STF recusa pedido de Bolsonaro para suspender prazos de MP durante crise

Alexandre de Moraes foi contra, só suprimiu comissões especiais. Outra derrota do Planalto no STFMinistro impôs outra derrota ao governo Bolsonaro, mas permitiu que suspensão de comissões especiaisSérgio Lima/Poder360 - 2.out.2019

O Supremo Tribunal Federal negou nesta 6ª feira (27.mar.2020) pedido do Palácio do Planalto para que fossem suspensos os prazos de tramitação de medidas provisórias enquanto durar o estado de calamidade decretado no país por causa da pandemia de coronavírus. Acesse íntegra (214 Kb) da decisão.

A AGU (Advocacia Geral da União), por meio do ministro André Mendonça, havia acionado o STF na 2ª feira (23.mar.2020) apresentando uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

A pedido de Jair Bolsonaro, a AGU requeria nessa ADPF a suspensão dos prazos de tramitação das MPs. As medidas provisórias são atos do Poder Executivo, que tem força imediata de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso isso não ocorra, qualquer MP perde a validade.

O pedido do governo –negado pelo STF– era para que a contagem do prazo de tramitação fosse suspensa inicialmente por 30 dias, conforme ocorre no recesso do Congresso.

A suspensão teria de ser ampliada, pedia a AGU, caso as condições de normalidade das votações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não fossem retomadas dentro de 30 dias.

Alexandre de Moraes detalha o porquê de rejeitar a suspensão de prazos de tramitação:

“Ocorre, porém, que a edição de medidas provisórias no regime parlamentarista está sob a possibilidade de controle político do Chefe do Executivo pelo Parlamento, instrumento inexistente no regime presidencial, que possibilita total imunidade ao Presidente da República nas hipóteses de rejeição pelo Congresso Nacional de eventual medida provisória, mesmo que, em tese, abusiva, arbitrária ou considerada pelo Legislativo como contrária ao interesse público.

Exatamente pela ausência de responsabilização política na edição de medidas provisórias, a Constituição Federal estabeleceu rigoroso procedimento para sua validade e eficácia, prevendo requisitos formais e materiais para sua edição e aprovação, entre eles a expressa determinação de rejeição tácita da medida provisória não deliberada no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias pelo Congresso Nacional, correspondente a edição por 60 (sessenta) dias e reedição por mais 60 (sessenta dias) da medida caso não analisada”

Para Moraes, nem nas mais graves hipóteses constitucionais há previsão de suspender o prazo das medidas provisórias. Eis outro trecho da decisão:

“Observe-se que, mesmo nas mais graves hipóteses constitucionais de defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa (CF, art. 136) e Estado de Sítio (CF, art. 137) – inexiste qualquer previsão de suspensão do prazo decadencial de validade das medidas provisórias, pois o texto constitucional determina a continuidade permanente de atuação do Congresso Nacional. A hipótese trazida aos autos não é de recesso parlamentar (CF, § 4o, art. 62), mas, sim, de alterações no funcionamento regimental das Casas Legislativas, em virtude da grave pandemia do COVID-19. O Congresso Nacional continuará a funcionar e exercer todas suas competências constitucionais, como não poderia deixar de ser em uma Estado Democrático de Direito”, escreve em sua decisão.

SAÍDA PARA O GOVERNO

O ministro do STF concedeu, entretanto, uma saída que ajuda o governo em parte. As MPs quando chegam ao Congresso precisam ser analisadas por uma comissão especial mista de deputados e senadores. Essa fase em comissão é sempre a mais complicada. Agora, enquanto durar o estado de calamidade no Brasil por causa do coronavírus, o Congresso está autorizado a abolir a criação dessa comissão especial e as MPs podem ser votadas imediatamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Eis o trecho da decisão no qual argumenta pela autorização:

“Me parece, razoável, em tempos de estado de emergência decretado em face de grave pandemia, a possibilidade do Congresso Nacional, temporariamente, estabelecer a apresentação de parecer sobre as medidas provisórias diretamente em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental, em virtude da impossibilidade momentânea de atuação da comissão mista.”

O ministro acrescenta: “Essa previsão regimental excepcional possibilitará, em sua plenitude e com eficiência, a análise congressual das medidas provisórias editadas pelo Presidente da República, respeitando a competência do chefe do Executivo para sua edição e do Congresso Nacional para sua análise e deliberação e, dessa forma, concretizando a harmonia estabelecida constitucionalmente no artigo 2º do texto constitucional.”

Essa é mais uma derrota imposta por Alexandre de Moraes ao governo federal. O ministro já concedeu autorização para os Estados de São Paulo (íntegra da decisão, 228 KB) e da Bahia (íntegra, 314 KB) deixarem de pagar por 6 meses as prestações de suas dívidas com a União. Todas as unidades da Federação devem obter o mesmo direito, se pedirem –e caberá a Moraes conceder, pois agora todas essas ações serão direcionadas a ele.

A equipe econômica, do ministro Paulo Guedes, já anunciou que liberaria para os Estados o não pagamento das dívidas enquanto durasse a crise provocada pelo coronavírus. Ocorre que para isso é necessário que uma lei complementar seja aprovada no Congresso –e não há sinais imediatos de que essa proposta seja analisada. Alexandre de Moraes tomou a dianteira e está autorizando tudo na prática, concedendo decisões liminares (provisórias), de efeito imediato.

ADPF DO PP TAMBÉM REJEITADA

O partido Progressistas tinha apresentado a ADPF 661 sobre tema semelhante. Esta também foi rejeitada por decisão do ministro (íntegra, 219 KB). Na ação, a legenda pediu a suspensão dos prazos de vigência, sem perda da eficácia, de diversas MPs prestes a perder seu prazo de validade.

DO PODER 360

O presidente Jair Balsonaro, anuncia linha de crédito de R$ 40 bilhões para pequenas empresas

Medida visa a socorrer a economia

Da esquerda para a direita: Pedro Guimarães (Caixa), Bolsonaro, Campos Neto (Banco Central) e Gustavo Montezano (BNDES)

Os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, anunciaram nesta 6ª feira (27.mar.2020) uma série de medidas para tentar socorrer pequenas e médias empresas, bem como pessoas economicamente atingidas pela pandemia da covid-19, doença desencadeada pelo novo coronavírus.

Campos Neto mencionou 1 programa formulado por Banco Central, BNDES e Ministério da Economia que determina a abertura de uma linha emergencial de crédito para financiar exclusivamente folhas de pagamento de empresas pequenas e médias (aquelas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões), durante 2 meses.

“Isso vai beneficiar 1,4 milhões de empresas; [são] 12,2 milhões de pessoas”, disse.

Receba a newsletter do Poder360

todos os dias no seu e-mail

O volume total da operação é de R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões em cada mês, dos quais R$ 17 bilhões são do Tesouro e R$ 3 bilhões da Febraban, a associação de bancos). “Tem uma divisão de riscos de 85% para o governo e de 15% para o setor bancário”, disse.

“São operações com zero de spread, [ou seja,] vai ser repassada exatamente a taxa de juros, que é 3,75% [ao ano]. Vale lembrar que empresas pequenas e médicas em geral têm taxa de captação acima de 20%”, afirmou.

O presidente do Banco Central disse que haverá 6 meses de carência e 36 meses para o pagamento, com operacionalização feita por 1 fundo do BNDES. “Toda empresa que aceitar esse financiamento não poderá demitir o funcionário por 2 meses”, falou, em referência ao período que vale a medida.

A garantia pela manutenção do emprego vai ser feita em contrato, de acordo com Campos Neto. O programa garante até 2 salários mínimos.

