Indagado sobre a reação negativa da proposta de reforma da previdência estadual, enviada à Assembleia Legislativa, governador disse que se as mudanças não ocorrerem Goiás não terá condições de pagar salários e aposentadorias
Durante solenidade de lançamento da Plataforma do Voluntariado, na manhã desta quarta-feira (30/10), em Goiânia, o governador Ronaldo Caiado comentou a reação de servidores à proposta de Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado de Goiás. As mudanças nas regras, em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), foram enviadas à Assembleia Legislativa na segunda-feira (28/10), após apresentação de detalhes da proposta em reunião com secretários, deputados e prefeitos.
O governo estadual diz que a medida é necessária e urgente para reduzir o déficit orçamentário do Estado, que este ano fechará em R$ 2,9 bilhões. Em quase sua integralidade a PEC estadual copia as regras da Reforma da Previdência do Governo Jair Bolsonaro, voltada para o âmbito da administração federal e aprovada pelo Congresso Nacional. Caiado não acredita na aprovação da PEC paralela que inclui estados e municípios na Reforma da Previdência do Governo federal, por isso se adiantou e enviou a própria PEC para o Legislativo Estadual.
Preocupados com perdas de direitos adquiridos, servidores públicos estaduais já se mobilizam contra a PEC, especialmente criticam pontos como o fim do direito ao quinquênio e o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, que pode chegar, somando-se ao imposto de renda, a 45% do salário do servidor. Algumas categorias, como a dos policiais civis reclamam que a reforma estadual tira paridade e integralidade da categoria, aumenta idade e contribuição e, assim, desestimula a carreira.
“O que nós fizemos foi verticalizar aquilo que foi aprovado no cenário nacional. Nós não estamos inventando nada. A legislação é uma legislação federal. O que nós trouxemos, que já deveria ter sido votado favoravelmente aos estados e municípios e infelizmente a Câmara dos Deputados recuou. Eu não sei por que pode ter outras interpretações que não sejam aquelas que estão no texto da PEC e que são exatamente aquilo que foi reproduzido no cenário nacional. Não tem por que criar nenhuma mística em relação a isso, até porque foi divulgada nacionalmente, todos nós sabemos disso, como se trata, não tem nenhuma esperteza, muito menos nenhuma armadilha, temos transparência com as pessoas”, declarou Caiado.
Segundo o governador, caso a previdência estadual não seja reformada Goiás ficará em situação como estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que enfrentam dificuldades para pagar os aposentados e pensionistas, além do salário dos servidores.
“Goiás quer chegar a esse ponto? Não. Nosso governo é responsável. Não vamos maquiar dados como governos anteriores”, disse.
Por Manoel Messias Rodrigues do Noticias Goias
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