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Abadia de Goiás Governo erra ao “lavar as mãos” com proposta de saída da CDTC

Caiado analisa saída do Governo da CDTC. Foto: Assessoria do governador

O governo analisa saída da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). O primeiro passo para que isso ocorra foi dado com o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa que retira da Agência Goiana de Regulação (AGR), a competência de analisar os cálculos de atualização tarifária de ônibus. Ao propor a saída do governo da CDTC, Caiado "lava as mãos" e passa a responsabilidade para as prefeituras.

A justificativa do governo é que transporte coletivo não é competência da administração estadual. No entanto, simplesmente passar a responsabilidade para as prefeituras, não resolve o problema, pelo contrário pode ainda mais agravá-lo. Pouco a pouco o Estado vem se afastando da questão relativa ao transporte coletivo. No governo de Marconi Perillo em 2014, a presidência da CDTC que era de responsabilidade do secretário que cuidava da região metropolitana foi transferida para os prefeitos, em sistema de rodízio a cada dois anos.

O primeiro prefeito presidente da CDTC foi Paulo Garcia, então prefeito de Goiânia, de junho de 2014 a junho de 2016. Depois a presidência ficou com Aparecida de Goiânia, de junho de 2016 a junho de 2018, nas gestões de Maguito Vilela e Gustavo Mendanha. Desde junho do ano passado, a presidência está com a prefeitura de Trindade. O prefeito Jânio Darrot, até hoje nunca convocou uma reunião da CDTC. O regimento diz que a cada 120 dias a Câmara deve reunir ordinariamente.

O blog sagre sonline, defendeu que a ineficiente Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo seja extinta, por não cumprir com o papel dela e que a estrutura seja incorporada a CMTC, já que o Estado e as prefeituras tem participação na Companhia, que na prática está apenas nas mãos da Prefeitura de Goiânia, responsável pela indicação do presidente.

Caiado erra ao retirar o Estado dessa discussão. Primeiro porque o transporte na Grande Goiânia não é municipal, mas sim metropolitano. Um exemplo disso é que a passagem é R$ 4,00 para todas as cidades da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos. Se fosse municipal, os valores teriam de ser distintos de acordo com a distância percorrida. O usuário de Goiânia acaba subsidiando a passagem dos moradores de outras cidades.

A rede segundo lei estadual aprovada em 1999, estabelece que trata-se de uma unidade sistêmica regional composta por todas as linhas e serviços de transportes coletivos, de todas as modalidades ou categorias, que servem ou que venham a servir o município de Goiânia e os municípios de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis e Trindade, inclusive linhas e serviços permanentes que promovam a interligação direta ou indireta destes Municípios entre si e ou com o Município de Goiânia.

No caso de linhas intermunicipais, a responsabilidade é do Estado e não das prefeituras. Segundo lei aprovada em dezembro de 2017, que trata de modificações no Conselho de Desenvolvimento (Codemetro) e criação do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia estabelece que é competência do Estado a resolução de eventuais conflitos entre os municípios.

O Estado abre mão das prerrogativas dele. Transporte coletivo não pode ser visto pelo governo apenas como ônus, como mais um problema, apenas transferindo a responsabilidade para os municípios, que não fazem lá muita coisa pelo transporte. O Estado não pode ser omisso nesta questão e sair da CDTC é jogar o problema sem ajudar a solucioná-lo.

O Estado ainda tem outras obrigações com transporte coletivo, como: Passe Livre Estudantil, Cartão Metrobus e subsídio para as empresas de ônibus relativos a ICMS para o óleo diesel. Como ficariam estas questões, com o Estado abrindo mão da CDTC? Vale destacar que estes pontos citados acima incorporam o cálculo da passagem de ônibus. Que haja bom senso e a questão seja revista pelo governador Ronaldo Caiado.

Por SAMUEL STRAIOTO do Sagre Sonline

Vanderlan assume presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado

A CCT trata de temas como desenvolvimento científico, tecnológico e inovação e também analisa projetos relacionados à política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática

O senador goiano, Vanderlan Cardoso (PP), foi eleito presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática para o biênio 2019/2020, durante eleição realizada nesta quarta-feira, 13..

No seu discurso para os senadores presentes, Vanderlan se declarou um apaixonado pelo tema e disse que é uma honra e um orgulho presidir uma comissão tão importante.

“Vou trabalhar para que os projetos na área de inovação tecnológica sejam debatidos e aprovados para contemplar a indústria e as micro e pequenas empresas para que o país busque maior competitividade no cenário internacional”, garantiu.

A CCT trata de temas como desenvolvimento científico, tecnológico e inovação e também analisa projetos relacionados à política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática. A comissão é composta por 17 senadores titulares e outros 17 suplentes.

Por Mayara Carvalho do Jornal Opção

Artigos: Rombo da previdência é a maior notícia falsa que os brasileiros engoliram

Por AUGUSTO PEREIRA

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O debate sobre reforma da previdência desenvolvido atualmente começou no governo do PT, mas tornou-se mais radical com a adoção de conceitos do PSDB durante o governo Temer. É baseado na proposta do PSDB que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) tem defendido uma reforma que só foi apresentada ao país neste 20 de fevereiro. Portanto, os ataques à previdência social não têm origem em um partido exclusivamente, mas beneficiam um grupo muito pequeno de uma super elite econômica: os banqueiros.