“O dinheiro vai direto para a folha de pagamento. Ou seja, cai direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida. Esse é o programa que queríamos anunciar hoje. Acho que vai ajudar muito pequenas e médias empresas, que é 1 setor que emprega muito”, afirmou.

A implementação deverá ser feita e até 2 semanas, de acordo com Campos Neto. Ele falou que, “em breve”, terá “alguma coisa para as microempresas”, bem como para o setor informal.

MAIS ANÚNCIOS

Campos Neto também reforçou 1 anúncio que já havia feito: a possibilidade do BC poder financiar bancos usando créditos. “A partir da semana que vem vamos operacionalizar via letras financeiras”, disse.

Ele ainda afirmou que está em elaboração uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para o BC poder comprar créditos direto dos bancos, como já faz o Fed (Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos).

“Hoje em dia não tem essa capacidade. O máximo que pode fazer é injetar liquidez financeira. Obviamente, numa situação conturbada como a que nós estamos, nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o BC tenha o poder de comprar crédito diretamente”, disse.

Já o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou a redução dos juros do crédito especial para 2,9% ao mês e a liberação de R$ 5 bilhões de crédito para as Santas Casas, com redução das taxas de 20% para 10% ao ano.

“Ainda está caro, provavelmente vamos reduzir mais”, afirmou.

Guimarães afirmou que o “coronavoucher” de R$ 600 para socorrer trabalhadores informais precisa ainda do aval do Senado (só foi aprovado pela Câmara, até o momento), bem como de 1 decreto presidencial em seguida à aprovação total do Congresso.

“A Caixa é que vai realizar grande parte desse pagamento”, disse.

Por MAURÍCIO FERRO

Sérgio Lima/Poder360

Eleições 2020 e o coronavírus: medidas urgentes a serem enfrentadas

Fernando Neisser. FOTO: DIVULGAÇÃO

A pandemia de coronavírus tem potencial de afetar gravemente não apenas a economia e o tecido social, mas também nossa democracia.

Estamos em ano eleitoral e, mesmo aparentemente distantes de outubro, mês das eleições, é possível antecipar que há questões que precisam ser rapidamente equacionadas.

No início de abril é o prazo para que os cidadãos que desejam se candidatar estejam filiados aos respectivos partidos políticos. Isso implica dizer que as tratativas políticas precisam estar em curso e resolvidas nas próximas duas semanas.

Como imaginar que, no exato momento em que cai na sociedade a notícia de que cada um precisará ficar em isolamento pelos próximos meses, as pessoas deveriam estar circulando, dialogando e fazendo política para ajustar seu campo político para outubro? 

Não é só isso. Maio é o mês em que a Justiça Eleitoral fecha o cadastro de eleitores, vedando-se desde então o alistamento de novos cidadãos e as transferências de título eleitoral.

O fechamento de cadastro é um trabalho que exige mão-de-obra intensiva, são milhares de servidores, de sol a sol, lançando dados em um sistema que não tem ferramentas para ser operado remotamente.

Para que se chegue ao fechamento é preciso finalizar o cadastramento biométrico em centenas de cidades cujo prazo vence este ano.

Se não forem alteradas as regras, eleitores podem ter seus títulos cancelados se não comparecerem aos cartórios eleitorais.

Mas como exigir isso? E os servidores da Justiça Eleitoral? Eles precisam pegar nas mãos de cada eleitor para tirar-lhes as impressões digitais no equipamento. Impossível neste momento cogitar tal prática.

Com as corretas medidas de restrição que estão sendo publicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, suspendendo-se inclusive a coleta de biometria, é fácil concluir que mudanças precisarão ser pensadas.

Indo adiante, julho é o mês das convenções; momento em que os partidos reúnem seus convencionais para escolher quem serão os candidatos e candidatas, com quais partidos se aliarão.

A lei não prevê convenções virtuais. São as convenções, por definição, aglomerações de pessoas, a ocorrer exatamente no momento em que o Ministro da Saúde prevê que estaremos chegando no plateau de infectados.

Alguém poderia dizer que basta alterar as leis, mudar datas, prorrogar prazos.

Mas a complicar a questão temos na Constituição Federal o art. 16, que com razão impede mudanças na legislação eleitoral dentro do período de um ano que antecede as eleições.

Desembolar essa situação exigirá reflexão e presteza das autoridades. Parte dos problemas pode ser resolvida pelo TSE, adiando, por exemplo, a implantação da biometria e regulando a possibilidade de convenções virtuais. Não sendo elas proibidas expressamente por lei, poderiam ser autorizadas, por exemplo, em resposta a uma consulta com esse teor.

Outros temas, contudo, precisam ser enfrentados pelo Congresso Nacional, por emenda constitucional, afastando para 2020, em razão da pandemia, a incidência da regra da anualidade, exclusivamente para as mudanças necessárias a readequar o calendário eleitoral. A mesma Constituição Federal prevê, em seu art. 14, § 9º, a preservação da normalidade das eleições.

Não se pode perder de vista que a regra da anualidade é imprescindível para evitar mudanças oportunistas e abruptas e isso deve ser preservado. Todas as demais alterações – inclusive aquelas que tratam de financiamento das campanhas, propaganda, formação de coligações, etc. – devem seguir respeitando o prazo constitucional.

É essencial que Congresso Nacional e TSE atentem urgentemente para estas questões, dando a tranquilidade de que a sociedade precisa quanto à manutenção de sua democracia.

*Fernando Neisser, doutor em Direito pela USP, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IASP e sócio do escritório Rubens Naves, Santos Jr.Advogados 

O Coronavírus ameaça o calendário eleitoral de 2020

Covid-19 atrapalhou EUA, França e Irã

Contaminação invade calendário eleitoral

Eleições não se limitam só a outubro É preciso ter 1 plano de contingênciaUrnas eletrônicas usadas na última eleição: com o coronavírus, equipamentos podem ficar encaixotados em 2020

Por Sérgio Lima/Poder360 

Apandemia da covid-19 já afetou os calendários eleitorais e eleições nos Estados Unidos, França e Irã. No 1º, algumas eleições primárias foram adiadas. Estas são as escolhas internas dos partidos por candidatos e não afetam, de forma imediata, os mandatos existentes. Na França temos uma situação mais complexa. As eleições para prefeitos foram mantidas em 17 de março, mas dado o baixo comparecimento e o risco de contágio imposto pela ida às urnas, o 2º turno foi adiado. No Irã as eleições foram mantidas, mas o comparecimento caiu.

Fica a preocupação: como conduzir eleições e manter calendários eleitorais em tempos de pandemia? E se eleições tiverem que ser adiadas, caso da França, como definir em que condições deve ocorrer a interrupção do calendário eleitoral e como assegurar a legitimidade da prorrogação dos atuais mandatos, se isso for necessário? Lembrando que adiamentos não precisam implicar em prorrogações de mandato.

No Brasil, estamos em pleno ano eleitoral, com o calendário das eleições já em andamento. Até 3 de abril vereadores podem mudar de partido para concorrerem em outubro. Até 4 de abril, os que desejam concorrer devem ter domicílio eleitoral na circunscrição que competirão e filiação aprovada pelo partido. Também devem se desincompatibilizar do Poder Executivo os que queiram se candidatar.

Em maio começa o período de arrecadação por financiamento coletivo. De 20 de julho a 5 de agosto são realizadas as convenções partidárias e até 20 de agosto os candidatos devem ser registrados. Comícios podem ser organizados depois da nomeação oficial até 1 de outubro.

Por LUCIO RENNÓ

Concomitantemente, as projeções do Ministério da Saúde apontam o crescimento do número de infectados pela covid-19 de abril a agosto, quando a curva começará a desacelerar, e só em setembro o número de casos a cair. O cenário pode ser pior se as medidas de contenção forem atenuadas.

