Ação judicial foi movida pelo órgão em favor da etnia Xavante e contra Ibama, Dnit e a União
Rodrigo Baleia/Greenpeace
Sinalização da Terra Indígena Marãiwatsédé: MPF quer fechamento de trecho de rodovia que corta a área
O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MPF/MT) ingressou com ação civil pública em favor de índios da etnia Xavante requerendo o fechamento do traçado da BR-158 que corta a Terra Indígena Marãiwatsédé, localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.
A ação foi movida contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União. À Justiça, o MPF solicita que o pedido seja atendido no prazo limite de um ano após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em favor da comunidade indígena Xavante Marãiwatsédé.
Na ação, o MPF ainda pede para que o Ibama se abstenha de emitir licenças a quaisquer empreendimentos que eventualmente interceptem a terra indígena, incluindo o referente ao traçado que abrange os Municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Alto da Boa Vista, enquanto não efetivamente atendidos os requisitos legais para o licenciamento ambiental e as condicionantes estabelecidas, sob pena de multa.
Requer, ainda, provimento jurisdicional em face do Dnit para determinar a autarquia que apresente e execute o Plano Básico Ambiental no âmbito do processo de regularização ambiental da BR-158, de forma a assegurar adoção de imediatas medidas mitigatórias/compensatórias decorrentes do uso do trecho que corta a terra indígena, no prazo de 18 meses contatos do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em favor da comunidade indígena.
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado para acompanhar a mudança de traçado da BR-158. Conforme o MPF, diversas reuniões e diligências foram realizadas desde então.
Em uma das reuniões deliberou-se pela necessidade de providências imediatas e urgentes no sentido de promover a gradativa desativação do trecho no interior da TI, mediante o cascalhamento das estradas já existentes, parcialmente coincidentes com o traçado previsto para o contorno leste da rodovia.
Deliberou-se, ainda, pelo não condicionamento do licenciamento do contorno leste à reparação dos danos já causados à comunidade indígena e firmou-se compromisso de restringir o tráfego e mitigar os danos atuais relativos ao trecho que corta a TI, bem como permitir o tráfego local de veículos de grande porte nas estradas vicinais já existentes, que fazem parte do contorno leste.
Por fim, a Funai teria se comprometido a apresentar ao Ibama proposta de ações para assegurar a inclusão e execução do Plano Emergencial, a ser custeado pelo empreendedor, com o fim de mitigar os impactos gerados no interior da TI.
Audiência pública
Segundo o MPF, em 2018 também foi realizada audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no intuito de discutir o novo traçado de trecho da BR-158.
Conforme o órgão, o trecho, localizado no noroeste do estado de Mato Grosso, foi originalmente projetado para passar por dentro da terra indígena Marãiwatsédé, o que tem gerado a violação continuada dos direitos indígenas e danos socioambientais.
Foi acordado, então, um novo traçado, que contornará a terra indígena de modo a cessar a continuidade dos impactos socioambientais e atender à população que vive no Distrito de Portinópolis, em São Félix do Araguaia, e nos municípios de Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada e Bom Jesus do Araguaia.
Do midianews
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