O rombo da previdência é de fato uma farsa que a imprensa tem repetido baseada apenas nos depoimentos de políticos e de investidores do mercado financeiro. A reforma da previdência é apontada coma grande solução de toda a crise do Brasil. Como a compra de medicamentos para hospitais ou a construção de escolas ou viadutos serão viabilizadas com uma nova forma de arrecadação da previdência? Não faz o menor sentido!

A imprensa e a população são reféns de uma falácia: somente com a reforma da previdência poderemos dar início à retomada do crescimento. A repetição desta informação no meio jornalístico só é possível com o desconhecimento de conceitos de gestão pública e do sistema de seguridade social. O fundo da previdência tem diferentes formas de arrecadação e se destina a atender seus beneficiários em casos de aposentadoria, invalidez temporária ou permanente e pensão.

O suposto rombo foi desmentido pela comissão técnica do Senado Federal no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a previdência. A doutora Denise Gentil defendeu na pesquisa acadêmica “A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social”, validada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que o déficit é causado pelos governos, que retiram valores do fundo para complementar o orçamento. Paulo Guedes, defensor da reforma, sacou dinheiro da previdência neste mês de fevereiro. Vale lembrar que a ex-presidente Dilma Roussef foi destituída sob o argumento de que usou dinheiro de um fundo para outra função.

Somente o desconhecimento dos mecanismos contábeis desse sistema justificam a adesão da imprensa a uma falácia que é “o rombo que impede o desenvolvimento do Brasil”. Temos poucos economistas de verdade no jornalismo, temos menos ainda os que entendem tanto do mercado quanto de gestão das finanças públicas. A maioria segue o que dizem os jornalistas econômicos de referência. Muitas dessas referências defendem o ponto de vista por jabá.

A quem interessa a insistência no déficit?

A reforma da previdência é agora pauta de um grupo político em que estão os tradicionais PSDB, DEM e MDB. Para conseguir apoio dos velhos caciques, o PSL de Bolsonaro agora também é a favor, apesar do próprio Jair dizer, em campanha, que era uma covardia a idade mínima de 65 anos.

Esse grupo político tem como principais clientes os bancos privados. A reforma da previdência é o primeiro passo para a privatização. Os banqueiros sabem que a previdência não está no vermelho, pelo contrário, ela rende positivamente todos os anos. É visando esse lucro que os bancos financiam uma longa e insistente campanha para que a previdência privada seja a única possibilidade.

A reforma do PSDB/DEM/MDB/PSL é uma etapa de um processo que cria maneiras de dificultar o acesso aos benefícios e fazer o cidadão pensar que o único caminho viável é a previdência privada. Como a reforma trabalhista que já completou um ano sem gerar empregos, a reforma da previdência não vai melhorar a vida das pessoas. Em seguida, dirão que não funciona porque é pública, aí acabarão com o fundo para que ele seja explorado por bancos. A maneira que os governantes encontraram de entregar um serviço público para o lucro privado é o sucateamento do serviço. Primeiro cria-se a dificuldade para depois venderem a facilidade.

Augusto Pereira é jornalista.

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Venham e confira

Corpo encontrado no Rio dos Bois pode ser da mãe que desapareceu com o filho em Maurilândia

Os dois estão desaparecidos desde o último dia 14 de fevereiro. No dia 17 o corpo que pode ser do bebê foi localizado

Mãe e filhos desaparecidos (Foto: Reprodução/ G1 Goiás)

Bombeiros encontraram o corpo de uma mulher que pode ser da mãe que desapareceu com o bebê no último dia 14 de fevereiro em Maurilândia. O cadáver foi localizado neste sábado (23), no Rios dos Bois, em Castelândia.

Pessoas que estavam em um rancho viram o corpo descendo pelo rio e acionaram os Bombeiros. Como a equipe já estava em trabalho de buscas desde o desaparecimento, eles entraram no rio e em 15 minutos localizaram o cadáver. Após o resgate, o mesmo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Quirinópolis, onde passará por exame de identificação.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Maurício Santana, como o corpo estava em estado avançado de decomposição, o trabalho de identificação será pelo reconhecimento por arcada dentária ou DNA.

A Polícia Civil (PC) acredita que o corpo pode ser de Joana Darc da Silva, 37 anos, que havia desaparecido com o filho Jhonathanh Henrique Oliveira, de 1 ano, após eles saírem para um supermercado. O corpo que pode ser do bebê foi encontrado no último dia 17 de fevereiro no Rio Verdão em Maurilândia, e ainda aguarda os resultados dos exames de identificação para comprovar a identidade. Contudo, os familiares que estiveram no local reconheceram o corpo da criança.

Na ocasião do desaparecimento, o irmão de Joana Darc procurou a Polícia Civil e comunicou o sumiço. De acordo com o relato do irmão, Joana Darc sofre de depressão.