Há coincidência temporal entre a evolução da contaminação pelo novo coronavírus e o calendário eleitoral. Convenções partidárias são eventos coletivos de ampla participação. Comícios são congregações de centenas de pessoas. Sem falar que há datas anteriores que acarretam custos para os envolvidos, como as desincompatibilizações e as decisões de doação coletiva para pré-candidatos, que podem ser afetadas por expectativas de adiamento do pleito. Tudo condicionado pelo pico de crescimento do contágio pela covid-19.

A preocupação com a postergação das eleições é uma realidade imediata. Implica, potencialmente, a prorrogação de mandatos. Isso é delicado em um regime democrático: pode incitar problemas de legitimidade dos eleitos e acusações de oportunismo. Devemos nos preparar antecipadamente para lidar com a possibilidade de interrupção do calendário eleitoral para evitar estresse futuro ao sistema, reduzindo a margem para comportamento oportunista daqueles no exercício do poder. Já há indícios desse comportamento em propostas de prorrogação de mandatos circulando pelo Congresso Nacional.

Mesmo que não haja necessidade de adiar eleições ou, pior, prorrogar mandatos, é importante haver um plano de contingência antecipado e amplamente aceito por todos os atores políticos indicando com clareza as circunstâncias em que as eleições seriam suspensas e detalhando as implicações do adiamento para o exercício do poder: dando prazos claros para novas eleições, preferencialmente sem prorrogação dos atuais mandatos.

No Brasil, o TSE é o órgão responsável pela condução das eleições. Seria importante se manifestar, com a antecedência necessária, dando diretrizes. O risco de uma abstenção recorde é real em se mantendo as eleições, como ocorreu na França e Irã. A reação recente do ministro Barroso, coadunado pela presidente da Corte, Rosa Weber, em resposta a uma consulta sobre o adiamento das eleições é problemática. Disse ele: “Por enquanto, não cogitamos essa possibilidade. Cada dia com sua agonia. Tenho fé que até outubro tudo terá sido controlado.”

Ora, não se trata de uma questão de fé. É uma questão de ciência e de precaução para preservar a legitimidade de um possível processo de adiamento de eleições. Indicar quando e sob quais condições as eleições serão postergadas, com a antecedência necessária, evita casuísmos e personalismos. Lembrando que a questão não se limita a outubro, mas a eventos coletivos essenciais para o processo eleitoral e que se iniciam em maio. O dia da agonia já chegou.

Por Sérgio Lima/Poder360

Lucio Rennó

Lucio Rennó, 46 anos, é professor associado do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. É doutor em ciência política pela University of Pittsburgh. Publica nas áreas de comportamento eleitoral, estudos legislativos e relação executivo-legislativo.

Estudo de mapeamento do genoma aponta que coronavírus sofreu alterações após chegar no Brasil

Segundo jornal, trabalho chamado de vigilância genética viral é essencial para saber de que forma e quanto a doença se espalha no país

O vírus sars-cov-2, causador da covid-19, já se propagou no Brasil a ponto de apresentar características diferentes dos coronavírus que vieram de outros países. É o que aponta um estudo realizado em tempo recorde por cientistas brasileiros, que sequenciaram o genoma da doença em pacientes das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. As informações são do jornal O Globo.

Esse trabalho de mapeamento, que se chama vigilância genética viral, é essencial para saber de que forma e quanto a doença se espalha no Brasil. Além disso, comprova geneticamente que há transmissão comunitária no país, reforçando a necessidade do isolamento social para conter o avanço da pandemia.

Durante o estudo, foram mapeados os genomas dos vírus de 19 pessoas, internadas em hospitais de cinco Estados — Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo. Dois dos 19 vírus são de origem asiática, enquanto os outros têm origem europeia. Os cientistas pretendem dar seguimento ao trabalho, a fim de procurar por mutações que possam ser relacionadas à gravidade e à facilidade de transmissão.

Ana Tereza Vasconcelos, uma das autoras do estudo e coordenadora do Laboratório de Bioinformática do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis, afirmou ao jornal que existe entre eles um “cluster” — conjunto de marcas no genoma que aponta que o vírus sofreu alterações após chegar ao país. Segundo ela, as mudanças só ocorrem e são percebidas quando o micro-organismo está há tempo e em quantidade suficientes no local.

— Ele está realmente entre nós — disse Ana ao jornal.

O mapeamento foi resultado de uma força-tarefa que passou um final de semana inteiro trabalhando, durante 48 horas interruptas. A equipe reúne, além do LNCC, profissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apoiados pelas fundações de amparo a pesquisa dos seus estados (Faperj e Fapemig) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC).

A iniciativa ainda contou com a parceria de pesquisadores do grupo de Ester Sabino, diretora do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo, e da Universidade de Oxford, na Inglaterra. Os cientistas são da mesma equipe que mapeou, também em tempo recorde, o genoma do vírus que infectou o primeiro paciente no Brasil.

A conclusão do novo estudo em tão pouco tempo só foi possível porque contou com o trabalho voluntário de alunos de pós-graduação de laboratórios que sofreram cortes recentes de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação. O trabalho tem importância na prevenção, contenção e no futuro desenvolvimento de tratamentos da doença.

O vírus da covid-19 tem material genético muito simples e altamente suscetível a alterações ou mutações em um curto período de tempo. Por isso, estudá-las permite identificar sua origem, sua “árvore genealógica” e identificar possíveis alterações perigosas.

— Nosso trabalho reforça a importância do isolamento social e da testagem para conter a transmissão da covid-19 no Brasil. São as armas que temos agora. Não teremos vacina ou remédios prontos a tempo de salvar as vítimas dessa pandemia — ressaltou a O Globo Renato Santana, do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução da UFMG e um dos coordenadores do estudo.

Santana ainda afirmou que a equipe vai continuar estudando genomas de coronavírus de pacientes de todo o país e que pretendem aumentar a rede de parceria e colaboração. Os mapeamentos serão feitos no LNCC, que funcionará como um banco de amostrar genéticas da doença.

Do gauchazh

O segurança do Presidente Bolsonaro está em estado grave e vai para UTI

Com a piora do seu quadro, Ari será transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional da Asa Norte (Hran)

O motorista do presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com coronavírus na última semana e, nesta quinta-feira (26) o quadro piorou. Ari Celso Rocha Lima de Barros estava em isolamento domiciliar e, nessa quarta-feira (25) foi internado no Hospital de Base. 

Com a piora do seu quadro, Ari será transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), referência para tratamento do vírus no Distrito Federal. A informação foi confirmada ao Jornal de Brasília. 

Até então, o motorista estava em isolamento no Pronto Socorro do Hospital de Base. 

Por telefone, a advogada Julmar Rocha Lima de Barros contou que o filho Ari está no Hospital de Base, em Brasília, desde a noite de quarta-feira, dia 25. Ele havia sido diagnosticado com a covid-19 no dia 18 e estava em isolamento em casa. Entretanto, teve febre, uma piora no quadro clínico e foi hospitalizado.

Ari é capitão da Polícia Militar do Distrito Federal e, segundo portaria do GSI de fevereiro deste ano, atua no governo como assistente técnico militar. De acordo com a família, ele faz a segurança do presidente em eventos e algumas viagens, mas não estava na comitiva que foi para a Flórida, nos Estados Unidos, no início do mês. Vinte e três pessoas que estiveram com o presidente nesta viagem testaram positivo para novo coronavírus

Segundo Julmar, apenas integrantes da PM têm visitado Ari. “Nós da família, eles não deixam ter acesso por precaução. Mas ele me mandou recado que está bem e dormiu a noite toda. Para nós isso é vitória”, disse a advogada de 74 anos. Ari é casado e pai de dois filhos.

