polêmica nessa discussão e que o próprio ministro sugeriu colocar um pedaço do texto para facilitar emendas parlamentares. “Eu acho que é apequenar a relação com o congresso, a gente tem que pensar nos municípios, pensar na qualidade de vida da população brasileira, então acho que é uma discussão que vai levar essa semana para fazer aprovação na CCJ”, disse.
O deputado do Solidariedade ressaltou à Sagres que esse dinheiro é vital para os municípios, já que há uma queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Estados e municípios. “Esse dinheiro passa a ser a esperança dos prefeitos do Brasil, para fechar folha, para organizar suas finanças e para colocar o município em dia”, defendeu. “Então ele vai ter um recurso extra, aonde ele flexibiliza e consegue ajustar os problemas que ele vem passando pela falta de recurso”.
Por Marcos Oliveira/Agência Senado
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