Kayque Juliano Do Mais Goiás, Goiânia

Moradores de Guapó estão sem energia elétrica desde sexta-feira

O problema afeta também o abastecimento de água na cidade

Moradores do município de Guapó estão sem energia elétrica desde a noite de sexta-feira (22). Em

publicação feita no Facebook, a Saneago informou que o problema afeta também o abastecimento de

água na cidade. “A normalização do sistema ocorrerá de forma gradual após a retomada da energia”,

disse a Saneago.

Em nota, a Enel Distribuição Goiás disse que tem uma equipe de técnicos trabalhando no local, mas

eles enfrentam dificuldades para verificar toda a rede elétrica devido ao transbordamento de um

córrego na região. A Enel informou ainda que os trabalhos continuam para que a situação se

normalize o quanto antes.

Do Popular - (Foto: Diomício Gomes)

Minhas filhas minha vida

“Filhas, hoje farei uma prece a Deus agradecendo por tudo o que vocês são, e tem sido em minha vida. O dia de hoje é um dia feliz, merecedor de grande comemoração. Sinto feliz e realizada, vocês se emociona com as minhas vitórias e não faz cara feia com os deslizes que as vezes cometo. Porque vocês são conhecedoras que a vida é assim mesmo, um aprendizado constante. Ter filhas assim como vocês, amigas e compreensivas, as coisas se tornam bem mais fáceis. Fico mais tranquila em relação ao comportamento de vocês, sério e responsável. Manifestar o grande carinho que sinto por vocês, e falar da importância de vocês em minha vida. Sei que não é preciso dizer tudo isso, mas vocês sabe do que sinto e do quanto é bom poder dizer tudo isso a respeito de vocês, pois são palavras de amor, reconhecimento e gratidão isso me faz um bem enorme. Amo vocês.

A Primeira-dama de Abadia de Goiás participou da Plenária de Abertura dos Trabalhos de 2019.

A Primeira-dama de Abadia de Goiás, Silmara de Abreu se reuniu com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), juntamente com os Gestores de Assistência Social e com as Primeiras-damas dos municípios do Estado de Goiás para a Plenária de Abertura dos Trabalhos do ano de 2019. O encontro aconteceu na tarde de quinta-feira (21/02), no auditório Jaime Câmara, na Câmara Municipal de Goiânia. Participaram do evento, a Primeira-dama do Estado de Goiás, Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, o Marcos Ferreira Cabral. Durante a programação Silmara destacou a importância do encontro para os desenvolvimentos dos projetos em todos os municípios do Estado de Goiás.

 

Cobra sai de lago, mata cachorro em Mato Grosso e é capturada pelos bombeiros

A sucuri de aproximadamente 5 metros atacou um cão, nas proximidades da Serra da Petrovina, em Alto Garças (364 quilômetros de Cuiabá), esta manhã. A serpente não chegou a engolir o animal, mas ele não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo.

A cobra estava em uma estrada próximo a um lago. Os bombeiros de Rondonópolis foram acionados para fazer a captura. Eles utilizaram um cambão para capturá-la, foi colocada na viatura e solta em seu habitat natural.

Em Sorriso, no começo do mês, os bombeiros resgataram uma cadela que caiu em uma vala de escoamento de água. Aparentemente ela estava há dias no local e debilitada. Os bombeiros a levaram ao batalhão para posteriormente encaminhá-la ao canil municipal para cuidados de veterinário.

Também no começo do mês, os bombeiros resgataram um jacaré próximo a uma cerca, no bairro Flor do Cerrado, em Sorriso. Ele foi capturado, sem ferimentos.

Do Só Notícias/David Murba (fotos: divulgação)

Justiça manda suspender posse de Maluf no TCE

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, mandou suspender a nomeação e a posse do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE). A decisão é uma resposta à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), que aponta que o deputado “foi denunciado pela prática, em tese, de 23 crimes, em razão das diligências realizadas no Procedimento Investigatório Criminal” e que se tornou réu por decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça, inclusive com “9 votos a favor do afastamento do denunciado do cargo”.

Maluf, segundo a decisão judicial, “jamais poderia ser considerado de ‘idoneidade moral e reputação ilibada’ alguém com condenação (judicial ou prolatada por tribunal de contas) já transitada em julgado, mormente se o objeto da condenação diz respeito ao uso de dinheiro público”.

O juiz também lembra que o deputado responde não só por processo judicial, mas também por “um processo administrativo de tomada de contas que visa apurar a malversação de dinheiro público”.

Além da idoneidade moral e reputação ilibada, pela Constituição Federal os indicados para o cargo de conselheiro de tribunais de contas devem ter experiência na área de mais de 10 anos, o que a decisão judicial aponta que Guilherme Maluf não tem, pois é médico e “o exercício de mandato legislativo, não comprovam, por si, ser detentor de ‘notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública’, requisito exigido pelo art. 49, inciso II, Constituição Estadual”.

O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL), Eduardo Botelho (DEM), informou que a decisão não cita a Casa de Leis e por isso não haverá recurso por parte da AL, cabendo ao deputado estadual Guilherme Maluf recorrer da decisão. Já o governo do Estado informou através de nota que “vai cumprir a decisão Judicial em sede de liminar, pois decisão judicial é para ser cumprida”.