O militar, segundo o relato da mãe, está consciente e não está usando respiradores. Julmar conta que o filho pratica esporte e tem boa saúde. “Ele é novo, muito estudioso. É atleta também, pratica muito esporte, cuida da saúde direitinho. Com fé em Deus, ele vai sair dessa”, contou.

A mãe do capitão da PM relatou ainda que foi informada que um funcionário da Presidência esteve no hospital para saber as condições de saúde do filho.

“Ele é muito realizado no trabalho. Ele diz que gosta muito do presidente, que é muito atencioso, cumprimenta a todos e não faz distinção de ninguém. Inclusive, já foi alguém da Presidência visitar.”

Por Aline Rocha

Com informações do Estadão Conteúdo

Artigo de Rui Leitão: Mensagem aos companheiros de minha geração

Tenho visto no noticiário da TV que tem idosos resistindo à quarentena recomendada para evitar a contaminação do coronavírus, sem tomarem consciência de que são os mais vulneráveis. Muitos ainda se acham no direito de dar umas voltinhas pelas ruas. São os velhinhos rebeldes, até parece que ainda estão na adolescência. Na condição de ancião, eu desde domingo não saio de casa, obedecendo rigorosamente a orientação de ficar em isolamento social. Convicto de que todo cuidado é pouco.

Conclamo, portanto, aos meus companheiros de geração a adotarem igual comportamento. Não percamos a lucidez, para nos mantermos física e mentalmente saudáveis. Não nos permitamos ser convencidos pelos que insistem em dizer que essa doença não passa de uma “gripezinha”. A situação é muito séria para a encararmos com desdém.

Porém, precisamos mantermos-nos movimentando como se estivéssemos fora de casa, mesmo que confinados ao espaço restrito de nossa residência. Criemos oportunidades para nos distrairmos, lermos, escutarmos músicas, assistirmos filmes, exercitarmos a mente. A internet nos ajudará a fazer isso. Opções não faltam para vencermos o tédio. Podemos, inclusive, trabalhar em casa.

A saudade dos netos e filhos será temporariamente vencida pelas comunicação virtual, usando computadores e aparelhos celulares. Eles diminuem distâncias físicas e mantêm aproximadas pessoas que se amam. Todavia, não nos esquecer de gerenciarmos a recepção de informações, cuidando em filtrar e analisar o noticiário que nos é oferecido, para que não entremos num clima de estresse e ansiedade. Afastemo-nos das preocupações e vençamos o medo.

Estabeleçamos um ócio criativo. Organizar a rotina favorece nosso psicológico. Escolhamos fazer aquilo que gostamos. Evitemos que as incertezas mexam com nosso emocional. Tomar uma cervejinha, um uísque, um bom vinho, com moderação, contribui para que nos sintamos como se a vida não tivesse sofrido mudança em razão do necessário isolamento. O sentimento de solidão jamais deverá nos dominar. Importante não nos afastarmos dos amigos do cotidiano, ligando para eles diariamente, atualizando os assuntos que costumávamos conversar nas mesas de um bar ou nos cafés dos shoppings.

Tenhamos cuidado com os efeitos colaterais do isolamento. Coloquemos na cabeça que isso tem um começo e um fim. E, se formos disciplinados, atravessaremos essa tempestade ilesos. Confiemos nas autoridades e nas informações sociais, quando percebidas que são sensatas. Sejamos racionais e responsáveis, pensando em nós mesmos, mas também nos nossos familiares e na sociedade a que estejamos integrados. Dediquemos tempo para refletir, olharmos para dentro de nós mesmos. Valorizemos a responsabilidade social.

Acreditem, vamos vencer a crise. Afinal de contas, se chegamos a essa idade, é porque somos guerreiros e vitoriosos. Sejamos solidários sempre, até que a tormenta passe. Tiremos desse estado de eventual aflição, lição para continuarmos vencendo o tempo que Deus nos conceder.

Por Rui Leitão

Segurança de Bolsonaro testado positivo para Covid-19 está em estado grave

Ele foi internado no Hospital de Base do Distrito Federal, na noite dessa quarta-feira (25).

Ari Celso Rocha de Lima Barros, 39 anos, segurança do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), testado positivo para o novo coronavírus (Covid-19) está em estado grave. Ele foi internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base do Distrito Federal, na noite dessa quarta-feira (25).

Segundo informações do Jornal Metrópoles, o capitão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que havia sio diagnosticado com a doença em 18 de março, cumpria isolamento domiciliar. Mas, segundo a família, o quadro piorou bastante.

“Estava em casa, sob controle. Ontem [quarta], se sentiu mal e foi internado no Hospital de Base”, relatou a mãe do segurança, dona Julmar Rocha de Lima de Barros. “Ele trabalha na Presidência. É segurança do presidente. Ele sempre viaja com ele. E eu acredito que esse vírus ele adquiriu nessas viagens que fez”, acrescentou.

Na viagem de Miami, em que integrantes da comitiva presidencial adoeceram, Ari não esteve presente. Apesar de ter contato direto com o presidente, não há relatos de contaminação por parte de Bolsonaro.

Portal WSCOM

Alexandre de Moraes suspende trecho de MP que alterou regras da Lei de Acesso à Informação

Ministro do STF atendeu pedido do Conselho Federal da OAB. Em meio à pandemia do coronavírus, governo havia suspendido prazo para resposta aos pedidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (26) o trecho da medida provisória que alterou, em razão da pandemia do novo coronavírus, regras da Lei de Acesso à Informação.

A suspensão determinada pelo ministro vale até decisão definitiva do plenário, o que não tem prazo para ocorrer. Ele atendeu pedido enviado à Corte pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão na Corte em outubro de 2019 — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

A Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2011, regulamenta o trecho da Constituição que estabelece que é direito de qualquer cidadão receber, do poder público, informações de interesse da sociedade.

Segundo o texto da MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a suspensão dos prazos da Lei de Acesso à Informação valeria para demandas feitas a órgãos ou entidades da administração pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes e que, necessariamente, dependam de:

acesso presencial de agentes públicos encarregados da resposta; ou

agente público ou setor prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

Com a suspensão da MP, a lei volta a funcionar sem alterações.

Para o ministro Alexandre de Moraes, não se pode ferir o princípio da publicidade e da transparência da administração pública.

“Na hipótese em análise, ao menos em sede de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, pois o artigo impugnado pretende transformar as exceções – sigilo de informações – em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência”, decidiu.

Governo suspende prazos da Lei de Acesso à Informação por causa do coronavírus

Ainda na decisão, o ministro do Supremo afirmou que a Constituição assegura que a sociedade esteja informada corretamente sobre ações do poder público.

“A participação política dos cidadãos em uma Democracia representativa somente se fortalece em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre as políticas públicas adotadas pelos governantes”, frisou o ministro.

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

Parlamentares sugerem adiar eleições municipais de outubro por coronavírus

Senadores sugeriram nesta sexta-feira que as eleições municipais previstas para outubro sejam adiadas por conta dos impactos da epidemia do novo coronavírus.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), encaminhou ofício à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, em que pede o adiamento das eleições para 2022 para evitar o contágio de

pessoas com o início da campanha eleitoral e ajudar na economia de recursos públicos.

“A crise provocada pelo coronavírus, com a consequente incerteza não somente sobre a extensão, mas também sobre a duração desta pandemia que tem vitimado milhares de pessoas em todo o mundo, tem

gerado a paralisação de diversas atividades”, diz o documento encaminhado ao TSE.

O senador argumenta, no ofício, que o início da campanha eleitoral, em agosto, irá resultar em “movimentação e aglomeração de pessoas não somente durante todo o período da campanha política, mas também no dia da população ir as urnas, momento que pode gerar uma grande multiplicação do contágio desta doença”.