Do Só Notícias/Gazeta Digital (foto: Só Notícias/Luiz Ornaghi/arquivo)

Urgente: pai do líder do governo Caiado na Assembleia e auxiliar de Iris é preso em operação do MP

Segundo Jornal Opção, o atual presidente do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) foi preso na manhã desta quinta-feira, 21, pela Operação Fatura Final do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás que investiga a atuação de uma organização criminosa no órgão.

Sebastião Peixoto é pai do líder do governo Caiado na Assembleia, Bruno Peixoto.

De acordo com o MP, os investigados falsificavam documentos para apropriar-se de verbas do Imas.

Ao todo estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão, todos em Goiânia. Além do atual presidente do IMAS, também foi decretada a prisão de outros cinco médicos que participaram do esquema.

Neste momento, a sede do IMAS, além de clínicas médicas vinculadas aos investigados, são alvo de busca e apreensão.

As fraudes aconteciam em atendimentos médicos inexistentes, registrados em uma clínica de fachada que foi credenciada no IMAS por contrato celebrado no valor de RS 10 milhões.

Os promotores apuraram uso indevido de registros de conveniados do IMAS em dezenas de procedimentos médicos fraudulentos, voltado para beneficiar a clínica conveniada e que era vinculada ao então Diretor de Saúde do próprio instituto, nomeado pelo atual presidente e que atuava autorizando os procedimentos fraudulentos.

Além disso, apura-se a existência de outras fraudes no instituto, notadamente, o vultoso aumento de faturamento e benefícios para pagamento de hospitais e prestadores de serviço do IMAS.

(Texto do Jornal Opção)

Vendas de filhotes de cachorros da Basset Alerquim

Suelzy em Abadia de Goiás, está vendendo 3 filhotes de cachorros puros da raça Basset Alerquim, sendo 2 fêmeas e 1 macho. O macho 300 reais e as fêmeas 350 cada, Contatos Suelzy Quinta 984510874

Abadia de Goiás: Roberto recebe em sua residência amigos e familiares com um delicioso jantar em comemoração ao seu aniversário

Por Selzy Quinta

Roberto fez aniversário na segunda-feira (18) e não deixou a data passar em branco. Para a comemoração, ele contou com a presença da esposa Érika, dos filhos e familiares. Além da família, o aniversariante recebeu amigos em um agradável jantar que aconteceu em sua chácara em Abadia de Goiás. O casal Roberto e Érica são muito receptivos, sempre sorrindo oferecem o que tem de melhor.

Com uma paisagem maravilhosa e uma linda casa a chácara virou palco para a realização da festa, onde, os convidados puderam disfrutar de uma boa música, além de saborear um excelente cardápio.

A noite superou as expectativas. Para tornar o ambiente mais aprazível, o casal fez tudo para que todos se sentissem a vontade, dançou, conversou, interagiu com todos. Parabéns, meu amigo! Pelo aniversário e pela linda festa.

Creches terão que dar prioridade para famílias de baixa renda

Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) deverão dar prioridade para filhos de famílias de baixa renda, segundo disse o promotor Giuliano Lima, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaraguá.

Segundo o promotor, houve um levantamento nos CMEIS da munícipio onde foram contatados que não havia protocolos de seleção mais específicos para ceder vaga para crianças, ou seja, para o MP, deve haver uma triagem das famílias que buscam por uma vaga nas unidades de abrigo temporário para as crianças enquanto os pais trabalham.

Os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs são vinculados às respectivas Diretorias Regionais de Educação e das Secretaria Municipal de Educação para atender crianças de 0 a 5 anos.

Segundo o promotor Giuliano Lima, a Secretaria Municipal de Educação foi notificada a fazer os procedimentos de triagem das famílias de baixa renda para ocupar as vagas disponíveis.

A demanda por vagas nos CMEIS de Jaraguá é considerada grande, e por isso, o MP adotou as medidas para que somente famílias de baixa renda tenham acesso ao serviço público.

Há indícios, segundo o representante do MP, de que grande parte dos pais de crianças que hoje ocupam vagas nas creches tem poder aquisitiva acima da média, com base, segundo ele, nos carros que estacionam nas portas das entidades para buscar seus filhos.

Com a triagem, espera que haja maior oferta para as famílias de baixa renda, principalmente para funcionários de comércios e confecções, disse o promotor em entrevista a Rádio Líder FM.

Do Jaraguá Noticias

Câmara aprova projeto de valorização dos profissionais da educação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/02) proposta que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Foi aprovado o substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) para o Projeto de Lei 1287/11, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A matéria irá ao Senado.

Efetivamente, para essa valorização, o projeto prevê que deverá haver planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; uma formação continuada para a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo.

Quanto aos planos de carreira, eles devem assegurar uma remuneração condigna; a integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; e a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Como diretrizes desses planos, o ingresso na carreira deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos; e a progressão funcional deverá envolver requisitos que estimulem o permanente desenvolvimento profissional dentro de um período suficiente exigido para essa progressão.

Dentre os requisitos para a progressão na carreira estão a titulação; a atualização permanente em cursos e atividades de formação continuada; a avaliação de desempenho profissional; a experiência profissional; e a assiduidade.

Já o piso e o teto de remuneração deverão ser compostos de uma forma que o pagamento mínimo atraia bons profissionais para a carreira e o máximo estimule o avanço na carreira sob o ponto de vista pecuniário.

Para a autora, a aprovação do projeto “permitirá um grande salto para o magistério e para outros profissionais da educação”. “O projeto procura atender a um dos maiores desafios que nós enfrentamos hoje: atrair bons profissionais para o magistério”, afirmou a deputada.

Adicionais

Uma das novidades em relação ao praticado atualmente é a consideração de especificidades pedagógicas e de características físicas e geoeconômicas das redes de ensino.

Assim, o pagamento de adicionais de remuneração a esses profissionais deverá contemplar, por exemplo, modificações no perfil exigido ou mudanças nas condições normais de exercício do cargo ou emprego, especialmente a titulação. Também será levado em conta o exercício da profissão em condições que possam comprometer a saúde ou em estabelecimentos em áreas de reconhecidos índices de violência.

Poderão ser estabelecidas gratificações para contemplar o exercício de atribuições que extrapolem aquelas relativas ao cargo ou em razão de condições especiais, especialmente o exercício de funções de gestão ou coordenação pedagógica nas unidades escolares e o ensino em classes especiais ou em escolas de difícil acesso.

A jornada semanal de trabalho será de até 40 horas semanais e, para os professores que dão aulas, parte será reservada a estudos, planejamento e avaliação, de acordo com a proposta pedagógica da escola. Já o período mínimo de experiência docente para que o profissional possa exercer outras funções de magistério será de dois anos.

Condições de trabalho

Quanto às condições de trabalho dos profissionais da educação escolar básica, o substitutivo prevê parâmetros como um número adequado de alunos por turma para permitir atenção pedagógica do profissional a cada aluno segundo as necessidades do processo educacional.

Nesse sentido, também o número de turmas por profissional terá de ser compatível com sua jornada de trabalho e com o volume de atividades profissionais extraclasse.

Outros pontos necessários são a salubridade do ambiente físico de trabalho; a segurança para o desenvolvimento do trabalho profissional; e a disponibilidade, no local de trabalho, dos recursos didáticos indispensáveis.

Quando não houver prejuízo do uso do transporte escolar pelos estudantes, os profissionais de educação terão permissão para se deslocar por meio dele no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho.

Formação contínua

No caso dos programas de formação continuada desses profissionais da educação, deverão ser ofertadas atividades que promovam o domínio do conhecimento atualizado e das metodologias de ensino mais modernas, além de aumentar a capacidade de reflexão crítica sobre a realidade educacional e social.

Os programas de formação deverão garantir acesso universal a todos os profissionais da mesma rede de ensino, com licenciamento periódico remunerado; e os temas deverão ter vínculos com as necessidades de qualificação dos profissionais nas diversas áreas específicas de atuação, inclusive pós-graduação.

A formação continuada terá de manter coerência com os objetivos e as características das propostas pedagógicas das escolas da rede de ensino e ser ministrada por instituições formadoras com credenciamento e qualidade.

Da Agência Câmara

Vereador Breno Leite busca Distrito Agroindustrial para Jaraguá

Em reunião com o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Wilder de Morais, que aconteceu no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, o vereador Breno Leite Santos (DEM) apresentou um projeto com sugestão para que seja instalado um Distrito Agroindustrial na cidade, com incentivo do município aos empresários que gostariam de instalar suas empresas na região.

Sabendo que Jaraguá é um polo industrial conhecido em Goiás, o vereador Breno Leite, em suas reuniões com empresários e representantes políticos de Goiás – vem buscando parcerias que sejam viáveis na geração de emprego e renda para o município e Vale do São Patrício como todo.

Uma das propostas do vereador é que o prédio da antiga Goiamido seja doado para empresas se instalarem no município, o que já é um espaço desejado por alguns empresários de Goiás.

Muitos fatores contribuem com o interesse dos empresários em trazer suas indústrias para Jaraguá, sendo elas a BR-153, principal rodovia que corta o País; a Ferrovia Norte e Sul, que segundo o vereador pode futuramente instalar um porto seco no município; a GO-080, a BR-070, trecho entre Brasília e Cuiabá, e a GO-427, ligando Jaraguá às demais cidades do Vale.

O que se espera, segundo Breno Leite, é que Jaraguá se torne um grande setor de produção que vai além do setor de confecções, que também seria beneficiado com mais indústrias, além de atrair mais consumidores, empresários e representantes comerciais que podem buscar novos investimentos para o município.

O Presidente do DEM, Breno Leite vem percorrendo algumas cidades do Estado em busca de oportunidades reais de investimento para Jaraguá, com conversas permanentes com secretários e com o próprio governador Ronaldo Caiado (DEM) sobre seus projetos em prol dos municípios.

Jaraguá-Noticias

Marconi Perillo pode disputar a Prefeitura de Goiânia

Advogados experimentados sugerem que dificilmente o ex-governador Marconi Perillo será condenado no processo que o levou à prisão por pouco tempo. Sendo assim, sem condenação em segunda instância, estará livre para disputar pleitos eleitorais. Deputados acreditam que, se o governo de Ronaldo Caiado continuar com “imagem negativa”, o retorno do tucano à política de Goiás pode ocorrer antes do que se esperava.