“É válido ressaltar também, além do fatos de disseminação do vírus, que por sua ação há um reflexo direto na economia no Brasil”, citando gastos previstos com o fundo eleitoral, e os recursos a serem utilizados pela Justiça Eleitoral para a realização das eleições.

O líder do PSL não foi o único a recorrer ao TSE sobre as eleições. Constam, no sistema eletrônico do tribunal, pelo menos duas consultas sobre o tema.

Durante a sessão desta sexta-feira em que foi aprovado o decreto de calamidade pública por unanimidade, parlamentares aproveitaram para tocar no assunto. O senador Carlos Viana (PSD-MG), aproveitou fala em

inédita sessão remota da Casa para levantar o tema.

“Quero aqui também, senhor presidente, colocar a todos os pares do Senado, já há um primeiro pensamento sobre a possibilidade de nós adiarmos as eleições de outubro”, disse.

“É claro que essa é uma decisão ainda prematura, mas que precisa começar a fazer parte das nossas discussões, em primeiro lugar pelo calendário que ora já está valendo e que pode ser muito prejudicado

pelas quarentenas com o cancelamento das reuniões”, argumentou, acrescentando ser necessário que o ministro Roberto Barroso, próximo a assumir o comando da Justiça Eleitoral, inicie uma avaliação sobre a possibilidade.

“Ainda que legalmente não tenhamos hoje essa possibilidade constitucional, se por parte do TSE for

colocada essa necessidade por conta da pandemia, eu tenho a certeza de que o Parlamento irá responder com toda a tranquilidade, para, quem sabe, criarmos um novo calendário, para que o Brasil possa ter um novo marco também na questão eleitoral”, afirmou Viana.

Na mesma linha, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI), chamou a atenção para a hipótese, prevendo que pela “curva de crescimento dessa pandemia”, “ela vai ser grave exatamente nos meses de junho e julho”.

“Eu acho que chegou o momento de nós prorrogarmos as eleições, para que haja uma coincidência de eleições - eleições gerais em 2022, de prefeito, vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República”, defendeu.

Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), informou ter protocolado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre as eleições e sobre a destinação de recursos de campanha.

“Eu estou protocolando uma PEC hoje, em razão também da eleição que vem agora. Não podemos destinar dinheiro para as eleições, sendo que estamos precisando de dinheiro para a saúde, e aí vamos desfavorecer

candidatos que não estão no poder”, disse, durante a sessão em que os senadores se pronunciavam por videoconferência ou por telefone.

“Por isso estou protocolando uma PEC hoje sobre isso e também sobre a destinação do fundo especial de campanha.”

Na quinta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou projeto de lei que autoriza o Executivo a destinar recursos dos fundos partidário e eleitoral ao enfrentamento de crises de saúde pública em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Por Maria Carolina Marcello-BRASÍLIA (Reuters)

"Como ficam as eleições municipais no Brasil com o coronavírus?

"Um grupo de deputados começou a discutir a possibilidade de adiar as eleições municipais de 2020 por causa do coronavírus. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo, para o dia 25 do mesmo mês. O Congresso aprovou, nesta semana, a decretação de estado de calamidade pública para que o país possa lidar com a crise causada pela doença. A preocupação dos deputados com as eleições é que as medidas restritivas impostas para evitar a disseminação do vírus impeçam a realização de atos previstos no calendário eleitoral, como as convenções partidárias.

Segundo o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala na Câmara, os deputados debatem propostas que vão desde o adiamento de 60 a 90 dias da data prevista para as eleições 2020, em outubro, até o adiamento por dois anos e unificação do pleito municipal com o presidencial, em 2022.

Mas ele considera ser muito cedo para tomar qualquer decisão. “A gente não sabe a extensão ainda [da crise]. É muito precoce tomar uma decisão agora, tem que esperar umas duas semanas. Mas se a crise continuar, é uma solução a se pensar”, disse Augusto.

A preocupação, segundo o parlamentar, é com atividades de campanha que exigem um contato mais próximo com eleitores e aglomerações de pessoas, como as convenções partidárias e comícios, além do próprio dia de votação.

De acordo com o deputado Paulinho da Força (SD-SP), o tema ainda é apenas conversa de bastidor na Câmara. “Foi apenas uma conversa de uma hora em que não se tinha nada para falar”, afirmou."

"Não é o momento de pensar em eleições 2020, dizem deputados

Parte dos deputados ouvidos pela reportagem defende que não é o momento para discutir eleições. “Nesse momento a preocupação tem que ser cuidar da vida das pessoas. Todo resto é secundário”, disse Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Esse debate vai chegar, mas ainda não é prioridade”, defende o deputado. “Ainda é cedo para esta discussão. É uma preocupação, mas não é um assunto que está na pauta”, disse Paulinho da Força.

Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara, a discussão sobre adiar as eleições nem sequer tem cabimento. “O Congresso Nacional não pode prorrogar mandatos, não tem essa prerrogativa”, disse. “Se o Congresso pudesse prorrogar mandatos, o Lula ainda seria presidente”, ironizou Barros. Segundo ele, a Constituição não permite abrir esse precedente.

Para Barros, a discussão não passa de oportunismo. “É uma discussão patrocinada por aliados de gente que quer continuar no poder. Não tem nada a ver com saúde pública, é oportunismo”, afirmou.

O deputado paranaense, que foi ministro da Saúde no governo Temer, também afirma que não há previsão de que a crise do coronavírus dure até julho, quando começam as convenções. “Especialistas projetam o pico de contaminação em abril e o encerramento em junho”, disse. “É uma discussão descabida porque não haverá crise de coronavírus em julho, agosto, setembro e outubro”, disse Barros.

“É uma discussão sem nenhum propósito, inapropriada e inoportuna”, criticou Orlando Silva (PCdoB-SP). “O foco do Congresso Nacional não deve ser discutir eleições, e sim combater a pandemia”, defendeu. O parlamentar acredita ser “pouco provável” que o adiamento das eleições avance no Congresso.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) classificou a discussão como “extremamente temerária”. “Sou totalmente contrário [a adiar as eleições]. Não podemos afetar o funcionamento regular institucional no país em nenhuma hipótese”, disse. “Não se pode afetar a normalidade democrática e institucional”, completou.

Iniciativa de alterar calendário deve vir do TSE, defende deputado

Para Orlando Silva, qualquer iniciativa de alterar o calendário das eleições 2020 deve vir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tem que ser coordenado pela Justiça Eleitoral, se tiver que ser feito”, defende.

Para o advogado da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Diego Campos, a alteração no calendário eleitoral é possível através de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). “Se o Congresso, em conjunto com o TSE, entender que é o caso, porque haverá prejuízo por causa de uma situação extraordinária, me parece que seria possível”, avalia.

A PEC, segundo Campos, teria que alterar de forma temporária dois artigos da Constituição: o artigo 29, que estabelece a data para realização das eleições (primeiro domingo de outubro); e o artigo 16, que determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

“Me parece que o mais correto seria fazer uma PEC para colocar uma regra temporária só para esse pleito”, explica o membro da ABDConst.

Campos, porém, considera o debate prematuro. “Penso que ainda é prematuro pensar nisso. É uma possibilidade, mas não se sabe a extensão disso [da crise do coronavírus]. No momento, não sei se essa situação seria palatável de decidir agora”, diz.

"Não sofro antes da hora", diz ministro do TSE

O vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse ao jornal O Estado de São Paulo que não "sofre antes da hora", acredita que até outubro a pandemia do coronavírus "estará sob controle" e avalia que não há motivos para cogitar qualquer adiamento nas eleições municipais deste ano.