Em Goiânia, o prefeito Iris Rezende, do MDB, não vai bem. O desgaste é tão forte que emedebistas apostam que só há uma chance de o partido continuar no poder na capital: bancando o ex-governador Maguito Vilela para prefeito. Ele é popular e não tem desgaste.

Com o desgaste de Iris Rezende e a crise do governo de Ronaldo Caiado, que não consegue pagar o salário de dezembro de 2018 — quase dois meses depois de ter assumido —, a possibilidade de Marconi Perillo disputar a Prefeitura de Goiânia não é remota.

Costuma-se dizer, entre os experts em política, que, no fundo do poço dos políticos, há molas. Será o caso? E será tão cedo?

Do Jornal Opção

Jaraguá-GO: Instituto que administra hospital de Jaraguá é alvo da Polícia Federal

Uma operação desencadeada pela Polícia Federa, intitulada de Dejavu, cumpre mandados de busca e apreensão em Goiânia, Araguaína (TO), Distrito Federal e Aparecida de Goiânia, em escritórios ligados ao Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), OS que administra o Hospital Estadual Sandino de Amorim, em Jaraguá.

Ao todo, a PF cumpre 21 mandados que apura desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos.

Uma denúncia contra o IBGH já havia sido feita pelo médico e vereador Breno Leite, que na ocasião, o vereador requereu junto ao Ministério Público de Goiás, na comarca de Jaraguá, uma apuração dos recursos recebidos pela OS e seus investimentos na unidade hospitalar, que na época, ainda passava por problema de falta de profissionais para cirurgias, onde pacientes eram transportados para a unidade da OS em Pirenópolis.

No caso de Jaraguá, o IBGH recebe um repasse mensal de mais de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais). A operação da Polícia Federal teve início após uma auditoria feita nos contratos da OS e os recursos captados por ela junto ao Fundo Nacional de Saúde

Em Araguaína (TO), 90 policiais cumpre os mandados expedidos pela Justiça Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal.

Segundo investigação da PF, o grupo fraudava licitação para gerenciar a Secretaria de Saúde de Araguaína, mesmo sendo uma entidade sem fins lucrativos, mas que atuava como uma empresa privada na obtenção de lucros. “Acontecia uma maquiagem contábil” para mascarar os recursos obtidos junto ao FNS, diz a PF.

Os criminosos devem responder por fraude em licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Foto ilustrativa

Preço da CNH baixa após ação do MP e da Justiça

Após o Ministério Público de Goiás entrar com ação contra as autoescolas de Jaraguá, que funcionavam no mesmo prédio e com preços aparentemente alinhados, pelo menos uma empresa de formação de condutores, segundo preço repassado à produção, consta que houve baixa no valor cobrado, segundo apontava a tabela do MP.

Em Jaraguá, as autoescolas estavam cobrando R$ 2.883,00 (dois mil oitocentos e oitenta e três reais) pela habilitação, incluindo aulas práticas, categoria A e B, enquanto que em outros municípios, o preço cobrado pelo mesmo serviço custava até R$ 700.00 a menos.

Hoje, (18/02), a produção do Jaraguá Notícia procurou uma empresa de formação de condutores para pesquisar o preço, onde foi constatada uma redução de do valor inicial constante na pesquisa do MP.

Segundo a atendente da Auto Escola Zênite Car, o valor do processo para a categoria A e B sai por R$ 1.800 (um mil e oitocentos reais), com 25 aulas práticas de carro e 20 horas de moto, mais o valor de R$ 360.00 para o exame teórico. Somando, o valor chega a R$ 2.160,00. Em contato com outras empresas do setor, não houve atendimento no telefone chamado.

Preços praticados em Goianésia

Já os preços praticados em Goianésia indica um alinhamento, pelo menos em duas empresas que a produção entrou em contato.

O valor do mesmo processo praticado em Jaraguá, em Goianésia sai por R$ 2.930 (dois mil novecentos e trinta reais), com 20 aulas práticas de carro, 20 aulas de moto e 5 horas no simulador.

O promotor Everaldo Sebastião de Souza, autor da ação penal, em contato com a produção, diz que irá informar o MP de Goianésia sobre a possível prática de alinhamento de preço naquele município.

Teor da Decisão do Judiciário de Jaraguá

DETERMINO que os denunciados providenciem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a separação de suas sedes, a fim de evitar o alinhamento dos preços praticados. Determino ainda que se oficie o PROCON Municipal da presente decisão, bem como ao DETRAN-GO.

Intimem-se os denunciados da presente decisão, inclusive para cumprirem a medida cautelar imposta. Cientifiquem-se os denunciados de que o descumprimento das medidas cautelares impostas poderão implicar, dentre outras medidas, na decretação de suas prisões preventivas (artigo 282, § 4º, da Lei nº 12.403/11) e a suspensão das atividades econômicas desenvolvidas.

No mais, inexistindo as hipóteses de rejeição da denúncia, elencadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, e revelando a narrativa da exordial acusatória e os documentos acostados, indícios de autoria e materialidade de fato típico, RECEBO A DENÚNCIA e determino a CITAÇÃO dos acusados Eder Martins Siqueira, Silso Cândido de Oliveira, Sheila Cândida de Oliveira, Suely de Fátima Abreu, Edilberto das Neves Abreu, Wander Rodrigues Magalhães e Lara Silva Magalhães, para, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, responderem à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Por ocasião da realização do ato, deverá o Oficial de Justiça indagar ao acusado quanto à possibilidade de constituir advogado.

Apresentada defesa e sendo alegadas preliminares, dê-se vista ao Ministério Público. Junte-se aos autos Certidão de Antecedentes Criminais do acusado, bem como proceda-se à inclusão da presente ação no Sistema Nacional de Identificação Criminal. Assinado Liciomar Fernandes da Silva, Juiz de Direito.

Do Jaraguá Noticias

Artigo: Abertura!

Por João Carlos Marchesan

A necessidade de novidades, por parte de nossa sociedade, não se restringe ao campo da moda ou do consumo, mas alcança até áreas insuspeitas, como a economia. Nos últimos anos, por exemplo, a solução para o crescimento econômico passou por várias ideias que foram consumidas rapidamente e substituídas sempre pela novidade mais recente. 

A moda atual, neste campo, não é propriamente nova, e elege a abertura comercial, de preferência ampla e unilateral, como o remédio infalível para aumentar a produtividade e a competitividade dos produtos brasileiros tanto de bens quanto de serviços, via maior concorrência com os produtores externos, o que traria como consequência a retomada do crescimento. 

A ferramenta para tanto é uma forte redução das atuais alíquotas do imposto de importação, eventualmente até zerá-las. Ora, se isto resolve nossos problemas, porquê temos e mantemos o imposto de importação? Antes que alguém pense que se trata de mais uma jabuticaba, é bom esclarecer que todos os países do mundo taxam, em maior ou menor grau, os produtos e serviços que eles importam.

É bom deixar claro que as tarifas alfandegárias não foram criadas para os governos arrecadarem mais, ainda que, eventualmente, seu efeito não seja desprezível. A razão para sua existência é a de cumprir outra função, ou seja, equalizar a diferença de custos de produção internos e externos ou em casos mais específicos proteger a indústria local da concorrência externa.

No caso brasileiro houve alguns períodos nos quais as tarifas alfandegárias foram utilizadas para proteger setores nascentes como no caso da indústria da informática ou, mais antigamente, os governos usaram e abusaram deste recurso para restringir importações, em função das históricas dificuldades do país em conseguir dólares suficientes para pagar nossas importações.

Nas últimas décadas, entretanto, o imposto de importação, em maior ou menor grau, tem cumprido seu papel de compensar as eventuais diferenças de custos internos face aos externos, quando devidas a fatores sistêmicos e não especificamente às deficiências da indústria brasileira. Assim, antes de afirmar que nossas tarifas são altas, é necessário verificar se elas cumprem o papel para o qual foram criadas, ou seja, se elas compensam o custo Brasil.

Os custos adicionais, em relação aos principais concorrentes externos, que o Brasil impõe a quem aqui produz, ou seja, o custo Brasil é atualmente da ordem de trinta pontos percentuais o que significa que a tarifa média brasileira deveria ser de 21% apenas para compensar o fato de que produzir aqui é mais caro do que lá fora. A consequência é que a produção brasileira, com uma tarifa nominal média ao redor de 14%, não está sendo protegida. 

Nossas tarifas alfandegárias tem muitos defeitos começando com o fato das alíquotas de matérias primas serem, às vezes, assemelhadas às de produtos finais mas, as acusações de que são muito altas levam em conta apenas o valor nominal do imposto, quando, na realidade, face ao elevado custo Brasil, são um verdadeiro subsídio às importações, fato comprovado pelos enormes deficits na balança comercial dos manufaturados, em períodos de crescimento do país.

Assim, por uma questão de bom senso, a prioridade a ser enfrentada pelo próximo governo, dentro de uma agenda de competitividade, é a redução sistemática do custo Brasil promovendo uma reforma tributária que simplifique o sistema e redistribua impostos entre os diversos setores e uma redução dos juros reais de mercado ao nível de nossos concorrentes, apenas para ficar com os dois principais fatores. Depois disto poderemos voltar a falar de abertura, sempre negociada.

*João Marchesan é empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas

Desembargadora decreta prisão do prefeito Marcos Antônio Carlos (PSD) de Maurilândia,do EX-Presidente da Câmara, de um Secretário e de mais dois Empresário da cidade com 3 mil habitantes em Goiás

A pedido da Promotoria de Maurilândia, o Tribunal de Justiça de Goiás decretou prisão temporária do prefeito de Castelândia, Marcos Antônio Carlos (PSD); do ex-presidente da Câmara Municipal, Izaac Lopes de Oliveira, o Izaac Pinguinha (PPS), do secretário de Transportes do município, Gustavo Campos dos Santos; e dos empresários Iris Domingos da Costa e Gilberto de Almeida Leles, que estão presos desde a manhã desta segunda-feira, 18.

A Operação Nova Geração foi deflagrada pela manhã, com a participação do Centro de Inteligência (CI) do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura e Câmara do município, além dos escritórios dos empresários.

Castelândia tem 3,5 mil habitantes e fica a 220 quilômetros da capital de Goiás, Goiânia. A região é considerada um município desde 1991.

As informações foram divulgadas pela Promotoria de Goiás.