"Nós estamos em março. As eleições são em outubro. Não há por que cogitar de qualquer adiamento. Tenho a firme expectativa de que até lá a situação do novo coronavírus estará sob controle. Se não estiver, aí será o caso de se pensarem alternativas. Eu trabalho com fatos, e não com especulações. E não sofro antes da hora. Na vida, a maior parte das coisas que a gente teme não acontecem", disse Barroso.

O ministro assumirá o comando da Corte Eleitoral em maio deste ano, substituindo Rosa Weber, e chefiará o tribunal durante as eleições. "Estamos cumprindo todos os cronogramas. A Justiça Eleitoral zelará para que tudo funcione da melhor maneira possível", frisou Barroso.

Em nota, o TSE afirmou que “está atento e analisa o cenário atual com cuidado e atenção”. A Corte tem tomado medidas para prevenir o contágio, como realização de sessões presenciais apenas a cada 15 dias, criação de um gabinete de crise, estabelecimento de plantão extraordinário na Justiça Eleitoral e cancelando os eventos previstos para o mês de março.

“Informamos ainda, que de acordo com a Secretaria Geral da Presidência do TSE, o cronograma eleitoral está sendo cumprido e que, até o momento, o calendário eleitoral não sofreu alterações. Qualquer mudança nesse cenário será imediatamente informada”, disse o órgão em nota.

Eleições em Mato Grosso foram adiadas

Nesta terça-feira (17), a presidente do TSE, Rosa Weber, adiou a realização das eleições suplementares para o Senado que aconteceriam no estado em 26 de abril. O despacho não marcou uma nova data para o pleito, que será deliberada oportunamente.

Segundo o TSE, a decisão “tem o objetivo de prevenir a expansão da pandemia do novo coronavírus, fundamentada em orientações das autoridades sanitárias que desaconselham a aglomeração de pessoas – como comumente acontece em dias de votação –, para se evitar a propagação do vírus”.

Já nesta quinta-feira (19), o TSE decidiu, por unanimidade, que não é possível alterar o prazo para filiação a um partido político para concorrer às eleições de 2020, mesmo com a crise do novo coronavírus.

VEJA TAMBÉM:

Brasil em calamidade pública:

Bolsonaro pode usar brecha para decretar estado de defesa?

Crescimento zero: governo revê projeção e agora prevê economia estagnada em 2020

Ministro da Saúde prevê “colapso” do sistema de saúde no fim de abril

Veja as principais datas das eleições 2020

Até 3 de abril: janela eleitoral - período para trocar de partido para concorrer à eleição sem incorrer em infidelidade partidária;

4 de abril: Prazo para que novos partidos sejam registrados na Justiça Eleitoral para lançar candidatos;

15 de maio: Início da arrecadação de doações por pré-candidatos;

20 de julho a 5 de agosto: Convenções partidárias para escolha de candidatos;

15 de agosto: Prazo para registro de candidaturas;

16 de agosto: Início da propaganda eleitoral;

28 de agosto: Horário eleitoral gratuito em rádio e TV;

4 de outubro: Primeiro turno da eleição;

25 de outubro: Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores;

18 de dezembro: Diplomação dos eleitos"

"Por Kelli Kadanus- Brasília"

Convenções partidárias estão em risco por causa da covid-19

Eventos ocorrem de julho a agosto Período corresponde ao invernoSede do TSE, em Brasília: tribunal mantém até, o momento, o calendário eleitoral de 2020Ana Krüger/Poder360 - 9.ago.2018

O aumento dos casos de covid-19 deixa em alerta ministros e advogados que atuam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em relação a prazos das eleições municipais. As convenções partidárias estão previstas para 20 de julho a 5 de agosto, em pleno inverno.

Em resposta ao Drive –newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360–, a Secretaria Geral do TSE afirma que, “até o momento“, o cronograma está mantido. Nos bastidores, ministros já consideram que a Corte precisa estar preparada para eventuais mudanças de prazos ou normas.

Quatro de abril é é a data final para filiação dos candidatos. Advogados defendem que o prazo seja estendido. É o caso de Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE e secretário da Aliança pelo Brasil. A legenda a ser criada não disputará as eleições de 2020.

CACIQUES

Sem correligionários nas convenções, os caciques dos partidos devem ter ainda mais força. Poderão decidir sobre as vagas não preenchidas.

A advogada eleitoral Marilda Silveira disse que a decisão da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, de adiar a eleição suplementar para o Senado em Mato Grosso renderá discussões. Poderá ser usada como argumento para mudança no calendário do pleito municipal. “Estamos em situação inédita com a pandemia”, afirmou.

As reuniões dos partidos poderiam ser adiadas por projeto de lei. Ou por interpretação do TSE, disse a advogada –embora seja algo não ortodoxo. Mas atrapalharia o resto do calendário.

O pleito é no 1º domingo de outubro. Mudar isso exigiria uma PEC. Decisão do TSE não seria impossível, disse Marilda, no quadro excepcional.

Os partidos ainda esperam eventuais decisões do TSE. Por enquanto, evitam apelar à Justiça. Todos os ouvidos pelo Drive dizem que a pré-campanha será sui generis, sem atos de filiação e festa dos convencionais.

LEONARDO CAVALCANTI e PAULO SILVA PINTO
18.mar.2020 (quarta-feira) do Poder 360.

Projeto propõem usar dinheiro do fundo eleitoral no combate ao coronavírus

O chamado "Fundão Eleitoral" conta com R$ 2 bilhões para financiar campanhas de candidatos em eleições

Congresso: senadores propõem uso do Fundão Eleitoral contra coronavírus (Antonio Scorza/Getty Images)

Para as ações de combate ao coronavírus no Brasil, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Major Olimpio (PSL-SP) propõem a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Além disso, as siglas ainda contam com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas com atividades das legendas. O montante garantido pelo Congresso é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas.

O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues, disse que assinou projeto de lei, nesta quarta-feira (18), para permitir que os partidos destinem o dinheiro dos dois fundos nos casos de emergência nacional, como a pandemia de covid-19.

— O momento é grave e por isso estou apresentando projeto para que, em emergências como essa, os recursos dos fundos eleitoral e partidário sejam destinados ao enfrentamento de crises na saúde. Agora, mais do que nunca, é necessária a aplicação de todos os esforços possíveis. Em momentos de emergência nacional, como o caso atual da pandemia do coronavírus, é necessária a mobilização de todos. Nesse sentido, todos os recursos financeiros devem ser designados ao Sistema Único de Saúde — destacou Randolfe.

Emenda

Já o líder do PSL, senador Major Olímpio, quer repassar o valor de R$ 2,5 bilhões dos fundos para o combate ao coronavírus. Para isso, ele apresentou emenda à medida provisória de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença (MP 924/2020).

A medida editada pelo governo federal no último dia 13 abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para reforço de dotações dos ministérios da Educação e da Saúde.

Os recursos serão destinados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que atua em 40 hospitais universitários), ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz, responsável no país pelos testes em contraprovas dos casos de coronavírus.

Os recursos são oriundos do cancelamento de emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Com a emenda apresentada, Major Olimpio quer elevar esse valor para R$ 7,5 bilhões.

— Essa ação irá fornecer mais de R$ 2 bilhões adicionais em liquidez para o enfrentamento dessa epidemia. Nós estamos num momento crítico na luta contra o vírus. Devemos passar esse valor do ‘Fundão da Vergonha’ que serve para financiar campanhas, santinhos, cabos eleitorais, para ajudar o povo brasileiro. Se o Congresso quiser, de fato, ajudar o país, é só acolher a minha emenda — disse o senador.

Da Agência Senado

Em meio à pandemia, Comissão aprova novo texto da Carteira Verde e Amarela.

Mudanças desconfiguram programa e prejudicam a economia

A comissão mista no Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 905, chamada de "carteira Verde e Amarela", aprovou na tarde desta terça-feira (17) o novo texto do projeto, que deve seguir para votação no Senado e, posteriormente, na Câmara do Deputados. Além das isenções fiscais previstas na MP, mudanças apresentadas pelo relator da medida na semana passada, dia 9/03, deputado Christino Aureo (PP-RJ), flexibilizam arrecadações previdenciárias para o seguro desemprego e são vistas como "retrógradas" por especialistas.

André Santos, especialista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), alega que houve mudanças que alteraram totalmente o foco do programa. "A MP 905 foi desconfigurada com um novo relatório apresentado na Câmara. Ela nasceu para dar oportunidade do primeiro emprego, incentivando empresas a pagar menos tributos, mas incluiu agora pessoas com idade mais avançada e flexibilizou a contribuição previdenciária para o Seguro Desemprego. E com essa tendência de achatamento dos salários, a população consequentemente tem menor poder de compra, o que prejudica diretamente a economia", explica.

Christino Aureo explicou as mudanças e afirmou que a MP não tem motivação de substituição de mão de obra, como alegado pelos opositores ao projeto. “Essa medida olha para o cotidiano, pois nossos jovens são os mais atingidos pelo desemprego. As mudanças ampliaram o público da MP para trabalhadores com mais de 55 anos, e por isso aumentou de 20% para 25% o percentual de possíveis contratados, em uma empresa, dentro dessa modalidade. A expansão percentual visa acomodar o incremento da faixa 55+”, justifica.

A Carteira Verde e Amarela propõe isenções para empresas que contratarem jovens com idade entre 18 e 29 anos, seja para atividades permanentes ou temporárias, até o valor de um salário mínimo e meio, o que corresponde a R$ 1.567,50, pelos valores atuais. O projeto elimina ainda a contribuição patronal de 20% para o INSS; o salário-educação, pago pelas empresas sobre o salário dos empregados e destinado ao financiamento de projetos do ensino público; e as alíquotas dos Sistema S nessas novas contratações. O texto também reduz a contribuição do empregador para o FGTS de 8% para 2%; e o valor da multa de rescisão, de 40% para até 20%, se houver acordo com o empregado no momento da contratação.

"O que o governo quer estimular já é a prática das empresas: contratar jovens, com pouco ou nenhuma experiência, para profissionalizá-los e pagar pouco", afirma Wilson Pereira

Resistência no Congresso

Segundo o analista político André Cesar, da Hold Assessoria Legislativa, o texto irá sofrer resistência no Congresso Nacional e há grandes chances de caducar. "O presidente Bolsonaro tensionou demais as relações com o legislativo, principalmente nas últimas semanas, com a convocação das manifestações do dia 15 de março. Há uma sensação de rompimento da Câmara e do Senado com o executivo. A medida provisória precisa ser votada até dia 20 de abril, se não perde a validade, e essa parece ser uma possibilidade bem plausível", prevê o especialista.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Wilson Pereira, afirma ainda que a Medida Provisória não gerará empregos novos, como defende o governo. "É um tiro no pé. Com a renda cada vez mais achatada, o consumo interno vai reduzir cada vez mais. As empresas vão vender pra quem? Nós representamos mais de quatro milhões de trabalhadores de um setor com alta rotatividade e que, em sua maioria, é de jovens. O que o governo quer estimular já é a prática das empresas: contratar jovens, com pouco ou nenhuma experiência, para profissionalizá-los e pagar pouco", coloca. 

Para o sindicalista, o governo atual repete o argumento da Reforma Trabalhista, mas não apresenta dados que confirmem o êxito da Medida Provisória. "A demanda já existe, o que vai ocorrer é que as empresas irão pagar menos tributos, esses novos profissionais terão menos direitos e o governo irá arrecadar menos. Estamos vendo novamente a falácia da Reforma Trabalhista, com outra roupagem, se repetir", alerta.

Do ENTRE Comunicação <fbusian@comuniquese1.com.br

Polícia Civil de Guapó/Aragoiânia prende suspeito de estuprar bebê de 9 meses

A polícia Civil de Guapó/Abadia de Goiás prendeu um homem de 61 anos de idade, suspeito de estuprar a neta de sua companheira.

A polícia foi acionada após o médico identificar lesões na criança. Após diligências e oitivas de testemunhas, constatou-se a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

Foi realizada a prisão em flagrante do suspeito que também é investigado por abusar sexualmente de outra criança, de cinco anos de idade, a qual é irmã do bebê. O autor do fatos já foi preso pela prática desse mesmo crime. Além disso, três espingardas foram encontradas na residência dele. As investigações continuam em andamento.

Da PCGO

Idoso é preso suspeito de estuprar duas crianças em Abadia de Goiás

Idoso é preso suspeito de estuprar duas crianças em Abadia de Goiás
Uma das vítimas é um bebê de nove meses. A outra é um garoto de cinco anos

(Foto: Reprodução)
Um idoso de 61 anos foi preso em flagrante na última quinta-feira (12) por suspeita de estuprar um bebê de nove meses e uma criança de cinco anos, netas da companheira dele. O caso aconteceu em Abadia de Goiás. A avó levou a criança ao hospital pois ela estava chorando muito, o médico que atendeu o bebê identificou as lesões e acionou o conselho tutelar.

Segundo o delegado Arthur Fleury, da PC, a outra criança de cinco anos que também foi estuprada, reclamou da situação para alguns familiares, ela será ouvida por uma psicóloga e serão feitos exames para constatar o ato.

De acordo com a corporação as irmãs moram com a avó que não sabia da situação, e de acordo com o delegado, está ajudando na investigação.

O idoso já foi preso pela prática do mesmo crime em 2009. Além do estupro, foram encontradas três espingardas na residência dele.

*Laylla Alves é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira

Por Laylla Alves Do Mais Goiás

Lissauer Vieira se reúne com representantes de Câmaras para instalação do Parlamento Metropolitano

A iniciativa tramita na Assembleia como um projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora para que seja formalizada como uma política pública de Estado

Presidente da Alego vai se reunir com representantes de 21 Câmaras Municipais | Foto: Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB), deve se reunir nesta sexta-feira, 13, com os presidentes das Câmaras Municipais das 21 cidades que compõem a Região Metropolitana de Goiânia (RGM). O encontro será realizado para apresentar o Parlamento Metropolitano – fórum permanente que está sendo desenvolvido para criar e aplicar políticas públicas que integrem esses municípios, governos estadual e federal.

A criação co fórum permanente é para promover debates. A iniciativa tramita na Assembleia como um projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora para que seja formalizada como uma política pública de Estado. Protocolada sob o nº 7821/19, a proposição está em primeira fase de discussão e votação do plenário e, portanto, ainda pode receber sugestões que levem à formulação do texto final.

Pela proposta, será instituído, no âmbito da Alego, o Parlamento Metropolitano das regiões metropolitanas de Goiânia e do Entorno do Distrito Federal. O diretor Parlamentar da Casa, Luis Cesar Bueno, explica que, de início, será colocada em prática apenas a parte da iniciativa que abrange o aglomerado urbano de Goiânia.

O Parlamento Metropolitano alcançará, diretamente, mais de 7 milhões de goianos que vivem nesses municípios: cerca de 2,5 milhões na Região Metropolitana de Goiânia e 4,5 milhões na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O texto do projeto frisa que iniciativas semelhantes já estão acontecendo nas regiões metropolitanas de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e São Paulo (SP).