Segundo a Promotoria, "a Nova Geração é consequência da Operação 5ª Geração, realizada no fim do ano passado em Cachoeira Dourada".

O Ministério Público afirma que "detectou que o mesmo esquema de desvio de recursos públicos, por intermédio do pagamento de propina, estava sendo utilizado em Castelândia, com o envolvimento dos dois empresários". "As investigações da promotoria de Maurilândia e do CI apontaram que a partir de janeiro de 2017, quando Marcos Antônio Carlos e Izaac de Oliveira assumiram seus mandados a empresa Conduta Assessoria foi contratada pelo município pelo valor mensal de R$ 17.212,00, e a Goiás Técnica Contábil, pela Câmara, por R$ 3 mil. Parte desses valores eram devolvidos para os agentes públicos, apontam as investigações."

"As análises de dados bancários mostraram que o prefeito de Castelândia e o secretário de Transportes foram beneficiados por transações bancárias efetuadas entre 2016 e 2018 pela empresa Conduta Assessoria e por Iris da Costa. Há suspeita também de a empresa Drogaria Saúde, que tem o secretário Gustavo dos Santos como um de seus sócios, pode ter sido beneficiada com recursos da prefeitura, de forma ilícita, por meio do Fundo Municipal de Saúde", diz a Promotoria.

O mandado de prisão foi expedido pela desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Segundo ela, os fatos apurados até o momento revelam a necessidade da prisão para garantir a regularidade das investigações promovidas pelo Ministério Público.

Explicou ainda que a permanência dos investigados em liberdade poderá interferir no trabalho de investigação ocultando ou destruindo documentos e outras provas relevantes, bem como manipular informações para tumultuar a investigação.

Operação

A Operação Nova Geração foi deflagrada na manhã desta segunda-feira. Participam integrantes da Promotoria de Maurilândia e do CI, com apoio da Polícia Civil. Foram apreendidos documentos e equipamentos no gabinete e na casa do prefeito Marcos Antônio Carlos; na Droga Saúde e na Droga Líder; no gabinete da Câmara e na casa do vereador Izaac Lopes de Oliveira; na residência de Pedro Antônio de Oliveira.

Os empresários Iris Domingos da Costa e Gilberto de Almeida Leles prestaram depoimento no MP-GO e foram presos. Os demais envolvidos estão foragidos.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento das defesas dos citados.

POR LIGIA FORMENTI do diariodajaragua

Abadia de Goiás, a Câmara Municipal volta do recesso e sessões reiniciam nessa próxima terça-feira (19)

A Câmara de Vereadores de Abadia de Goiás retornará regimentalmente às suas atividades normais neste dia 19 de fevereiro ás 19:30, e as sessões legislativas na próxima terça-feira dia (26), após o recesso legislativo que acontece todo ano neste período. As sessões começam sempre a partir das 19:30h, com transmissão ao vivo pela Rádio sol de Abadia de Goiás. Apesar do recesso parlamentar, os trabalhos na Câmara Municipal não pararam. Diversas atividades tiveram continuidade, assim como os trabalhos administrativos e reuniões transcorreram normalmente no período do recesso. 

‘Bafômetro’ que acusa uso de maconha e outras drogas será adotado no Brasil

Em entrevista para o Jornal O Globo, o chefe da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Luiz Beggiora, afirmou que a nova prioridade da gestão é fiscalizar ostensivamente o uso de substâncias psicoativas no trânsito. Para isso, a Senad testou quatro aparelhos semelhantes ao bafômetro que são capazes de indicar o uso de maconha, cocaína, ecstasy e outros entorpecentes.

De acordo com o executivo, os aparelhos com tecnologia estrangeira foram analisados em 2018 e a pesquisa finalizada a partir dos testes é o ponto de partida para a implantação futura dos “drogômetros”.

A Senad é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro. “É imprescindível que haja uma maior fiscalização de substâncias psicoativas junto aos condutores para que se consiga reduzir os altos índices de acidentes e mortes no trânsito”, justifica Beggiora.

Questionada pelo AutoPapo, a Senad afirmou que não há previsão de data para adoção dos “drogômetros”. Ainda é necessária a validação dos equipamentos analisados na pesquisa junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de uma resolução.

“A pesquisa, que aponta os riscos da intoxicação do condutor com determinadas drogas, dá condições para isto, em que pese poder ser necessário alguns estudos complementares”, explicou a Secretaria.

As drogas, assim como o álcool, alteram o padrão de percepção e consciência da realidade do motorista e seu próprio estado. Além disso, produzem alterações no funcionamento cerebral. De acordo com a especialista Eliane Pietsak, ouvida pelo Portal do Trânsito, “as discussões e reações em torno do assunto são muito parecidas com as de quando a Lei Seca foi implementada”.

Um estudo da Escola Nacional de Seguros afirma que, desde 19 de junho de 2008, quando a Lei Federal 11.705, conhecida como Lei Seca, entrou em vigor, 40 mil vidas foram poupadas pela proibição de beber e dirigir.

De acordo com o balanço anual da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017, dois milhões de testes de bafômetro foram realizados. Mais de 19 mil motoristas foram flagrados dirigindo sob a influência de álcool. As informações são do Portal Auto Papo.

Por Robson Pires