Composição

Este fórum permanente será composto pelo presidente da Assembleia Legislativa e por mais seis deputados (preferencialmente representantes das respectivas regiões). Também farão parte, presidentes das câmaras municipais que compõem a Região Metropolitana de Goiânia, os quais poderão indicar representantes dessas cidades, de acordo com o seguinte critério: para municípios de até 50 mil habitantes, poderá ser acrescido um representante; para os municípios entre 50 mil e 100 mil, dois representantes; municípios entre 100 mil e 200 mil, três representantes; municípios entre 200 mil e 600 mil, quatro representantes; e municípios acima de 600 mil habitantes, serão acrescidos seis representantes.

O Parlamento Metropolitano será presidido pelo presidente da Alego e secretariado por dois representantes das cidades com maior representação em plenário. Quanto aos integrantes, eles terão mandato de até dois anos. As reuniões serão realizadas a cada 90 dias, no Palácio Alfredo Nasser (sede do Poder Legislativo estadual) ou em outro município previamente aprovado.

Ao colocar em prática essa iniciativa, o Legislativo goiano estará tirando do papel a Lei Estadual Complementar n° 139, de 22 de janeiro de 2018, e a Lei Federal n° 13.089 de 12 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole. O regulamento em questão estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas, além de instituir normas sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e outros instrumentos de governança interfederativa.

Municípios

Região Metropolitana de Goiânia (21 cidades): Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goiânia, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Santa Bárbara de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (29 cidades): Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João D’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.

Por Marcos Aurélio do Jornal Opção

COMUNICADO: Abertas inscrições para barracas na GO-060 durante Festa do Divino Pai Eterno

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes abriu inscrições para interessados em montar barracas de comércio na GO-060, Rodovia dos Romeiros, durante o período da Festa do Divino Pai Eterno. Os interessados deverão se inscrever pelo site da Goinfra até o dia 22 de março.

Estarão disponíveis 166 pontos para a instalação das barracas na rodovia e o interessado deve ter mais de 18 anos, apresentar cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço.

Dúvidas sobre a inscrição, instalação e funcionamento das barracas podem ser esclarecidas na Coordenação de Administração da Faixa de Domínio da Goinfra, pelo telefone (62) 3265-4309.

Padronização

Segundo a Goinfra, as barracas devem seguir padrão na cor branca e com 4 por 4 metros de área e serão de responsabilidade dos comerciantes, assim como as providências para inspeção do Corpo de Bombeiros, fornecimento de água e energia elétrica no local.

Poderão ser comercializados gêneros alimentícios, bebidas não-alcoólicas, artigos de beleza, roupas, bijuterias ou brinquedos, durante o período de 15 de junho a 7 de julho.

Os contemplados pagarão uma taxa de R$ 22,42 pela ocupação da faixa de domínio da rodovia.

A Festa

A Festa do Divino Pai Eterno tem seu ápice no primeiro domingo do mês de julho e neste ano ocorre entre 15/06 e 05/07. Durante esse período, são celebradas missas e novenas; ocorrem encontros de jovens; acolhimento aos devotos e aos carreiros do Divino Pai Eterno (procissão de carros de boi).

São realizadas mais de 100 missas e 40 novenas, além de procissões, alvoradas, confissões e vigílias. Mais de 2,5 milhões de pessoas passam pela cidade ao longo dos dez dias da festa e muitas delas transitam pela Rodovia dos Romeiros.

Tags: Festa do Divino Pai Eterno

por SAMUEL STRAIOTTO

COMUNICADO: Últimas semanas para se cadastrar no Passe Livre Estudantil

A Secretaria de Desenvolvimento Social, anuncia que o prazo para cadastramento e recadastramento do Passe Livre Estudantil vai até o próximo dia 31 e não será prorrogado. Até agora, 76.591 estudantes da região metropolitana e 7.385 de Anápolis já fizeram o cadastro.

São contemplados com o PLE estudantes das cidades de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goiânia, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Para 2020, a estimativa é que os recursos destinados ao programa atinjam a cifra de R$ 90 milhões, segundo a secretária de Desenvolvimento Social de Goiás, Lúcia Vânia, e que 110 mil estudantes recebem o benefício. Este ano, já foram pagas duas parcelas do benefício, a de fevereiro e de março, e os estudantes que tiverem o cadastro aprovado até o dia 25 deste mês já começam a receber o benéfico referente ao mês de abril. O período de cadastro teve início dia 20 de janeiro e esta foi a primeira vez que o estudante começou o ano letivo com a carteira do passe livre recarregada.

Em 2019, 94,2 mil estudantes da região metropolitana e 9,7 mil de Anápolis fizeram cadastro no programa, que recebeu recursos da ordem de R$ 80 milhões. O Programa Passe Livre Estudantil concede 48 viagens mensais de transporte público coletivo aos estudantes matriculados na rede de ensino da Região Metropolitana de Goiânia e Anápolis.

Detalhes

Período de cadastro: de 20 de janeiro a 31 de março

Onde se inscrever: Estudantes da Região Metropolitana – pelo site www.juventude.go.gov.br

Estudantes de Anápolis – pelo Vapt Vupt ou nos postos de atendimento da URBAN

Documentos exigidos:

Estudantes da região Metropolitana – RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de matrícula e foto 3×4 digital

Estudantes de Anápolis: os documentos devem ser levados até o Vapt Vupt, com foto 3×4 em papel

Onde pegar a cartão do Passe Livre Estudantil:

Na unidade do Vapt Vupt que o estudante indicou no momento da inscrição no cadastro.

A emissão do cartão não tem custo para o estudante.

Somente para a emissão da segunda via é cobrada uma taxa.

Onde validar o Cartão do Passe Livre Estudantil:

Antes de utilizar, o estudante deve validar o Cartão do Passo Livre Estudantil nos pontos de recarga; farmácias, terminais de ônibus, bancas de jornal entre outros

Número de passagens: 

• O Programa Passe Livre Estudantil concede 48 viagens mensais de transporte público coletivo aos estudantes matriculados na rede de ensino da Região Metropolitana de Goiânia e Anápolis.

• A quantidade de créditos é liberada de acordo com o calendário letivo, que é repassado à pelas instituições todos os meses. Só há créditos para dias letivos;

• O pagamento é realizado no primeiro dia útil do mês, a partir de fevereiro

• O estudante que faz o primeiro cadastro recebe créditos a partir do primeiro dia útil do mês seguinte. Não há pagamento retroativo

• Em caso de abandono, o benefício é cancelado.

Mais informações pelo telefone (62) 3201-9748, pelo e-mail passelivre@goias.gov.br ou presencialmente na Praça Cívica, nº 332, Bloco B, Térreo, Centro, município de Goiânia – GO (sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social).

Tags: Passe livre estudantil

por REDAÇÃO / DIÁRIO DE GOIÁS

WhatsAppFacebookTwitterLinkedin

Carro capota na rodovia GO-469 entre Trindade e Abadia de Goiás no domingo (8)

Fato ocorreu neste domingo. Foto: CBMGO.

Um veículo se envolveu num acidente neste domingo (8) no quilômetro 4 da rodovia GO-469, entre Trindade e Abadia de Goiás. Segundo o Corpo de Bombeiros, o carro trafegava na via, quando o condutor perdeu o controle do veículo e o carro acabou capotando. Três pessoas ficaram feridas.

De acordo com os bombeiros, no momento em que a equipe chegou ao local do acidente, as três pessoas estavam fora do veículo. Duas delas recusaram inicialmente o atendimento médico. No entanto, receberam orientações.

Uma das vítimas recebeu atendimento de resgate pré-hospitalar, pois já apresentava Traumatismo cranioencefálico (TCE) leve e contusão nos membros inferiores. Após os procedimentos realizados pelos socorristas, a vítima foi levada para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

Por Samuel straioto-Do Mais Goiás